materia nº 1/2023

Atenciosamente, 
CLAUDIO T 
Prefeito do M 
E FREITAS 
io de Iturcana/MG. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Oficiole 01/2.023 
Adm: 2021/2.024. 
Iturama-MG, 11 de janeiro de 2.023. 
Excelentíssimo Senhor, 
VereadorDeleonMartins de Almeida 
Presidente da Câmara Municipal 
ITURAMA-MG. 
Prezado Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe 
encaminhar o incluso Projeto de Lei n° 103/2.022, que "AUTORIZA 0 
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA 
EVENTO QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES" requerendo, 
desde já, a sua aprovação em regime de urgência. 
Ainda, considerando que o "4° Torneio de Pesca Esportiva - Iturama 
Fish", se realizará no dia 14 de Janeiro de 2023, requer seja designada Sessão 
Extraordinária, para que este projeto seja submetido a exame. 
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Prefeitura Municipal de lturama Av. Alexandrita, 1314 —jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.2.80-000 ••••• CNP.I 18,457,242/0001-74 
flURAMA — MINAS GERAIS 
• Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
MENSAGEM N° 01/2.023. 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 01/2.023, que 
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE 
CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS 
DISPOSIÇÕES." 
0 presente projeto de lei visa auxiliar no evento 4° Torneio de Pesca 
Esportiva - IturamaFish, que ocorre anualmente, cujo objetivo tem como divulgar o 
turismo na nossa cidade, onde reunirá pescadores de 08 estados do Brasil. 
Até o momento, o evento conta com 180 pescadores inscritos, dentro dos 
quais alguns conhecidos nacionalmente naAreada pesca esportiva brasileira, o que trará 
notável visibilidade para o Município. 
Devido à sua dimensão, o evento também fomentará o comércio local da 
cidade, aumentando a demanda por hotéis, supeimercados, postos de combustível e 
demais. 
Importa ressaltar que o "IturamaFish" é considerado de extremo 
prestigio na região, inclusive constante do Plano Municipal de Desenvolvimento 
Turístico do Município de Iturama como evento de dimensão nacional. 
Esperando poder contar com a costumeira atenção dos nobres vereadores, 
requer desde já, que o presente projeto de lei seja apreciado e votado; desde já 
agradecemos nos colocando A. disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem 
necessários. Solicito que seja apreciado em caráter de urgência urgentíssima em razão 
da data do evento. 
Iturama/MG, 11 de '-ando de' 2023. 
CLAUDIO MA t 1E FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturarna -Av, Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado • 
Telefone (34) 3411. 9500 - CEP 38.280000 CNPJ 18.457..242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
PROJETO DE LEI N° 01/2.023. 
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL 
A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA 
EVENTO QUE MENCIONA, E CONTÉM 
OUTRAS DISPOSIÇÕES." 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Camaraaprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Considerando queserarealizado, o evento denominado "4° 
Torneio de Pesca Esportiva - IturamaFish", na cidade de Iturama, no dia 14 de 
Janeiro de 2023, a partir das 07:30 h. 
Art.2° Fica o Poder Executivo Municipal de Iturama autorizado a 
despender recursos financeiros, como forma de colaboração e incentivo ao organizador 
do evento, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
§1.° 0 valor descrito no caput deverá ser pago ao organiza.dor do evento, 
Sr. Glayson Pelegrine Vieira, CPV: 036.541.446-83;* residente e domiciliado, na Rua 
Impeatriz doMaranhaon° 477, Bairro Amazonas, nesta cidade. 
§2°A prestaçãó d.e contas dos recursos recebidos deverá ser apresentada 
com planilha munida de documentos contábeis, tais como: notas fiscais, reCibos e afins 
que comprovem a utilização dos recursos no evento. 
, 
Art.3° Farao face as despesas desta Lei recursos do orçamento vigente r') 4 
da Secretaria Municipal de Esporte, conforme classificação orçamentária:. 
02.13.01.27.812.0091.2.0241— Manutenção das Atividades do Esporte,, e Lazer, 
elemento de Despesa 3.3.90.31.00.00 — Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas e. Kr, 
Desportivas. 
Art.4° Revogadas as disposiçõesernco4trátio, eSta Lei entrará: em vigor --
na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 1 eiro de 2023. 
CLAUDIO A )E FREITAS 
Prefeito do hicipi de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAIVIA — MINAS GERAIS 

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