materia nº 101/2022

e!ti,sira je 
•• • • ,i!T• 
R. ... (; 11, {.,T A DO 
, 2:f212 
N ltit12022 
or 
SeyAhA-7.ras Vereado,'ras, 
ftnho i. horp,-;::i de encamiphar o presente Projeto de Lei n° 101/2022, que 
"LU; .! falA j .A.BERT U.RA VI' S 4..TLEMENTAR POR ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÃODO ORÇAMENTO VICENTE E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDENCI./'?4.S,,"a. fim(leviabilizar as ações goisenlarnentais do Poder Executivo do 
.Ex de 2 2 , 
to 5P.,V orçamentário para suprir as 
Patronais 
cr,f:d.'11.os ,A.,„.:::.0.--ixades previamente por lei e 
estvb.1c o 42, d[,. Lei ne.4.323, de 17 
dc1964, se,.1.6-..) as condic.,:/5. para tao TÓVI autoriza.950 legislativa e 
a ieuç.1& dos .:,.ecursos, por isso tarribérn a necessidade de autorização para que haja a 
Vossa Excelência e ilustres 
patespara qz.i.aiscp,„?,.er esclarecimentos(roc,:se fizkr.ren: nec,:yisdrios durante a tramitação do 
ry,vieto o 17. d ; rk,n1SAVe1 para a sua aprovação 
O ar i. Ci C. U. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 202 L'2024. 
PROJETO DE LEI N° 101/2.022 
CO.:.. 
:ELEMENTO." 
D 
, FONTE VALOR 
CREDITO SUPLEMENTAR 
09 062.0011.2.0011 3.1.90.11.00.00 Vmeimentos e 100 
Vantagens Fixas 
102.062,0011.2.06513.1.90.13.00.00 lObrigações 100 6.000,00 
_...._ 
i 
......, __....... 
1Patronais 
27 02 03.01 ; 0 . ,..... . -01 I 2.0C . 13.1.90.i i .00,00 Vencimemos e 
, 1 1 , t ! : ' Vantagens Fixas 
.7 ,..).13.Ck. .Í.)0 Obriga(;6es 100 18.000,00 
Patronais 
••.• 
04,121,3011.2.0014 3 q0.11.00.00 Vericiniei.,A)s e 
Arrxeltc, -ri C.
, 
 -1-11- -' 1 _ : „„,,,,,_,.,,.. -..,,,,..„. ,, „..,_z:,..,. , 'C as 
........„___ . ......._____ ...........,...4,................ _ 
, .,.....4,1...... _:, 
49 i 2.05.01 —4 - , 
.,,, , z.2, , 00 11.2.001 I..) P , 1 
'''' . i ./ ki .
Pi 0 11.00.00 .. Vencimentos e 100 
, 1 - li 
1 Vantagens 
. 
58 3i 90.04.00.06 .' Contrataçâo por 1100 
Tempo 
r 
r: DeterMinadO , • 
22.400,00 
04. t23.0011 Oolf o 2.668,00 
28 02.03.01 04.122.0011.2.0013 
,
02.03.02 
27.500,00 
170 21.680,00 
02 102.Uí.ui 
03 02,01,01 
98 02.06.01 04.122.00 .2. 1019 ,3.i1'04.00 
99 06c' .1 22.0011 . .0019 90 
7.710.00 I ' 
I r-o 
1Contratação por 100 61.700,00 
2 crap° 
Determinado 
Vencimentos e 170 
antagens Fixas 
20.000,00 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E 
CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
U Prefeito do Município de iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais previstas noart.69. da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Fica autorizada, mediante abertura de Decreto do Poder Executivo, a 
Abertura de crédito suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 3.707.403,56 
(Três Milhões setecentos e sete mil quatrocentos e três reais e cinquenta e seis centavos), 
tenck,como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação 
o-y91:11 entáiia, conforme demonstrado a se 
, 
124 1 02,0602
126 02:06.02 
' 12 100 00 
1, 7.815 00 
2.500,00 
595 
2.30000 
640 
Prefeitura de 
'Ft)Mii-VINIG 
TR ABA LHO QUE GERA RESULTADO 
Adms 2021/2024. 
