materia nº 36/2023

Ana Carolina Freitas Miranda 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 36/2023 
Excelentíssimo Senhor 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
A Secretariapara oficiar e arquivar. 
Sala des Sessões,- 
Reskiente do Cdmav 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que 
intervenha junto aos órgãos competentes para que instaure o PROGRAMA 
FEDERAL PRODUTOR DE AGUA. 
JUSTIFICATIVA 
0 objetivo do programa é incentivar o produtor rural a investir em ações 
que ajudem a preservar a água, e para isso a Agência Nacional de Águas (ANA) criou 
o Programa Produtor de Agua. 0 Programa usa o conceito de Pagamento por 
Serviços Ambientais (PSA), que estimula os produtores a investirem no cuidado do 
trato com as águas, recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de 
práticas conservacionistas. 
0 pagamento por serviço ambiental (PSA) conserva recursos naturais e 
pode melhorar a condição socioeconômica de produtores. 
Assim, além do ganho econômico da sua produção, o produtor também 
melhora a quantidade e a qualidade da água da regido, beneficiando a todos. 
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é 
peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação. 
Iturama/MG, 15 de fevereiro de 2023. 
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