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II. \no, 4F, (911400'J
Oficion° 17/2023-GP
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2024.
Iturama-MG, 03 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor,
VereadorDeleonMartins de Almeida
Presidente da Câmara Municipal
I URAMA-MG.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, ecaminho a Vossa Excelência o
Projeto de Lei n° 12/2023, que "Didenominação de JOÃO PEDRO
ALVARENGA, o Instituto Médico Legal de Iturama — IML que menciona,"
requerendo, desde já, a sua aprovação em regime de urgência.
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
nals
CLAUDI
Prefeito do
DE FREITAS
nicipio de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURAMA - MINAS GERAIS
11,SRANC clUSGLD& FE4JI.10.0
Prefeitura de
ITURAMAAVIG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2024.
MENSAGEM N° 12/2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar o presente Projeto de Lei n° 12/ 2023,
que, "Di denominação de JOÃO PEDRO ALVARENGA, ao Instituto Médico
Legal de Iturama — IML que menciona."
0 Senhor João Pedro Alvarenga, nasceu em 23 de março de 1967, na
cidade de Iturama/MG, filho de José Alvarenga Neto e Maria Alves Alvarenga, cursou
o primário na Escola Estadual Nossa Senhora deLourdese concluiu o ensino médio na
Escola Estadual Antonio Ferreira Barbosa.
Iniciou sua vida profissional nos negócios da família, foi gráfico e atuou
por muitos anos na extinta Gráfica do Sr. Miguel, logo após constituiu seu próprio
negócio, um bar onde servia um delicioso churrasco aos finais de tarde onde fez muitos
amigos. Após esse período ingressou no ramo de eletrônicos, na manutenção de
aparelhos e instalações de antenas parabólicas.
Constituiu família e possui um casal de filhos, sendo um pai amoroso e
atencioso.
Aos 09 de janeiro de 2011,JoaoPedro foi vitima de um fatídico
homicídio, no qual deixou um enorme vazio aos que o conhecia.
Cumpre ressaltar que o seu honroso pai, o Sr. José Alvarenga Neto, nas
décadas de 70 e 80 foi um comerciante, referencia na geração de emprego, que na época
imperava os serviços braçais. Ainda, foi delegado municipal por duas vezes.
Assim sendo, José Pedro Alvarenga foi um homem de bem, de conduta
exemplar, representa um modelo a ser seguido pelos Ituramenses, quer como chefe de
família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus
deveres para com seus semelhantes e a nossa comunidade.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de José Pedro
Alvarenga, bem como aos seus familiares, que seguem levando seu legado.
Prefeitura Municipal de lturama -Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74
FTURAMA - MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2024.
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OArt.257 da Lei Orgânica Municipal disciplina a possibilidade de dar
nome de pessoas a bens e serviços públicos, transcrevo:
Art.257. 0 município somente poderá dar nomes de
pessoas falecidas a bens e serviços públicos de
qualquer natureza.
Parágrafo Único. Para fim deste artigo, somente
poderão ser homenageadas pessoas. já falecidas.
que prestaram relevantes serviços ao Município, ao
Estado ou ao Pais e et Humanidade, devendo,
obrigatoriamente, ser anexado ao Projeto de Lei o
Curriculum Vitaedo homenageado.
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis
que compõem essa A. Casa, subscrevo-me enviando a V.Exa. os meus protestos de
estima e consideração.
Iturama/MG, 03 de fevereiro de 2023.
CLAUDIO TI ' AZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexancirita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411.9500 CEP 38.280-000 -- CNPJ 1.8,457.242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2024.
egtittil).
ITURAMA 7.1.11,5L1tC al, G(10, FES/1,000
PROJETO DE LEI N° 12/2023.
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DA denominação de JOÃO PEDRO
ALVARENGA, o Instituto Médico Legal de
Iturama - IML que menciona.
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas noart. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
CamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° Fica denominado de "JOÃO PEDRO ALVARENGA" o Instituto
Médico Legal de Iturama — IML a ser criado na Sede do CAO- Centro de Atendimento
Odontológico em Iturama/MG.
Art. 2° 0 Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas onde entender necessário, bem como fará a devida comunicação à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG e COPASA.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 03 de fevereiro de 2.023.
CLAUDIO TOYtAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado
Teiefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 CNPJ 1.8.457242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS