materia nº 84/2022

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Aprovado em j1,13.:diSCUSSfia 
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Prefeito do unicipio de Iturama/MG. •••••••••••••••••••••* 
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1.4.••• A Comissão do Educação. Cultura 
e Saúde para a;.;.re. 7,arecer 
1 3ala das Sessõe A Sanção 
Sala das Soss6es em 
ORDEM DOS DIAS DAS RE NI IIIE"S- 
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4pititradefitcy\v. Alexandrita, 1314-J.rdi, Eldorad 
1 9500 CEP 38.280-000 CNPi 18. /0001-74 
ç4.444q,•••• 
° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
I 
Iturama/MG, 29 de agosto de 2.022. 
OL Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITURAMA 
Ipl.vAi,C" CAI, 4t:SJLIPI)C.1 
co 
PROJETO DE LEI N° 84/2.022. \ wyra s. 
Altera a redação da ementa e do Artigo 1° da 
Lei n° 5.095 de 15 de agosto de 2022. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamaraaprovou e 
ele sanciona a seguinte lei: 
Art.10 A ementa da Lei n° 5.095 de 15 de agosto de 2022, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"APROVA PLANO DE TRABALHO E AUTORIZA 
PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO 
E CONCEDER SUBVENÇA-0 A. FUNDAÇÃO FACULDADE 
REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Art.2° 0 Artigo 1° da Lei 5.095, de 15 de agosto de 2022 passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art.1° Aprova Plano de Trabalho e autoriza o Poder 
A Comissão de Finanças, Justigertfcutivo a firmar Termo de Fomento com a Fundação 
Legislação para ofore /wet; Faculdade Regional de Medicina de Silo José do Rio Preto, 
inscrita no CNPJ sob o n° 60.003.761/0001-29 e estabelecida na 
So='a da3 A venida Brigadeiro Faria Lima, n° 5544, BairroSaoPedro, 
CEP. 15.090-000, na cidade de Silo José do Rio Preto- SP, com 
Presidente da C ara finalidade de concretizar parceria conforme Plano de 
Trabalho e Termo de Fomento que ficam fazendo parte 
integrante desta lei." 
ITU RAMA Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
P, 
Adm: 2021/2024. 
MENSAGEM N° 84/2022 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de encaminhar o presente Projeto de Lei n° 84/2022, que, 
Altera a redação da ementa e do Artigo 1° da Lei n° 5.095 de 15 de agosto de 2022. 
A aprovada lei n° 5.095, de 15 de agosto de 2022 autoriza o Poder 
Executivo a firmar termo de fomento para complementação dos serviços de saúde e 
conceder subvenção à Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio 
Preto e dá outras providências. 
Enviada a lei para fins andamento ao termo de fomento, a Fundação 
Regional de Medicina deSaoJosé do Rio Preto enviou resposta solicitando alteração da 
mesma, retirando do texto as palavras "complementação dos serviços de saúde". 
Em que pese questionável a necessidade da alteração proposta optamos 
por acatar com vistas a possibilitar quanto antes à consecução do plano de trabalho e 
fomento, beneficiando os munícipes que não estão sendo atendidos em Uberaba/MG. 
Destarte, conta-se, desde já, com o pleno apoio dos n. Edis para a 
aprovação do Projeto de Lei aqui apresentado. 
Iturama/MG, 29 de agosto de 2.022. 
CLAUDIO T DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 -- CNPJ 18.457.242/0001-74 
FTURAMA — MINAS GERAIS