materia nº 230/2022

Iturama/MG, 14 de setembro de 2022. 
Ana Carolina Freitas Miranda 
Vereadora 
Av. Prefeito Juca Pádu a, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 230/2022 A Secretarlafara oficiar e arquiva 
Excelentíssimo Senhor 
SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ — Tião Tiago 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a 
destinação através de cessão ou doação, junto ao Estado, do imóvel que era sede do 
DER na Rua 27 de Dezembro, 1322, no Bairro Vila Madalena, para ser criado um 
Centro de Convivência "ESPAÇO FLORESCER". 
JUSTIFICATIVA 
A referida indicação se faz necessária, uma vez que o objetivo é criação de um centro 
de convivência "espaço florescer", nesse centro especializado terá atividades direcionadas para as 
mulheres de baixa renda, em especial as adolescentes e as que pretendem empreender. 
No referido centro, serão ministradas palestras de incentivo e educativas para as 
mulheres, cursos em parceria com o Ministério da Mulher, em âmbito federal, ademais, poderão ser 
executados projetos para as mulheres da sociedade, com o intuito de capacitar, informar e 
qualificar. 
Observando que é dever do administrador público promover a construção de obras 
públicas e sua manutenção, que beneficiem a população do Município, e que compete ao 
Município, legislar sobre assuntos de interesse local, a teor doArt.30, inciso I, da Constituição 
Federal. 
0 referido centro especializado funcionaria na antiga sede do DER, Rua 27 de 
dezembro, n° 1322, a doação ou cessão de imóveis de patrimônio do Estado aos Municípios é 
prática relativamente comum para a consecução do interesse público, está atrelada ao juizo de 
mérito administrativo e não demanda, em regra, especial análise jurídica, mas tão somente a 
conferência da documentação necessária A. regularidade do procedimento legal. 
Haja vista que o local se encontra abandonado a muitos anos, sem manutenção 
alguma e com uma área excelente, abrangendo praticamente o quarteirão inteiro, para que possa 
realizar o referido projeto, inclusive práticas de esportes com a instalação de quadras. 
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no 
sentido de atender a nossa solicitação.