materia nº 22/2022

• 
Aprovado em 
Por 
Sala das Sssaeoas em 
o pia4idonte 
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••••••••••••••••••••••• 
A Comissão Eej.4fiI• • 
parecer. 
Sala das Sessõe 
Prosiden da Câmara 
VEREADOR AUTOR 
IROZ 
IlVtits.....VM••••••• ORDEM DOS DIAS DAS REUNIÕES YISTO 00 PRESME1111 
J CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° -,(4/-R1/2022. 
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
ITURAMENSE AO SR. ADEMAR 
QUEIROZ". 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
decreta e eu promulgo a seguinte resolução: 
Art.1° Fica concedido o "TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE ao Sr. ADEMAR 
QUEIROZ, engenheiro agrônomo e pecuarista, pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Iturama — MG. 
Art.2° Em reunião solene, que se realizará oportunamente, será feita a entrega do 
referido diploma. 
Art.3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 13 de setembro de 2022. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Ademar Queiroz 
CPF 610.758.178-20 
Engenheiro agrônomo formado pela Esalq USP em 1972. 
Nascido em 17/10/1947, Natural de Itapagipe MG. 
Filho de Olegário Batista de Queiroz(inmemorian) e Rita Ferreira de Queiroz 
Casado comOlgaMaria de Campos Queiroz, no de 1974. 
Filhos: DANIELA DE CAMPOS QUEIROZ, dentista e FÁBIO EDUARDO DE CAMPOS 
QUEIROZ, engenheiro agrônomo. 
Ainda durante faculdade no ano de 1970, iniciou a atividade de produtor rural no município de 
Iturama MG. 
No inicio, durante abertura de suas áreas, dedicou-se a formação de pastagens consorciadas com as 
culturas de arroz ou milho. 
A produção de leite, juntamente com produção de bovinos de corte foram sempre presentes em sua 
propriedade. 
Com o advindo da Usina de açúcar e álcool para a regido, também foi incentivador da atividade 
canavieira, arrendando parte de suasAreas,visando incentivar o crescimento da atividade na regido. 
Ademar Queiroz, também foi um dos incentivadores e investidores da atividade de Heveicultura, ou 
seja, plantio se seringueira visando extração de látex. Ademar hoje é um dos principais produtores 
de borracha da região de Iturama. 
Ademar também é grande entusiasta da atividade de confinamento de bovinos de corte na regido de 
Iturama, sendo referência em adoção de novas tecnologias. 
Nas suas áreas também adota pecuária intensiva, com pastejo Rotacionado , com altas lotações e 
grande produção por hectare. 
Durante todos estes anos dedicados a agropecuária na região de Iturama, se orgulha destes 52 anos 
de atividade, em nunca ter tido nenhuma ação ou reclamação trabalhista. 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.--u;:--, ••40 PROCURADORIA GERAL 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 21/2022 - 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
ITURAMENSE AO SR. ADEMAR 
QUEIROZ. 
I — RELATÓRIO 
De autoria do Vereador Sebastião Tiago de Queiroz, em análise por esta 
Procuradoria Geral, verifico que, em apertada síntese, o projeto de resolução, tem como 
finalidade prestar uma homenagem de Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Ademar 
Queiroz, pelos relevantes serviços prestados ao município de Iturama, se destacando na 
vida particular. 
II— FUNDAMENTAÇÃO 
Verifico que o projeto apresenta Currículo anexo para demonstrar a 
prestação de relevantes serviços prestados ao Município ou nele se destacado, como 
disposto no inciso XIX doart.40, da Lei Orgânica Municipal, transcrevo: 
Art.40. Compete, privativamente à Câmara Municipal, 
exercer as seguintes atribuições entre outras, expedindo o 
ato respectivo: 
XIX - conceder Titulo de Cidadão Honorário ou conferir 
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham 
prestado relevantes serviços ao Município ou nele se 
destacado, pela atuação exemplar na vida pública e 
particular, devidamente comprovado, por escrito, por 
órgãos ou pessoas idôneas, e mediante proposta aprovada 
pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. 