122.0012.2.0042 13.1.90.13.00.00 lObrigações 
Patronais 
266 P020805 1. 2 :366 00342,0131 I 3.1,90.1300.00 
04.122,0012.2.0043 
1 3.1.90.04.00.00 
0.11.00,00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
Obrigações 1100 3.000,00 
1 Patronais 
Contratação por 1100 77.300,00 
Temt-o 
100 I 200 00 
369 
Determinado 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
100 1: .)2.10.01 04.122.0' ! 3.i.90.l1.00.00 111.000,00 
i70 04.22.0G11.2.0021 •-• 
.9kL rigaçöcs 
Pa.tiorais 
i00 15.200,00 
391 ti.k.);) 15.452.0072.2.02 , 1.90.04.00.00 Contrafação por 100 148.700,00 
Tempo 
Determinado 
392 Tõ100315,452.0072.2.0211 .90.11.00.00 Venennentos e 100 
Vantagens Fixas 
136.000,00 
393 02.1 0.03 Obrigações 100 
Patronais 
15 .452.0072.2.0211 175.000,00 
Contratação por 
empo 
Determinado 
100 6.315,00 557 02.30 
558 0'2,1-761 —1704 122.0011.2.0023 3.1.9 .
. . 
582 02 14 U1 1,04,122,0011,2.0024 
1 
.11.00.00 Vencimentos e ' 100 25.000,00 
Vantagens Fixas 
.00 Vencim,ntos e 6.000,00 
2.203 , r'f • " , ikroseltuAionas, 
„ 0...est,r, 
" Remunerada 
593 02.14.01 04i22,00112.0031 3.190.03.00.00 Pens,7„3,..s 
10G. 
100 58.300,00 
614 
02. kin i 22.00112.0025 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
100 
.2.0025 .90 I 3.00.0C) Olorigaç'f'es 100 
Patronais 
0 0, I '10 i. 3. .90, 04.00.00 k../olluaLayao por 100 
empo 
Determinado 
o4. f\o, 
94J1 
-16 12,,u 20.605.01.31.2.030 , rl (\ n. .3. Obilgações 
Patronais 
639 0211 Lor tratai,,aopor 
r!empo 
; Deter-mill arm 
109 75 1 (),(' 
0716.01 23.691.00112.2.0046 .90.1 1.00.00 Vencimentos e 71(70 - , 46.000,00 
C111.11 
- 
5.2.0459 3.3.90.32.66.00 -Material ou Serv. 100 
e. (10 .244.0155.2.0459 
1815 02.20, , 
, 4 1 oo, Ze o 0460 o 
853 i2,. 22 01 601' Or2Q • J I 90 11. 00.00 Vencimentos e Vencimentos
100 9.000,00 
2.11'7.803,56 
854-702.22.0 04 17? 0011 2 0029 . 3.1.90.13.. 0.00 O ' brigações 
• 
citi ridiS 
,0000.o.-ar0000rso, orr-a0000ro.,,,,wowoororrooeoroo,soo, 
TOTAL 
••- 
02.01,01 02.062.0011.2.0011 3,1,90,91..00.00 Sentenças 
Judiciais 
, .2.C' 1 1 716 'T-1 r-r) iferceiro 100 1 • , 
Pessoa fisica 
100 2.343,42 
h.ioNDio 
• / 4 
1Vantagens Fixas 1 
1 ....._„..................._,„.... 
, 
.....„....._,... i.......____ 
641 107 i (1 01 - - /71 69- i t 019.L0046 0.13.00,00 10br_gayeies t - — - i --- _ i Patronais 
100 3.000,00 
. . 
I 3.1.90.04.00.00 1Contrata.95,o por i 100 
... 1.750,00 
i I Tempo 
1 
P 
i 1 
i ! Determ inado 
.............,........,................._ .......... ____.1. r....___.. 
660 , 02.17,01 4.1.Y} nO1 7 ') "'. '2" i "ni 1. '(,.1. . . i .0G Vencimentos e , 
..._
, 70,00 
1 Vantagens Fixas i 1 .....„_. 1....................._,.....„7....__............._i_........._ 
672 02.18.01 1.7., -4',92.()100.2.6261 1 -3, - 90.13.'00.1 0 Obri gações ; 100 : 10.200,00 
' Patronais . 
