ITU RAMA
Oficio n" 28/2023
Prefeitura de
ITURAMA/MG 0
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2024
r:4
Iturama-MG, 15 de fevereiro de 2.023.
Excelentíssimo Senhor,
VereadorDeleonMartins de Almeida
Presidente daCamaraMunicipal
ITURAMA-MG.
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe encaminhar
o incluso Projeto de Lei n° 19/2023 que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA
ATLETA QUE ESPECÍFICA," requerendo, desde já, a sua aprovação em regime de
urgência.
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CLAUDIO TO
Prefeito do Mu
E FREITAS
o de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 -- CNPJ 18.457.24210001-74
TU RAMA — MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/MG 4,
TRABALHO QUE GERA RESULTADO haft H.'
Adm: 2021/2024
MENSAGEM N° 19/2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 19/2023, que,
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA."
0 atleta PAULO DANIEL RODRIGUES, é residente e domiciliado em
Iturama/MG há 06 (seis) anos.
Citado atleta é filiado A. Federação de Boxe do Mato Grosso do Sul, tendo
disputado diversos torneios naquele estado, nas cidades de Cassilândia, Inocência, Campo
Grande e também em outros países como Paraguai eBolivia.
Para tanto solicitou auxilio com a finalidade de representar nosso Município
no evento denominado Campeonato 18Hora de Boxe, em Campo Grande/MS, a realizar-se
nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2023.
Trata-se o presente projeto de fomento ao atleta que irá representar nosso
município em evento internacional projetando o nome da cidade.
Destaque-se tratar de um esporte que cresce em número de adeptos em
nosso pais.
Desta forma, se roga pela aprovação do projeto oportunizando à atleta
participação no evento representando o Município de Iturama em campeonato de
relevância.
Iturama/MG, 15 d vereiro de 2023.
CLÁUDIO T DE FREITAS
Prefeito do Mu pio de Iturama-MG.
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 CNPJ 18,457.242/0001-74
ITORAMA — MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2024
PROJETO DE LEI N°19/2023.
ITU RAMA
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AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE
ESPECÍFICA.
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamara
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no
valor de até R$ 800,00 (oitocentos reais) destinados ao custeio de: passagem, despesas com
alimentação e hospedagem do atleta PAULO DANIEL RODRIGUES, brasileiro, atleta de
boxe, inscrito no CPF. sob o n°. 019.713.021-63, para fins de participação e representação
do Município de Iturama/MG no Campeonato 1a Hora de Boxe a se dar nos dias 25 e 25 de
fevereiro de 2023 em Campo Grande/MS.
Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, obrigado a prestar contas dos
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes.
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art.3" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 15 de fe ereiro de 2023.
CLÁUDIO T FREITAS
Prefeito do Mu o e Iturama-MG.
Prefeitt,ra Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 341:1 9500- CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURAMI — MINAS GERAIS