br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

materia nº 19/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECIFICA.
native_id2382

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-07T12:43:25.268320-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ITU RAMA 
Oficio n" 28/2023 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 0 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
r:4 
Iturama-MG, 15 de fevereiro de 2.023. 
Excelentíssimo Senhor, 
VereadorDeleonMartins de Almeida 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA-MG. 
Prezado Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe encaminhar 
o incluso Projeto de Lei n° 19/2023 que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA 
ATLETA QUE ESPECÍFICA," requerendo, desde já, a sua aprovação em regime de 
urgência. 
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
CLAUDIO TO 
Prefeito do Mu 
E FREITAS 
o de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 -- CNPJ 18.457.24210001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 4, 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO haft H.' 
Adm: 2021/2024 
MENSAGEM N° 19/2023 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 19/2023, que, 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS 
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA." 
0 atleta PAULO DANIEL RODRIGUES, é residente e domiciliado em 
Iturama/MG há 06 (seis) anos. 
Citado atleta é filiado A. Federação de Boxe do Mato Grosso do Sul, tendo 
disputado diversos torneios naquele estado, nas cidades de Cassilândia, Inocência, Campo 
Grande e também em outros países como Paraguai eBolivia. 
Para tanto solicitou auxilio com a finalidade de representar nosso Município 
no evento denominado Campeonato 18Hora de Boxe, em Campo Grande/MS, a realizar-se 
nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2023. 
Trata-se o presente projeto de fomento ao atleta que irá representar nosso 
município em evento internacional projetando o nome da cidade. 
Destaque-se tratar de um esporte que cresce em número de adeptos em 
nosso pais. 
Desta forma, se roga pela aprovação do projeto oportunizando à atleta 
participação no evento representando o Município de Iturama em campeonato de 
relevância. 
Iturama/MG, 15 d vereiro de 2023. 
CLÁUDIO T DE FREITAS 
Prefeito do Mu pio de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITORAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PROJETO DE LEI N°19/2023. 
ITU RAMA 
1,11i 1 ,1 /to1 11,1 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE 
ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de até R$ 800,00 (oitocentos reais) destinados ao custeio de: passagem, despesas com 
alimentação e hospedagem do atleta PAULO DANIEL RODRIGUES, brasileiro, atleta de 
boxe, inscrito no CPF. sob o n°. 019.713.021-63, para fins de participação e representação 
do Município de Iturama/MG no Campeonato 1a Hora de Boxe a se dar nos dias 25 e 25 de 
fevereiro de 2023 em Campo Grande/MS. 
Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, obrigado a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art.3" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 15 de fe ereiro de 2023. 
CLÁUDIO T FREITAS 
Prefeito do Mu o e Iturama-MG. 
Prefeitt,ra Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 341:1 9500- CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMI — MINAS GERAIS 

open original →