08.122.00' i .2.0065 3. .90.0 .00.00 Contratação por 100 54.100,00 
'1'er-rip° 
Determinado 
02.20.01 it/ ,0 , , 
. 3. 
• 
.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
Distribuição 
i. 
, 
,. 
...... —....--
1
-,—....-- • 
, A 
 , I 
 001 , 
) 
. 
0
,
iD 
 
J 
. 
i .. .. 
, 
, 
_.o0.00 1,r-ricinientos e 100 
v Ixas 
100 19.700,00 
90.130,56 
: Gratuita 
30 00 Material ou Serv. 184 120.000,00 
Gratuita 
804 02.20.0 4 1 S:'; 2 Or 59 , ":),3200,0( later'ial ou Serv. 186 i 120.000,00 
, , , 
Distribuição ,1 
Gratuita 
sfe. 
Serviços Tero. 100 
.f.-essoa Fisica .711b ' 
.00.00Contrataçãoor 100 7.100,00 
i 37.000,00 
- Determinado 
-S7a-tita FiNas 
23.600,00 
NIA C) DE ‘5...• DOTAÇ(-1ÃO 
O Serv. Terceiro 100 15.005,13 
JIessoa Juiidica 
4.311,42 
02.20.01 2.244.3(5 
OC) .'-,.— ... ...,... ...m..a... ...Kr.-.....---• ...- ............._..........,........_,...........„..... 
i 02 02.062.001.1,2 001 4 
oar.. 
_ 649 102A 6.01 ¡23.691.0152.2.042' 
705 
706 
1
748 
804 
„ 
44.400,00 
852 02.22.0i 04.122,0011.2.0029 3.1.90.0 
:1 
100 
10 
ii 
804 (,)! 
; 
IT E 
ura de 
.ttl)Nli (-72, 
TR.A.B A LHOQUO RESULTADO 
Adm. 2021/2024. 
j 715.000,00 
em 
Aura 
ITU Mk"; 
TAB QUE GEE A RESU 
,drn : 202 /202 
DO 
4.111.114, • 91 11.00 
.124 001 
(.30.1 3 .,(.r1 
_ 
at ()pars 
Velicimentos e 1 100 112.690, 
Varna,Jens Fixas 
Arigações 1100 6.830,00 
Patronais — 
1. 122.0011. 7 0013 3 1.90. J..00.00 VencimentoSe 100 10.411,53 
antapens Fixas 
Poin.- T-oes 1 100 1271,36 
100 8.625,00 
-------i - „ ,, 
i ..). i 
----- 
04.122.00 
........_,....................4_,. i----- , 
111.7.001'; 3,3.90.39.00.00 i '7..,,ervic;os „ erceiro1100 
, 
18.909,00 
Jutidira 
oni I 00 .00 f.i, brio-9 -i-Seg 
Patronais 
11 90 00 VenrIentos e .00 9.095,00 
1 antagens Fixas 
90)1 0.00 orig;.-Vies , ii 00 ,,,__,....,.___,...,.........,_ , 
.2 atr3fldi - . 
. 
..............--,- - 
„Li 0,01 i ./ '1,1 9 90 _, .,
(- 
, 
0 0 0 '-, I. ""' 1 ) e ' 
- 
Patronais 
U9 I -1 
0L02 
ilLeiraCritOS e 100 
ania ,erls Fixas 
0.00 íencieet1toS e 170 
Varrag,ens Fixas .• 
10) 7.000,00 Ot t.Ou 1. açoes 
23.340,00 
1.680,00 
i29.00i 1.2.00 
.04.129 001112.0018 3 
88 Li 
88H T2,05.04 
10 124.0011._ 2012 
17 02 
-.300,00 
100 8,200,00 
t- 
(703.3,99,39.°2.00 
r 
Ír\-0 
JUT fs,.110E/ -
eracii:- -.d-....1L0s e -
15.970,00 
89.164,00 
95 
••••a-..c. 
10.000,00 
*';-700r . 
 00 
'.700,00 
I 100 
Via e:s 14 1.XaS 
Lt. 
r 
UO 
PfIC ill) ell Os e 
-VantaeaS xa.s 
, 
vs` 
„ 
264 
.2T 
• , , i.,,',1-lentos e 4.320,00 
v an --.asi4 lxas 
• If F.', •¡- , 
or . ukk.,0 13 200,00 
"W. 
