materia nº 86/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
MENSAGEM N° 86/2022 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa, o incluso 
Projeto de Lei n° 86/2022, que Autoriza o Município de Iturama a realizar 
evento denominado"laCOPA ITURAMA DEMOTOCROSS" a se dar nos dias 
10 e 11 de setembro de 2022 e dá outras providências. 
0 Poder Executivo Municipal tem intensificado suas ações voltadas à 
pratica da atividade esportiva e fomento ao turismo em nossa cidade. 
Para tanto, tem a intenção de realizar evento denominado " 1 a COPA 
ITURAMA DEMOTOCROSS",a se dar nos dias 10 e 11 de setembro de 2022, na 
pista de MotoCross, situada neste município em área urbana naMGT-497, sentido 
Campina Verde/MG (atrás daCoca-Cola). 
0 custo total do evento está estimado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 
incluindo premiação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme anexo. 
0 evento será gratuito e voltado ao público em geral, que certamente trará 
beneficio a toda cidade, que após a pandemia decorrente da COVID-19 poderá voltar a 
frequentar eventos tais como o proposto. 
Sendo assim, contando com a costumeira colaboração dos nobres Edis na 
aprovação do presente, coloco-me a disposição para qualquer esclarecimento. 
Iturama-MG, 31 de Agosto de 2022. 
CLAUD' AZ DE FREITAS 
Prefeito d un cipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
PROJETO DE LEI N° 86/2022 
qt.:V.1,14A Ot. 
ITURAMA 
0(2, Gt 
Autoriza o Município de Iturama a realizar 
evento denominado"laCOPA ITURAMA DE 
MOTOCROSS" a se dar nos dias 10 e 11 de 
setembro de 2022 e dá outras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais previstas no inciso I, doArt.69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar evento denominado 
"1a COPA ITURAMA DEMOTOCROSS",a se dar nos dias 10 e 11 de setembro de 
2022, na pista de MotoCross, situada neste município emareaurbana naMGT-497, 
sentido Campina Verde/MG(aft-as daCoca-Cola). 
Art.2° Fica autorizado o Poder Executivo autorizado ao pagamento de 
prêmios por categorias no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme abaixo: 
IMPORTADAS MX1 IMPORTADAS MX2 
10 LUGAR = R$ 1.500,00 10 LUGAR = R$ 1.500,00 
2° LUGAR = R$ 1.000,00 2° LUGAR = R$ 1.000,00 
3° LUGAR = R$ 800,00 3° LUGAR = R$ 800,00 
4° LUGAR = R$ 700,00 4° LUGAR = R$ 700,00 
50 LUGAR = R$ 500,00 5° LUGAR = R$ 500,00 
MX GOLD INFANTIL 
1° LUGAR = R$ 2.200,00 1° LUGAR = R$ 120,00 
2° LUGAR = R$ 1.500,00 2° LUGAR = R$ 100,00 
3° LUGAR = R$ 1.000,00 3° LUGAR = R$ 80,00 
4° LUGAR = R$ 800,00 4° LUGAR = R$ 50,00 
5° LUGAR = R$ 500,00 5° LUGAR = R$ 50,00 
JÚNIOR NACIONAL INICIANTE 
1° LUGAR = R$ 350,00 1° LUGAR = R$ 300,00 
2° LUGAR = R$ 280,00 2° LUGAR = R$ 250,00 
3° LUGAR = R$ 200,00 3° LUGAR = R$ 200,00 
4° LUGAR = R$ 150,00 4° LUGAR = R$ 150,00 
5° LUGAR = R$ 100,00 5° LUGAR = R$ 100,00 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 —CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAMA— MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
NACIONAL 230CC NACIONAL 250CC 
ssf. 
1° LUGAR = R$ 400,00 10 LUGAR = R$ 400,00 
2° LUGAR = R$ 350,00 2° LUGAR = R$ 350,00 
30 LUGAR = R$ 300,00 3° LUGAR = R$ 300,00 
40 LUGAR = R$ 200,00 4° LUGAR = R$ 200,00 
5° LUGAR = R$ 100,00 5° LUGAR = R$ 100,00 
NACIONAL 35 NACIONAL LIVRE 
1° LUGAR = R$ 400,00 1° LUGAR = R$ 800,00 
2° LUGAR = R$ 350,00 2° LUGAR = R$ 500,00 
3° LUGAR = R$ 300,00 3° LUGAR = R$ 300,00 
4° LUGAR = R$ 200,00 4° LUGAR = R$ 200,00 
5° LUGAR = R$ 100,00 5° LUGAR = R$ 100,00 
BRONZE INTERMEDIÁRIA 
1° LUGAR = R$ 300,00 1° LUGAR = R$ 400,00 
2° LUGAR = R$ 250,00 2° LUGAR = R$ 350,00 
3° LUGAR = R$ 180,00 3° LUGAR = R$ 300,00 
4° LUGAR = R$ 130,00 4° LUGAR = R$ 200,00 
5° LUGAR = R$ 80,00 5° LUGAR = R$ 100,00 
MATA MATA MX35 
1° LUGAR = R$ 300,00 1° LUGAR = R$ 400,00 
2° LUGAR = R$ 200,00 2° LUGAR = R$ 350,00 
3° LUGAR = R$ 300,00 
4° LUGAR = R$ 200,00 
5° LUGAR = R$ 100,00 
MX45 BATON 
1° LUGAR = R$ 400,00 1° LUGAR = R$ 350,00 
2° LUGAR = R$ 350,00 2° LUGAR = R$ 280,00 
3° LUGAR = R$ 300,00 3° LUGAR = R$ 200,00 
4° LUGAR = R$ 200,00 4° LUGAR = R$ 150,00 
5° LUGAR = R$ 100,00 5° LUGAR = R$ 100,00 
Art.3° Além dos gastos descritos no artigo 2° desta Lei, fica o Poder 
Executivo autorizado a custear demais despesas com a realização do evento tais como 
Prefeitura Municipal de Iturama -Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 35.280-000- CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
Comissão de finanças, Justiça e 
Legisla cão para oferecer parecer 
Cpç aet, 
S;7;!a das Sas 
Aprovado em dIscusski 
Por aW>Q17. r •• t,t olresinvinrinwnrwas 
Sala das • ÍCel. ii,.;,4•••••• 
o ri.edOnte 
A Sanção 
Sala das S 
0 Preside 
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OBOBA DOS DIAS on NEUNK1ES 
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YISTO DO MDR 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
contratação de pessoa jurídica, instalação de tendas, palco, gradil, banheiros químico 
gerador de energia, som, arquibancada, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
Art.4° As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal vigente, 
vinculadas a Secretaria Municipal de Esportes, Atividade 02.13.01.27.812.0091.2.0241 
— Manutenção das Atividades do Esporte e Lazer, custeados com recursos próprios do 
Município. 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 31 de Agosto de 2022. 
CLAUDIO T 
Prefeito do M 
E FREITAS 
tpio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS