| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | Apresento a V.Exa., nos termos do art. 204 do Regimento Interno, sugerindo ao Senhor Prefeito para fazer calçadas, asfalto, sarjetas e extensão de rede elétrica no final das Ruas Caxias do Sul, Alvino Cassiano de Urzedo, Olegário Pádua Diniz, Azambuja. |
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Iturama/MG, 13 de outubro de 2022. LSON ismi RREIRAADA SILVA VEREAbOR RonaldoVjra da Costa V'çrador /it Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034/3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-0 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO N° 254/20 Secretaria para oficlar e arquivar. Excelentíssimo Senhor SEBASTI 'AO TIAGO DE QUEIROZ — TM() Tiago Presidente daCamaraMunicipal ITURAMA/ MG Senhor Presidente, Apresento a V.Exa., nos termos doart.204 do Regimento Interno, sugerindo ao Senhor Prefeito para fazer calçadas, asfalto, sarjetas e extensão de rede elétrica no final das Ruas Caxias do Sul, Alvino Cassiano de Urzedo, Olegário Pádua Diniz, Azambuja. JUSTIFICATIVA 1- Na qualidade de Vereador e representante de todos os munícipes de Iturama, fui procurado por quem transita diariamente por essas mas, e por moradores próximos dali, informando que nesse local está sem iluminação pública e acesso a rede elétrica pela falta de poste. 2- Os serviços públicos chamados de essenciais são aqueles considerados urgentes, que podem causar danos caso sejam interrompidos ou não prestados e que são indispensáveis para a vida digna dos cidadãos, haja vista as necessidades inadiáveis da comunidade. 3- A Lei Orgânica Municipal estabeleceu noart.16, inc. XLI, d, que compete ao município promover os serviços de iluminação pública. Ainda segundo a Lei Orgânica Municipal, no art. 209, proporciona como direito a todo o cidadão o acesso à energia elétrica e iluminação pública.