materia nº 92/2022

Prefeitura de 
ITURAMARVIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MENSAGEM N° 92/2.022. 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
TURA, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 92/2.022, que, 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS 
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECIFICA." 
0 atleta CARLOS ALEXANDRE DE LIMA, "FURÃO", é natural de 
Iturama/MG, residente e domiciliado no município onde leciona aula de artes marciais. 
Citado atleta é profissional de MMA(Mixed Martial Arts)desde 2012, 
possuindo cartel de 9 vitórias e 13 derrotas. 
Já disputou torneios internacionais no Peru e na Argentina e atualmente 
detentor do cinturfio do Bonito ECOFight. 
Para tanto solicitou auxilio com a finalidade de representar nosso Município 
no evento denominado "RAGNAROK" em Barcelona, Espanha a realizar-se no dia 
10/12/2022. 
Trata-se o presente projeto de fomento ao atleta que ira representar nosso 
município em evento internacional projetando o nome da cidade. 
Destaque-se tratar de um esporte que cresce em número de adeptos em 
nosso pais. 
Desta forma, se roga pela aprovação do projeto oportunizando à atleta 
participação no evento representando o Município de Iturama em campeonato de 
relevância. 
Iturama/MG, 20 de outubro de 2.022. 
CLAUDIO T1IÍMÁZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNN 18457.242/0001-74 
ITURAMA— MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURA1VIANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm: 2021/2024 
PROJETO DE LEI 92/2.022. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE 
ESPECÍFICA. 
O Prefeito do Município de IturamaIMG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de até R$ 3.000,00 Ores mil reais) destinados ao custeio de: passagem aérea, 
despesas com alimentação e hospedagem do atleta CARLOS ALEXANDRE DE LIMA, 
"FURÃO", brasileiro, atleta de MMA (Mixed Martial Arts),inscrito no CPF sob oif. 
103.544.216-70, para fins de participação e representação do Município de Iturama/MG na 
15° Edição do evento RAGNAROK a se dar no dia 10/12/2022 em Barcelona, Espanha. 
Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, obrigado a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentarias próprias. 
Art.30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
A Comissão de Finanças, Justiça a rrurama/MG, 20 de outubro de 2.022. Legislação para oferecer parecer 
St18 dEr Snsões I 
CLÁUDIO TO AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG President, de Camaro 
exandrita, 1314 -1 
000 teceriritg77.247Mi5 
pal de Iturarra -Av. A 
411 9500- CEP 38_280 
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