materia nº 18/2022

Iturama/MG, 10 de outubro de 2022. 
A Comissão Espec 
parecer. 
Sala das Se 
ereadora Dra Ana Lucia Menezes Santos 
Aprovado em, 
Por ....... 
• '111V/Viti4 
Sala das .S3ess 
O p.o$it.lente 
ORDEM DOS DIAS DAS REUNIÕES 
R ø akard_giiv 
, 2A5- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
YlgO 00 MOHR 
•••••••••••••••• 
V. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM-..._ 
(`'t 
4 
 
-10 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 18/2022 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
ITURAMENSE AO SENHOR LUIZ SÉRGIO 
MENDONÇA DE DEUS SILVA 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, decreta e eu promulgo a seguinte resolução: 
Art.1° Fica concedido ao ilustre SENHOR LUIZ 
SÉRGIO MENDONÇA DE DEUS SILVA, pela sua conduta ilibada, atuação 
exemplar na sua vida familiar e pelos relevantes serviços sociais e humanitários 
prestados frente ao Centro Espirita Luz do Caminho. 
Art.2° Em reunido solene, que se realizará 
oportunamente,serafeita a entrega do referido titulo. 
Art.3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
-' la 
((IRA.aft° QL'- 
iiii9 .0,1) LUIZ SÉRGIO MENDONÇA DE DEUS SILVA 
Nascido no dia 06 de janeiro de .1U-C, na cidade de Barretos - SP, onde 
viveu sua infância. 
Filho de Oscar de Deus Silva e Zuleika Mendonça de Deus Silva. 
Esposa: Manta Brito Domingos de Deus Silva, com quem é casado 
desde 19 de maio de 1984. 
Filhos: Luiz Roberto Domingos de Deus Silva, casado com AnaLaura 
Queiroz Vieira de Deus Silva e AnaLeticiade Deus Silva Vilela Lima, 
casada com Leonardo Carvalho Vilela Lima. 
Luiz Sérgio tem dois netos: Vicente de Deus Silva Vilela Lima e Luiz 
Felipe Vieira de Deus Silva, os quais são a alegria da família. 
Bacharel em direito, pela Faculdade Aldete Maria Alves - FAMA. Exerce 
também atividades no setor agropecuário: Pecuária de corte, produção de 
seringueira, cana-de-açúcar e psicultura, o qual foi pioneiro e criou o Sindicato 
dos Psicultores. 
Faz parte do clube Os Independentes de Barretos, que são os 
organizadores da maior festa do peão da América Latina e também referência 
cultural sertaneja do interior brasileiro. 
É uma pessoa de conduta ilibada, atuação exemplar na sua vida familiar, 
apresentando também relevantes serviços sociais e humanitários prestados 
frente ao Centro Espirita Luz do Caminho com o projeto SOPA FRATERNA; Loja 
Maçônica Vale do Rio Grande , onde foi presidente do Lar dos Velhinhos Dona 
Maria Abadia por 02 anos. Fez parte ainda doRotaryClube de Iturama. 
Foi um dos fundadores da ASFORAMA, sendo, inclusive, gerente por 05 
anos e também Diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama por 
muitos anos. 
Veio para Iturama em 1_1/)4.M4. onde assumiu os negócios da propriedade 
de seus pais e aqui construiu sua família pautado nos princípios morais, éticos, 
religiosos e procurando sempre exercer sua cidadania. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA17144,-,-7, 
PROCURADORIA GERAL % 
NU 14 ° 
Ili/ A 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 21/2022 - 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
ITURAMENSE AO LUIZ SÉRGIO 
MENDONÇA DE DEUS SILVA. 
I — RELATÓRIO 
De autoria do Vereador Sebastião Tiago de Queiroz, em análise por esta 
Procuradoria Geral, verifico que, em apertada síntese, o projeto de resolução, tem como 
finalidade prestar uma homenagem de Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor Luiz 
Sérgio Mendonça de Deus Silva, pelos relevantes serviços sociais e humanitários 
prestados frente ao Centro Espirita Luz do Caminho, se destacando na vida particular. 
II— FUNDAMENTAÇÃO 
Verifico que o projeto apresenta Currículo anexo para demonstrar a 
prestação de relevantes serviços prestados ao Município ou nele se destacado, como 
disposto no inciso XIX doart.40, da Lei Orgânica Municipal, transcrevo: 
Art.40. Compete, privativamente à Câmara Municipal, 
exercer as seguintes atribuições entre outras, expedindo o 
ato respectivo: 
XIX - conceder Titulo de Cidadão Honorário ou conferir 
homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham 
prestado relevantes serviços ao Município ou nele se 
destacado, pela atuação exemplar na vida pública e 
particular, devidamente comprovado, por escrito, por 
órgãos ou pessoas idôneas, e mediante proposta aprovada 
pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara. 
