materia nº 4/2023

Prefeitura de 
ITURA.MAAVIG 
'TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Oficiole 05/2.023/GP 
Adin-2021/2024 
'teravas" 
Iturama - MG, 20 de janeiro de 2.023. 
Excelentíssimo Senhor, 
VereadorDeleonMartins de Almeida 
Presidente da Câmara Municipal 
ITURAMA-MG. 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a Vossa Excelência o 
Projeto de Lei n° 04/2.023, que, "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE 
ESPECÍFICA.", requerendo, desde já, a sua aprovação em regime de urgência. 
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente. 
0.1 CLAUDIWUY Z DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
t*: 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 1.8.457.242/0001-74, 
I rURAMA — MINAS GERAIS 
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fu : FOU 7-703 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MENSAGEM N° 04/2.023 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 04/2.023, que, 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS 
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA." 
0 atleta de rodeio CHRISTIANOLIVEIRA SILVA é natural de 
Iturama/MG e tem representado profissionalmente o município há 04 (quatro) anos. 
Dentre os resultados destacam-se o vice-campeonato em Piumhi/MG, 50 
lugar em Itapajipe/MG, 40 lugar em Guard/SP. 
Para tanto solicitou auxilio com a finalidade de representar nosso Município 
em 02 (dois) eventos futuros. 
Trata-se o presente projeto de fomento à. atleta que venha representar nosso 
município com destaque em competições regionais e projetando o nome da cidade. 
Destaque-se tratar de um esporte com grande número de adeptos em nosso 
pais. 
Desta forma, se roga pela aprovação do projeto oportunizando à atleta 
participação no evento representando o Município de Iturama em campeonato de 
relevância. 
CLÁUDIO r 00 • DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) .3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLÁUDI 
Prefeito do 
DE FREITAS 
unicipio de Iturama-MG. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PROJETO DE LEI N° 04/2.023. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE 
ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Camara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de até R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) destinados ao custeio de: pagamento de 
inscrição, despesas com locomoção, hospedagem e alimentação do atletaCHRISTIAN 
OLIVEIRA SILVA, brasileiro, peão de rodeio, inscrito no CPF. sob o n. 129.240.296-27, 
portador da cédula de identidade RG. n. MG-19214125 SSP/MG para fins de participação 
e representação do Município de Iturama/MG nos seguintes eventos: 2° RODE10 
RANCHO TRÊS IRMÃOS em Santa Albertina/SP entre os dias 09 a 12 de fevereiro de 
2023 e 2' Etapa OPEN+GMINVITATIONem Floreal/SP entre os dias 24 a 26 de 
fevereiro de 2.023. 
Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 20 eiro d- 2.023. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Aprovado em dri201110 
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Legislação para oferecer parecer. 
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