materia nº 5/2022

ORDEM DOS DIAS DAS HUMUS VISION PRESI00111 
R,Qxa, 
Aprovado em dlsoussikx 
Por.. 
Sala Sala das Sessões 
o pfesidente 
••••• • • 
•••••••••••••••••••••••••••••••••• 
Iturama/MG, 02 de fevereiro de 2022. 
Memo Antonio Molina 
Vereador 
r
A Comissão - Especial para oferecer 
. parecer. 
1 S.3a!a das Sessões 1 
i 
t 
. 
Presidente da 
CÂMARAMUNICIPAL DE ITURAM 
ESTADODE MINASGERAIS z
est. 01&I 
AN* 
\co 
• it. PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 05, DE 2022. 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
ITURAMENSE AO SR. 
GUILHERME CARVALHO 
GERALDO" 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e eu 
promulgo a seguinte resolução: 
Art. 1° Fica concedido ao SR. GUILHERME CARVALHO 
GERALDO, Perito Criminal da Policia Civil Minas Gerais, atualmente designado 
para a chefia do Setor de Perícias do Município de Iturama/MG, o TÍTULO DE 
CIDADÃO ITURAMENSE, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da 
segurança pública do Estado de Minas Gerais, em especial no município de Iturama, 
desde o ano de 2010, quando desempenhou papel fundamental na implantação do 
setor de perícias em Iturama. 
Art. 2° Em reunião solene, que se realizará oportunamente, será feita a 
entrega do referido diploma. 
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Av. Prefeito J caPadua, 2 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543- CEP 38280-000 
Currículo 
Nome: Guilherme Carvalho Geraldo 
Naturalidade: Ubá/MG 
Nascimento: 08/02/1984 
FiliaçAo: Olivio Antônio Geraldo e Maria Madalena Marx Carvalho Geraldo 
Estado civil: Casado há 10 anos 
Esposa: Francielli Vilela Carvalho 
Filhos: Guilherme Vilela Bacein e MarianaVilela Carvalho 
Endereço: Rua Centralina, 1482, VilaPadua,Iturama/MG 
4;rifinigs 
02)" forow7f— &9--14' 
Escolaridade 
2002-2006: Bacharelado e Licenciatura em Química pela Universidade Federal de Viçosa 
2006-2008: Mestrado em Agroquímica pela Universidade Federal de Viçosa 
2008-2009: Início do Doutorado em Agroquímica pela Universidade Federal de Viçosa. 
contudo, teve de ser interrompido devido a, aprovação em concurso público para a carreira 
de Perito Criminal da Policia Civil de Minas Gerais. 
Atividades profissionais 
- 2009: Aprovaçãoernconcurso público para a carreira de Perito Criminal da Polícia Civil 
de Minas Gerais. 
- 2010: Designação para a criação de um setor de perícias (seção Técnica Regional de 
Criminalistica) no município de Iturama/MG. 
- 2014: Designação para a chefia do setor de perícias do município de Iturama/MG 
Biografia 
Guilherme Carvalho Geraldo 
Nascido na cidade de UN/MG, em 08 de fevereiro de 1984, filho de Olivia 
Antônio Geraldo e Maria MadalenaMarxCarvalho Geraldo. 
Passou sua infância e adolescânciaernsua cidade natal, quando aos 17 anos, no 
ano de 2002, foi aprovado em 1' lugar no curso de química da conceituada Universidade 
Federal de Viçosa (UFV), onde se formou com honrarias no ano de 2006. Neste mesmo 
ano foi aprovado para o curso de Mestrado em Agroquimica também pela Universidade 
Federal de Viçosa, obtendo o título de mestre no ano de 2008. Continuando sua formação 
drie vismenv
e; 
 , 
rQ211 iliba
académica, ainda no ano de 2008 foi aprovado para curso de Doutorado em Agroquimica 
pela UFV, no qual permaneceu apenas até o ano de 2009, uma vez que neste ano foi 
aprovado em concurso público para a carreira de Perito Criminal da Policia Civil de 
Minas Gerais. 
No ano de 2010, foi designado para desempenhar seu trabalho como Perito 
Criminal na cidade de Iturama/MG, com a tarefa de implantar um setor de Perícias neste 
município juntamentecornoutros dois peritos. 
Em 2011, casou-se com a ituramense Francielli Vilela Carvalho, com a qual tem 
dois filhos,Marianae Guilherme. 
No ano de 2014 foi nomeado chefe do setor de Pericias da cidade de Iturama, 
cargo que ocupa até os dias atuais. Durante sua gestão à frente deste cargo, conseguiu 
diversas conquistas, garantindo que a Perícia tivesse sempre as melhores condiçOes para 
atender a população de Iturama e região. 
No transcorrer de sua, ainda curta, carreira de Perito Criminal, já conseguiu ser 
promovido duas vezes por mérito, chegando ao posto de Perito nível.HI,sendo que em 
sua última promoção, classificou-se com a primeira colocação dentre todos os Peritos do 
Estado de Minas Gerais. 
Atualmente vem se mobilizando, juntamente com o Delegado Regional de 
Iturama,Dr. Nilson Marão Baracat, no intuito de se conseguir a construção de um Posto 
de Perícia Integradocorna contemplação deurnInstituto Médico Legal e uma Unidade 
Regional de Custódia de Materiais. 
Iturama, 24 de janeiro de 2022. 
j 
• CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMAlot ';'4 • 
rota II-
.Q#41 
PROCURADORIA GERAL 
* 
PROJETO DE RESOLUÇÃO - CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE 
AO SENHOR GUILHERME CARVALHO 
GERALDO. 