0 Regimento Interno trata do tema, vajamos: 
Art.177. 0 projeto de resolução destina-se a regular matéria 
da exclusiva competência da Câmara Municipal, tais como: 
••• 
IX- concessão de diploma de Honra ao Mérito, Titulo de 
Cidadão Honorário e Mérito Desportivo; 
• • • 
Art.188. Os projetos concedendo Títulos de Cidadania 
Honorária, Diploma de Honra ao Mérito e érito 
Desportivo serão apreciados por uma Comissão E p '1 de 
três (3) membros constituída na forma deste Reginie 
••• 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMe 
PROCURADORIA GERAL —r 
/to 
%., eo
§ 30 0 vereador poderá propor, individualmente, "1_ 
concessão de 01 (um) Titulo de Cidadão Honorário, de 01 
(um) Diploma de Honra ao Mérito e de 01 (um) Mérito 
Desportivo por ano. 
§ 40 As homenagens constantes do § 3° deverão ser 
concedidas a qualquer momento. (N.R.) (Alterado através da 
Resolução n° 447/2021); 
••• 
Art. 251. Passam por duas discussões os projetos de lei e de 
resolução. 
§ 10 Os projetos concedendo titulo de CidadaniaHonoraria, 
Diploma de Honra ao Mérito ou Mérito Desportivo tem, 
apenas uma discussão. 
••• 
Art.263. Só pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros, 
pode aCamaraMunicipal: 
••• 
IX — aprovar projetos de concessão de Títulos de Cidadania 
Honoraria,Diploma de Honra e Mérito Desportivo; 
Verifico que o currículo, não está devidamente comprovado por órgão ou 
pessoa idônea para assim tenha eficácia e deve constar ter se destacado na vida pública 
ou privada. 
0 projeto deve ser submetido à apreciação de Comissão Especial, 
vejamos: 
Regimento Interno 
Art.188. Os projetos concedendo Títulos de Cidadania 
Honoraria,Diploma de Honra ao Mérito e Mérito 
Desportivo serão apreciados por uma Comissão Especial de 
três (3) membros, constituída na forma deste Regimento. 
O quôrum das deliberações do projeto em questão, caso os vereadores 
deemprosseguimento e acatem o presente parecer, é de 2/3 (DOIS TERÇOS), 
conforme preleciona oart. 263, IX da Lei Orgânica Municipal, caso aprovado na 
Comissão Especial, reproduzo: 
Regimento Interno 
Art.263. Só pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros, 
pode a Câmara Municipal: 
••• 
IX — aprovar projetos de concessão de Títulos s dania 
Honorária, Diploma de Honra e Mérito Desporti 
Av. Prefeito JucaPadua,235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
liiCorrêa 
ado 
David 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
PROCURADORIA GERAL / (6, 
III —CONCLUSÃO 
Diante do exposto, após subscrição do projeto de resolução e do currículo 
pela autora, OPINO pela juridicidade do projeto em análise. 
0 parecer não vincula a comissão especial nem reflete o pensamento dos 
Vereadores, que deverão apreciar o presente Projeto de Resolução. 
Salvo Melhor Juizo, este é o parecer. 
Iturama - MG, 14 de outubro de 2022 
Av. Prefeito Juca Padua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 
Aprovado em discussaa 
Por 
10 SaladasCsssões ern 
o pivafidente 
••••••••••04.1.1.000.14.111.••••••• 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS • ,441+7kJ, 7.' 
.10 
° 
411 
PARECER DA COMISSÃO PARADISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 18/2022 
DENOMINAÇÃO: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE 
AO SENHOR LUIZ SÉRGIO MENDONÇA DE DEUS SILVA". 
AUTORA: VER. DR ANA LÚCIA MENEZES SANTOS 
COMISSÃO: ESPECIAL 
Os membros da Comissão resolveram: ser (;t vc) 2417e como está 
redigido, somos pelo parecer da matéria em apreciação que--- preenche 
os requisitos da consti cionalidade e da legalidade, 
Favorável Contrário Em separado com 
parecer anexo 
Presidente 
(112,0ir 
Vice-Pres. -,„.)
j 
Relator 
KOner 
0) * 
CâmaraMunicipal de Iturama, /la/2022 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000