Determinado 
. . - 
265 02 lencimentos e 100 
7 antage-iis Fixas 
04.122 0 1.2 '1-'1 
100 
122,0071.2.0201 3 
20 
' 
100 
VantagesFixas 
29.000,00 NO ....Rs. 
0.00 
100 
2, 
riga ões 
atronais 
Material de 
Consumo 
Obras e 
riStai(IC 
'V) ri-)() ra1 de 100 37.i830Q 
• rviços íOO 
Mat 
O yaIros 75 
84.000,00 Ter1c.;1,-Tiznos e 
Fixas 
itrc 
Tin ; ; • 
r, 3 ervi -os 
uddia 
- 
Serviços 100 14.027,11 
a 
o '7; • 
, Ven&rnentO e 100 1. i.30000 
Vantab- ons Fixas 
• -• 
Artros Serviços 
T 
r ; e ntos. e 100 '1 10.000,00 
'-',ftS Fixas 
a 
•
100 13.900,00 : 
„.) (":! „ 
•2,0,0 igaçoes 
_Patronais 19.500,00 
.1.605 0095 448 100 12.000„00 Qí 4,00.00 0 n r at.,aç4,5,o por 
6.5C 0,00 
100 1ft066,00 
08.24 .0 155 
0410 ,01 
Ai sr:, 6 01 4; 
5, .2.0275 
r,
.
1 00 
100 23.242, 
20.048,00 
08,1220011.2 ,:035 
02 1 
...a...a.. 
1760 , (10 01 
783 02 
I 790 
•-rv aiaoo 
3.2 )9,00 
o 813 02 
845 02 
860 
871 6.02 
100 19.358,00 
00.00 ateia ou Serv. 100 14.831,00 
-refertura de 
E:SU LTADO 
2()2 
0.00 Outros Serviços 
juricaca 
• • a aa 
0.00 Material de 
Consumo 
712 
rN,P1 028 
- k no 
k it Cr101 1 0 0 fl • 1.7 T -5 7.958,00 2' .9C 
e 
00 Contratação por 100 9.698,06 
coml. men. do 
758 
0..( 4 
empo 
Determinado 
100 
00 `. CCfl1tÇ30 por , 100 
eral 
kl E 08 
1.00.00 Obrigações 
• /5.125,00 
.00.00 : ações 100 
atror'aiS 
17.427,00 
Subvenções 
i4-troS - 
t, 
' 1--rx,nceiro P. 
isIc 
23.060,00 
on 10.486,00 
100 20.409,0 
809 02 
8.2440155.2.0460 
ontra-La -do por 
Deter ,nado 
()br facões 
aa 
-1,17 
+ ¡la 
00.00 CUJCr ;Kos 100 96.468,00 
39.137,00 
08.243.01. - 
120,000,00 
2,0 000,00 
100 5.240,00 
06.244,0019.203 
7.258,83 
00.00 Ser. Terceiro 100 18,569,70 -
soa 1 ", 
. .. • 
• • • • • • 
• • 
. . • . . 
.. 
. .. . . . 
. . • 
( hi 
.1 • 
, 
873 102.1.'1.01 'i 27.8 i 2.0091 ...7'...C ),41 
I , 
, 
Social t 
,.... To I AL 
QUE RESULTADO 
,e,„in!• 202 I 12024. 
3.5043,00.00 S ub v enções 1100 126.000,0 
. ..i.. .. CODs.... • ••• •••'''.* • . ; • . ••• • 
, . , •-' 
- . .• '' • ••• ., • • , • F. 1 ; 
'. liirl:1'41LI4TO. 
' . ...*.i*..N..I
...
....1.
vr,
.....
.,,.v.
:.,1..,N. I 0 1)A 1
, FONTE „. TAL 
. . . 
. . • : . . :. . . i ;it' h T.- f4ZIA. '' 
I) Sig?, SA. ...i, .- .' '• 
CREI)1TO St.)PLEMENTA.R. 
294 :: 0';'_()9.01 12.361.0()3.5.9.0121 , Contrataçãopoi. ', 118 i: 266—.500,00 .. ......„,....,.._..........,..:_.........,.........__......................... 
• . 