I — RELATÓRIO 
De autoria do Vereador Marcio AntônioMolina,em análise por esta 
Procuradoria Geral, verifico que, em apertada síntese, o projeto de resolução, tem como 
finalidade prestar uma homenagem de Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor 
Guilherme Carvalho Geraldo por ter papel importante na implantação do setor de 
perícias na Comarca de Iturama. 
II— FUNDAMENTAÇÃO 
Verifico que o projeto apresenta Currículo anexo para demonstrar a 
prestação de relevantes serviços prestados ao Município ou nele se destacado, como 
disposto no inciso XIX doart.40, da Lei Orgânica Municipal, transcrevo: 
Art.40. Compete, privativamente à Câmara Municipal, 
exercer as seguintes atribuições entre outras, expedindo o 
ato respectivo: 
XIX - conceder Titulo de Cidadão Honorário ou conferir 
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham 
prestado relevantes serviços ao Município ou nele se 
destacado, pela atuação exemplar na vida pública e 
particular, devidamente comprovado, por escrito, por 
órgãos ou pessoas idôneas, e mediante proposta aprovada 
pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros daCamara. 
0 Regimento Interno trata do tema, vajamos: 
Art.177. 0 projeto de resolução destina-se a regular matéria 
da exclusiva competência da Câmara Municipal, tais como: 
••• 
IX- concessão de diploma de Honra ao Mérito, Titulo de 
Cidadão Honorário e Mérito Desportivo, 
• • • 
Art.188. Os projetos concedendo Títulos de Cidadania 
Honorária, Diploma de Honra ao Mérito e Mérito 
Desportivo serão apreciados por uma ComissA 'Especial de 
três (3) membros constituída na forma deste Re e o. 
PARECER JURÍDICO 
• • • 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
• • • 
IX — aprovar projetos de concessão de Titu 
Honorária, Diploma de Honra e Mérito De 
de Cidadania 
o; 
ski 2:: CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA GERAL gi‘ 
#aeol-C41";41; 
N 
Fos 
§ 30 0 vereador poderá propor, individualmente, .a--apaa 
concessão de 01 (um) Titulo de Cidadão Honorário, de ora wie• 
(um) Diploma de Honra ao Mérito e de 01 (um) Mérito 
Desportivo por ano. 
§ 40 As homenagens constantes do § 30 deverão ser 
concedidas a qualquer momento. (N.R.) (Alterado através da 
Resolução n° 447/2021); 
• • • 
Art.251. Passam por duas discussões os projetos de lei e de 
resolução. 
§ 1° Os projetos concedendo titulo de Cidadania Honorária, 
Diploma de Honra ao Mérito ou Mérito Desportivo tem, 
apenas uma discussão. 
• • • 
Art.263. Só pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros, 
pode a Câmara Municipal: 
••• 
IX — aprovar projetos de concessão de Títulos de Cidadania 
Honorária, Diploma de Honra e Mérito Desportivo; 
Verifico, porém, que o currículo deve estar devidamente comprovado por 
órgão ou pessoa idônea para assim tenha eficácia, o que não ocorre no caso, e deve 
constar ter se destacado na vida pública ou privada. 
0 projeto deve ser submetido à apreciação de Comissão Especial, 
vejamos: 
Art.188. Os projetos concedendo Títulos de Cidadania 
Honorária, Diploma de Honra ao Mérito e Mérito 
Desportivo serão apreciados por uma Comissão Especial de 
três (3) membros constituída na forma deste Regimento. 
O quárum das deliberações do projeto em questão, caso os vereadores 
deemprosseguimento e acatem o presente parecer, é de 2/3 (DOIS TERÇOS), 
conforme preleciona oart. 263, IX da Lei Orgânica Municipal, caso aprovado na 
Comissão Especial, reproduzo: 
Regimento Interno 
Art.263. Só pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros, 
pode a Câmara Municipal: 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM 
PROCURADORIA GERAL Fliza •rn 
III —CONCLUSÃO 
Diante do exposto, após anexar currículo que conste ter destacado na 
vida pública ou privada, devidamente assinado, OPINO pela possibilidade de tramitação 
tendo em vista a juridicidade do projeto em análise. 
0 parecer não vincula a comissão especial nem reflete o pensamento dos 
edis, que deverão apreciar o presente Projeto de Resolução. 
Salvo Melhor Juizo, este é o parecer. 
Iturama - MG, 2 de fevereiro de 2022 
Davi olli Corrêa 
A ogado 
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
Camara Municipal de Iturama, 
Q Aprovado em - dlecussia 
Por 
SW's sast5esern,. 
O 
/2022 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-85 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM&., 
ESTADO DE MINAS GERAIS 40`"44411 
cif (3-)91°n 
PARECER DA COMISSÃO PARA DISCUSSÃO E VOTACX 
& S 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 05/2022 
DENOMINAÇÃO: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE 
AO SR. GUILHERME CARVALHO GERALDO." 
AUTOR: VEREADOR MÁRCIOANTONIOMOLINA 
COMISSÃO: ESPECIAL 
Os membros da Comissão resolveram: ser V E como está 
redigido, somos pelo parecer da matéria em apreciação que — preenche 
os requisitos da constitucionalidade e da legalidade, 
Favorável Contrário Em separado com 
parecer anexo 
Presidente 
Vice-Pres. p. 
Relator 
I 4, 
1