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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECIFICA.
native_id2381

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-07T12:43:07.926371-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITURAMA 
Oficio n" 27/2023 
Iturama-MG, 15 de fevereiro de 2.023. 
Excelentíssimo Senhor, 
VereadorDeleonMartins de Almeida 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA-MG. 
Prezado Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe encaminhar 
o incluso Projeto de Lei n° 18/2023 que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA 
ATLETA QUE ESPECÍFICA," requerendo, desde já, a sua aprovação em regime de 
urgência. 
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do pio de Iturama/MG. 
Prefeitura MuniLipal de iturarna —Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
relefone <34) 3411 9500 — C:EP 33.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MENSAGEM N° 18/2023 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 18/2023, que, 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS 
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA." 
A atleta ELIANE MARTINHO, residente e domiciliada em nossa cidade 
tem se destacado pela participação em campeonatos de fisioculturismo, conforme fotos 
anexas. 
Para tanto, solicitou auxilio com a finalidade de representar nosso 
Município no evento denominadoMuscle Contestna cidade de São José do Rio Preto/SP a 
realizar-se no dia 01/04/2023. 
Trata-se o presente projeto de fomento à atleta que venha representar nosso 
município com destaque em competições regionais e nacionais projetando o nome da 
cidade. 
Destaque-se tratar de um esporte que cresce em número de adeptos em 
nosso pais. 
Desta forma, se roga pela aprovação do projeto oportunizando A atleta 
participação no evento representando o Município de Iturama em campeonato de 
relevância. 
Iturama/MG, 15 evereiro de 2023. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do io de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de luiramo — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 3.280-000 CNPj 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -• MINASGEMS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PROJETO DE LEI N° 18/2023. 
1TURAMA 
t Irk NI 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE 
ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de até R$ 800,00 (oitocentos reais) destinados ao custeio de: hospedagem da atleta e 
seu treinador, inscrição, despesas com alimentação, da atleta ELIANE MARTINHO, 
brasileira,personal trainere atleta de fisioculturismo, inscrita no CPF sob o no. 
002.716.991-08 para fins de participação e representação do Município de Iturama/MG no 
evento denominadoMUSCLE CONTESTa realizar-se no dia 01/04/2023 na cidade de São 
José do Rio Preto/SP. 
Parágrafo único. Fica a atleta beneficiária, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 15 vereiro de 2023. 
CLÁUDIO DE FREITAS 
Prefeito do icipio de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de cturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 341.1 9500 CEP 38.280-000 —CNP.118.457.242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS 

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