I. • 
. 
r 
A 
.1 ' A 
. ..' 1 f ). f', f\ ,'? fsr% rNe. • 'I-,- .--- .- 
1 
, 
: 
! i; '' Ilpi prirrri v.FA CI. i 
, 
. 
I . 
294 07.09.01 ". 11 1 •Çl 0011 9 0121 't 3.1 90.04.00.00 f.. Contratação por i 119 169.200,00 
, 1 empo 
,•,- 1 
‘., 1 
!.)etern1 ill ado 
se • ...................2.......... .... ....,....„.......•... ..................„......................... 
i 296 
U 
- 
np 02.0::.,:•,.-.): . '! ..;.. ..: ,f;. .i)f,..t '..:.2,i,..1 .'., 2 , .3, i.'..:',:t.i:;.'o0.00 , o,c...i.77,es 
, 
'. 11E _',4-.000,00 1
1 
0 atronai s • , 
- 
, 
i 
296 02.09.01 , 2.361 .0033.2.012,11.90..1.3,00.00 ,J'yrigaçoes 1 i 9 38.000,00 
i 'Patronais 
...............,...............-- 
1. 363 f 07 09 01 12.367.0037.2.0146 • ..'.... :..4»,...',11 .00.00 'Vencimentos e -. 118 82.000,00 
o' Fixas ' ---4---------- ' 
• TOTAI, 1639.790,00 
, 
. , r • 
••• ••••• • I • •• ••• • • • •. 
DOTA CM) 
295 '42.0Q ..() 1'1 61 0011 ) 01`)1 .1 11 eo e f. 118 , 114.489,92 
antslgelas Fixas 
, • • 
.`,1 auta::ens Fixas i 
7 r(0:322 .01 I 2 : 3.1,00.04.0050 . r,..: 6 CA i...rn - ,ta.C-10 oor .'. 119 • 265.715,00 
• 
_.....................................,........--;___„.......- .Deitifniriudo , 
330 ¡ 02.09.01 ; 12.365432.2.0112; 3,349(13100 .00 81.ateriul. e serv. i 119 9 
., 00 , 
', .5 3,36 $ . 
;! • 
, 
, : i._..,:,st. , ..-1,,;,cio .• 
: v 
; -9-atiuti', 
OT 639.700,00 
. .;00-. • r! • 
.1FICHA • N I" 1)18. TE AL' 
• PFSA 
D ESPESA •
CRT:DI Tr F:-; t7PLEMI:N 
415 • 02.1.1 I 0.122.0011.2..002'; : .1 i .00.00 JciimcuitCSC 102 69.100,00 
Fixas 
1. 416 , 1 , - ?,!>.1 102 
, , . 1;; • P1 1 kit:3.1;1(3o 
• -72,1210'.(.' 74 
• • . • ....., 
316 :02 r) VV" rïl 1 90 11 00.00 .Ve-ac-0,-oentos e 
• 
.e • ... '2 • 
1 18 160.991,72 
'2 5.000,00 
•••••,.. 
;Aura cie 
FF' kM titil(1; 7
TR 3‘, 0 JL R U LTA DO 
2(.)2 /2.024 
%he ke 
5 i 
1-atronais , 1 
, ? ---4--- 
4 5 02.1. 20i i0.122.0k .51.2 - 00 i )1 .),,. 1...9C,i i.00.00 ' \Tenet:met:4os e 1102 
, , 
'; 30.500,00 
; . 
1 Vantaers Fixas 
- ......_,.. 
1102 
I 
,5 
, 
450 '• 02.12.0') s: l030 I ,00 çl .? .016ii. I .90.04,00.00 Co ntratac ao por 1.. 159 '': 45.000,00 
, ., 
.. 
- 
,¡ 
.1 empo , 
: _. 
. 
1)etmitlado ., ........._ 
, 
1451 02. i22 .. 10301 .,00 :7.! .2,0161 . .7; .1..(..)q,....). I i .00..00 : \,` fri, ;,.-q-ttof,.; e• ..'„ 159 ,. '29.000,00 
i. . V a ni..&c ri s li Fixas .: 
,.............._ 
,, 
. 
