materia nº 90/2022

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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
MENSAGEM N° 90/2.022. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 90/2.022, que, 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS 
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA" QUE ESPECÍFICA. 
0 atleta de rodeioCHRISTIANOLIVEIRA SILVA é natural de 
Iturama/MG e tem representado profissionalmente o município há 04 (quatro) anos. 
Dentre os resultados destacam-se o vice-campeonato em Piumhi/MG, 50 
lugar em Itapajipe/MG, 4° lugar em Guard/SP. 
Para tanto solicitou auxilio com a finalidade de representar nosso Município 
em 04 (quatro) eventos futuros. 
Trata-se o presente projeto de fomento à atleta que venha representar nosso 
município com destaque em competições regionais e projetando o nome da cidade. 
Destaque-se tratar de um esporte com grande número de adeptos em nosso 
pais. 
Desta forma, se roga pela aprovação do projeto oportunizando à atleta 
participação no evento representando o Município de Iturama em campeonato de 
relevância. 
CLÁUDIO T E FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
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Aprovado em distussãci 
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lei entra em vigor na data de sua publicação. 
urama/MG, 21 de setembro de 2.022. 
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CLÁUDIO DE FREITAS 
justiça 13refeito do Município de IturcnnymtiG: 
A Sanção 
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O Presidente 
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ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITURAMA 
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Adm: 2021/2024. 
PROJETO DE LEI 90/2.022. 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUT 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA" QUE 
ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Camara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados ao custeio de: pagamento de inscrição, 
despesas com locomoção, hospedagem e alimentação do atleta CHRISTIANOLIVEIRA 
SILVA, brasileiro, peão de rodeio, inscrito no CPF. sob o n. 129.240.296-27, portador da 
cédula de identidade RG. n. MG-19214125 SSP/MG para fins de participação e 
representação do Município de Iturama/MG nos seguintes eventos: 2° Sonho de Atleta em 
Pendpolis/SP nos dias 20 a 23 de Outubro/2.022; 1° Turmalina RodeioShow2.022 nos 
dias 13 a 15 de Outubro/2.022; 2° Boião de Rodeio Entre Amigos em Honorópolis/MG 
nos dias 7 e 8 de Outubro de 2.022; 1° Rodeio Centro de Treinamento Haras Laço de Ouro 
em Itapajipe/MG nos dias 23 a 25 de Setembro/2.022. 
Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias.