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Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2024
ITURAMA
Oficio n" 27/2023
Iturama-MG, 15 de fevereiro de 2.023.
Excelentíssimo Senhor,
VereadorDeleonMartins de Almeida
Presidente daCamaraMunicipal
ITURAMA-MG.
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe encaminhar
o incluso Projeto de Lei n° 18/2023 que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA
ATLETA QUE ESPECÍFICA," requerendo, desde já, a sua aprovação em regime de
urgência.
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CLAUDIO DE FREITAS
Prefeito do pio de Iturama/MG.
Prefeitura MuniLipal de iturarna —Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado
relefone <34) 3411 9500 — C:EP 33.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74
TU RAMA — MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/1VIG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2024
MENSAGEM N° 18/2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 18/2023, que,
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA."
A atleta ELIANE MARTINHO, residente e domiciliada em nossa cidade
tem se destacado pela participação em campeonatos de fisioculturismo, conforme fotos
anexas.
Para tanto, solicitou auxilio com a finalidade de representar nosso
Município no evento denominadoMuscle Contestna cidade de São José do Rio Preto/SP a
realizar-se no dia 01/04/2023.
Trata-se o presente projeto de fomento à atleta que venha representar nosso
município com destaque em competições regionais e nacionais projetando o nome da
cidade.
Destaque-se tratar de um esporte que cresce em número de adeptos em
nosso pais.
Desta forma, se roga pela aprovação do projeto oportunizando A atleta
participação no evento representando o Município de Iturama em campeonato de
relevância.
Iturama/MG, 15 evereiro de 2023.
CLAUDIO DE FREITAS
Prefeito do io de Iturama-MG.
Prefeitura Municipal de luiramo — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 CEP 3.280-000 CNPj 18.457.242/0001-74
ITURAMA -• MINASGEMS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2024
PROJETO DE LEI N° 18/2023.
1TURAMA
t Irk NI
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE
ESPECÍFICA.
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamara
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no
valor de até R$ 800,00 (oitocentos reais) destinados ao custeio de: hospedagem da atleta e
seu treinador, inscrição, despesas com alimentação, da atleta ELIANE MARTINHO,
brasileira,personal trainere atleta de fisioculturismo, inscrita no CPF sob o no.
002.716.991-08 para fins de participação e representação do Município de Iturama/MG no
evento denominadoMUSCLE CONTESTa realizar-se no dia 01/04/2023 na cidade de São
José do Rio Preto/SP.
Parágrafo único. Fica a atleta beneficiária, obrigada a prestar contas dos
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes.
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 15 vereiro de 2023.
CLÁUDIO DE FREITAS
Prefeito do icipio de Iturama-MG.
Prefeitura Municipal de cturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 341.1 9500 CEP 38.280-000 —CNP.118.457.242/0001-74
TU RAMA — MINAS GERAIS
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