materia nº 87/2022

PktE,P,F11./ 4.1 I, Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MENSAGEM N° 87/2.022 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
ITURAMA 
11,11141.1, at, .1,1 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 87/2.022, que, 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS 
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA." 
A atleta ELIANE MURTINHO, residente e domiciliada em nossa cidade 
tem se destacado pela participação em campeonatos de fisiculturismo, conforme fotos 
anexas. 
Para tanto solicitou auxilio com a finalidade de representar nosso Município 
no evento denominadoMuscle Contestna cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais a 
realizar-se no dia 10/09/2022. 
Trata-se o presente projeto de fomento à atleta que venha representar nosso 
município com destaque em competições regionais e nacionais projetando o nome da 
cidade. 
Destaque-se tratar de um esporte que cresce em número de adeptos em 
nosso pais. 
Desta forma, se roga pela aprovação do projeto oportunizando A. atleta 
participação no evento representando o Município de Iturama em campeonato de 
relevância. 
CLÁUDIO P E FREITAS 
Prefeito do icipio de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Presidente de c 
Iturama — Av. Alexandrita, 1314- Jardim 
O — CEP 38,280-000 —CNN18' 
TURAMA — MINAS GERAIS 
40glialiWAS REUNIÕES 
J___ AclEsAL5 
PRESI1N 
P,E,11,24 Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITU RAMA 
11,t.lt4, DUE Cor,V4..lsoa....,,, 
PROJETO DE LEI N° 87/2.022. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE 
ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Camara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de até R$ 2.903,20 (dois mil novecentos e três reais e vinte centavos) destinados ao 
custeio de: hospedagem da atleta e seu treinador, inscrição, despesas com alimentação, da 
atleta ELIANE MARTINHO, brasileira,Personal trainere atleta de fisiculturismo, inscrita 
no CPF. sob o no. 002.716.991-08 para fins de participação e representação do Município 
de Iturama/MG no evento denominadoMUSCLE CONTESTa realizar-se no dia 
10/09/2022 na cidade de Uberlândia/MG. 
Parágrafo único. Fica a atleta beneficiária, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
A Comissão de Finanças, Justiça e 
Legislação para oferec -isajecer. Iturama/MG, 01 de setembro de 2.0 
r\c"Rirdae. 
Saf a das Sassfies,..._ - 
CLÁUDIO DE FREIT 
Aprovadoem .1.11-1.. . discuss% 'Q
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Sala dasSqss s em P.a.. 4:2 
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Prefeito do Flcíplo de Iturama-MG..