materia nº 232/2022

Sala das 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 232/2022 A Secretarlafara oficiar e arquiva 
Excelentíssimo Senhor 
SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ — Tião Tiago 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a 
implantação do PROGRAMA FEDERAL MÃES DO BRASIL 
JUSTIFICATIVA 
0 programamksdo Brasil consiste em uma estratégia de proteção 
integral à gestante e A. maternidade, com a proposta de articular e desenvolver 
políticas públicas voltadas A. promoção da dignidade da mulher enquanto mãe. Entre 
os objetivos da iniciativa, consta ainda a garantia dos direitos da criança nascida e 
por nascer, o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável. 
Também é finalidade do programa o reconhecimento do valor da 
maternidade para o bem comum, a fim de amparar as mulheres no exercício integral 
da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos, e o fomento A 
inserção e reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação 
trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade do lar. 
0 programa Federal, através do Ministério da Mulher, da Família e dos 
Direitos Humanos, e as ações são voltadas à proteção integral para a gestante e A. 
maternidade e ao empreendedorismo feminino no pais. 
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com atenção que lhe é 
peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação. 
Iturama/MG, 14 de setembro de 2022. 
Ana Carolina Freitas Miranda 
Vereadora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - tele x (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-00