O Regimento Interno trata do tema, vajamos: 
Art.177. 0 projeto de resolução destina-se a regular matéria 
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da exclusiva competência daCamaraMunicipal, tais como: 
••• 
IX- concessão de diploma de.Honra ao Mérito, Titulo de 
Cidadão Honor-Aria e Mérito Desportivo; 
Art.188. Os projetos concedendo Títulos de Cidadania 
Honorária, Diploma de Honra ao Mérito e Mérito 
Desportivo serão apreciados por uma Comissão ecial de 
três (3) membros constituída na forma deste Reg 
••• 
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Av. Prefeito Juca Pedua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
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IX — aprovar projetos de concessão de Títulos 
Honorária, Diploma de Honra e Mérito Desporti 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM.,,•:?I'S 
PROCURADORIA GERAL c). rit4.
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§ 30 45° 0 vereador poderá propor, individualmente, a*.(tro 
concessão de 01 (um) .Titulo de Cidadão Honorário, de 01 
(um) Diploma de Honra ao Mérito e de 01 (um) Mérito 
Desportivo por ano. 
§ 40 As homenagens constantes do § 30 deverão ser 
concedidas a qualquer momento. (N.R.) (Alterado através da 
Resolução n° 447/2021); 
• ••• 
Art.251. Passam por duas discussões os projetos de lei e de 
resolução. 
§ 1° Os projetos concedendo titulo de Cidadania Honorária, 
Diploma de Honra ao Mérito ou Mérito Desportivo tem, 
apenas uma discussão. 
••• 
Art.263. Só pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros, 
pode a Câmara Municipal: 
••• 
IX — aprovar projetos de concessão de Títulos de Cidadania 
Honorária, Diploma de Honra e Mérito Desportivo; 
Verifico que o currículo, não esta devidamente comprovado por órgão ou 
pessoa idônea para assim tenha eficácia e deve constar ter se destacado na vida pública 
ou privada. 
O projeto deve ser submetido à apreciação de Comissão Especial, 
vejamos: 
Regimento Interno 
Art,188. Os projetos concedendo Títulos de Cidadania 
Honorária, Diploma de Honra ao Mérito e Mérito 
Desportivo serão apreciados por uma Comissão Especial de 
três (3) membros, constituída na forma deste Regimento. 
O quórum das deliberações do projeto em questão, caso os vereadores 
deemprosseguimento e acatem o presente parecer, é de 2/3 (DOIS TERÇOS), 
conforme preleciona oart. 263, IX da Lei Orgânica Municipal, caso aprovado na 
Comissão Especial, reproduzo: 
Regimento In terno 
Art.263. Só pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros, 
pode a Câmara Municipal: 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
:t CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA,.. 
PROCURADORIA GERAL A•4% 
14 ° 
III —CONCLUSÃO 
Diante do exposto, após subscrição do projeto de resolução e do currículo 
pelo autor, OPINO pela juridicidade do projeto em análise. 
0 parecer não vincula a comissão especial nem reflete o pensamento dos 
Vereadores, que deverão apreciar o presente Projeto de Resolução. 
Salvo Melhor Juizo, este é o parecer. 
Iturama - MG, 14 de outubro de 2022 
David liCorrea 
dvo do 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
PARECER DA COMISSÃO PARA DISCUSSÃO E VOTAQ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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. • c,t a 144,47.0
40.0 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 22/2022 
DENOMINAÇÃO: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE 
AO SR. ADEMAR QUEIROZ". 
AUTOR: VER.DR. SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ 
COMISSÃO: ESPECIAL 
Os membros da Comissão resolveram: ser r41/0"...4ivE L como está 
redigido, somos pelo parecer da matéria em apreciação que — preenche 
OS requisitos da constitue nalidade e da legalidade, 
Favorável Contrário Em separado com 
parecer anexo 
Presidente 
a04.0.0( if* 
)1 fib, 
Vice-Pres. 
Relator 
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Camara Municipal de Iturama, 1 ° /2022 
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Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-85 e, 15-85, - CEP 38280-000 
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