| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2022 |
| Date | 2022-08-12 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA |
| native_id | 2221 |
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C ITUD DL Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. MENSAGEM N° 82/2022 Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, ITU RAMA I I! 0,, CAVA, 411,J1.1,140 Tenho a honra de encaminhar o presente Projeto de Lei n° 82/2022, que, AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. 0 atleta LUIZ FELIPE MARQUES LEAL DA SILVA, ituramense, classificou-se no Estado de Minas Gerais para o CAMPEONATO PAN-AMERICANO DEKARATEque acontecerá no período de 22 a 28 de agosto na cidade do México — México, onde disputará a categoria Kumite.Ind. Sub-14, Masculino —45 kg. 0 atleta que será acompanhado de seu pai não dispõe de recursos financeiros para custeio da viagem como: passagem, alimentação, transporte, visto eletrônico, passaporte e passagem atéSaoPaulo/SP, ao custo de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). Trata-se de um evento de relevante importância uma vez que o atleta ituramense estará representando a seleção brasileira. Importante destacar que o campeonato pan-americano vale vaga o Mundial Infantil de Karaté. Ademais, a simples participação do atleta no CampeonatoPanAmericano garante automaticamente uma vaga para a final do campeonato brasileiro da categoria. Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314—.Jarm Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNN18.457.242/0001-74 TU RAMA — MINAS GERAIS ITURAMA/MG Rios TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. • Desta forma, se roga pela aprovação do projeto oportunizando ao 4. que não dispõe de recursos para custear as despesas representar nosso município em um campeonato internacional e de alta relevância. Iturama/MG, 12 de agosto de 2.022. CLAUDIO T 9 • DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG. Prefeitura de a Oficio n° 141/2022 Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 TU RAMA — MINAS GERAIS Prefeitura de ITURA.MA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. PROJETO DE LEI N° 82/2.022. D ,L,(111...IA Di ITU RAMA A Comissão de Fin Legislação para oferece das Sossões, Iturama/MG, 12 de agosto de 2022. ustige CLAUDIO T I DE FREITAS efeito do Município de Iturama/M ma —Av. Alexandrita, 1 EP38.280-000 — CNRI AMA MINAS GERAIS ORDEM DOSWASDAS REUNIÕES EI•orado Pia1-4 %TO 90 PRESIDENT! Presidents da 31 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. 0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) destinados ao custeio de: passagem aérea ida e volta para o México, visto eletrônico, passaporte, alimentação, transporte e passagem até São Paulo/SP, do atleta LUIZ FELIPE MARQUES LEAL DA SILVA, inscrito no CPF. sob o n° 149.055.536-60 para participação no Campeonato Pan-Americano deKaratea realizar-se no período de 22 a 28 de agosto de 2022 na Cidade do México-México. Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, através de seu representante legal, Sr. Wilians Ferreira da Silva, inscrito no CPF sob o n° 149.055.536/60, obrigado a prestar contas dos recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.