......._ 
i 451 0?„12,0? -:. 10.301..0052,2,0161 : 3.1..90.11.00.00 • 7.ne7.:11.er.itos e ,.. 102 , 1.46.000,00 
, „ -4, 
• 
\rart-f,:a. - -?..eins t- lxas , .
....._.„.........., 
. 
. 
1452 •., !I
. 
0 - - 0:-. ' - 6] • 3 „i .(.)0,, i 3.0(1,00 :, Obri gações 
. 
., 
... 102 .,... 110.000,00 
, 
5
1' .. . 
... ......---____,••.....— _______:. .... ...... .....,....._ .....-----, _...._.....,............‘ , 
., 
.:: -,„ •---, ,-.-,,-,, --,r, 7: '7 
.Z., 1 •;....;, .; • _: s ... ;1:7 .. i ,:, ,. .•., :..) ., ....P.: ..' s 1 159 '..- 23.000,00 
.. 
.. 
. . 
, Patr,:oaaF , 
i
•..................,.................._ _-......--.. 
1467 !'. rr ': 'T- r r:7; • 10,10') ,,,,11 ! .4: ,, 4S0 . , 1ci,;-... 'r. t....1 ". ,-Yntr.:- .-wao°or .....:: 102 .ii•60.000,00 
, •• • , ...A.„ „..., 
. , 
, 38,000,00 
468 (V7. 
, 
() 17. On no '7 11 (v.13,470 ot) e 
,ipsn.-5-pup,rs 
• 
,1 '" (I,. • r, 01 01 ()%.1 •,1 • r•c",s, 102 24.000,00 
•. 
• 
• rs, ,~7 
. •i 4. • •••• • 2., • • 
r ,41-' nev 
. C. r‘ • 11 
ir7.7 
1,
. 2 ▪ b0,30 no S I (...vf • .7 
.00 
• 
y e tose _,....;5 
• 
• 38.000,00 
1 • 
txas 
, •, • „. • . • . • . . 155 14,000.,00 
, , f. ••• • : 
OIS 
426 C 10.! 22.0051.2.U1.5 I 3 t 00 Obrigações 6.800,00 
450 -.1---, .--,1 . i '..; •,-.!(.; . ....."..::_2.:. ., 61 3. -
i .90.04 00 (Y) ' Con'Ty•twdo por 
..........,.•.....„,..........._ , _. •........• . • . 
, . Tenapo , 
erm i nado 
1469 
479 
E 
1 
! 
8.500,00 
102 T25.000,00 
. V»en rixas • 
, t 
t547 
---,,:,- --- 
I 
/N.
, -. / -• 
t, • fl -, , i - • • ., - • i , Ci , -, - I p-• • . -. . ... untrit..50 por -
,....., 
i 
:Jet rr- irc10 
548 02,1206 : 10•305.0055.9•0192 1.00.00 . ',Teric:.-frientos e 
549 :;•• • : 
rrorif'.A 
- ANUA NJ) DE DOT,t CIO 
14ÇQ „ ' • 1, e 
00.000,00 
155 
6.000,00 
9396- .9110,00 
• 159 45.000,00 
to,» 
• 
f . ,71.c 
, 
fz.1 
7.779,00 
,--.St.1_,TA DO 
4•4' 
'errtrancilit-, 
atro Serviços 29.000 ,00 
,Jtros 
Ju..rif'' ca. 
enc 
aflts 
-n-tos e 
os Fixas 
..trOS Serviços 
uridica 
P.1.7-v!ços 02 
r 
Serviços 1027— 
180.000,00 
69 '',50,00 
9. 895,00 ' 
51,00 
100 165, 000,00 
,e) 
• 
939.900,00 
_ 
C) 1 
• 
'1 I 3'3.„00 
, 
.+J 
2C21 
o 00 ", 
e'voadas as dispos2çi3rS e, ,„1.1 , a presente Lei entrará em 
r na Lata da sua 
L 
A COMiSSãO F 
Logislagio para o 
S2iti das Sessões,-2,41-1 
Justiça e 
AT1 T_ 011.AZ D-E, Fii‘t it S 
022, 
A Comissa 
de contas para oferecer p. tece 
Sala das Sessões, 
residente da Amara 
• I $ 
IobJ 
ORDEM DOS IAS DA$Itli \ 
- 
EM 
4 ident. do 
••••••••.... 
'PS tOPSI