materia nº 38/2023

A Secretarlafara oficiar e arquiv r. 
Saladas Sessões, / (pcI 
Presidente do Cdonaro 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 38/2023 
Excelentíssimo Senhor 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a 
presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que intervenha junto aos órgãos 
competentes para providenciar a contratação de uma empresa especializada na prestação de 
CAPINA ELÉTRICA. 
JUSTIFICATIVA 
A limpeza urbana pode ser considerada como uma das principais atribuições da 
administração pública, por isso a indicação se faz necessária, tendo em vista que vivemos em um 
contexto em que a tecnologia, a sociedade, a economia, a política e a cultura estão constantemente 
se renovando e diante desta flexibilidade, acabam gerando mudanças em diversos setores, refletindo 
várias transformações nas organizações e no cenário mundial. 
Constitui objeto da presente indicação a contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços com equipamento de comutação eletrônica de eletrodos múltiplos para 
eletrocussão de plantas daninhas, incluindo insumos, transporte, mão de obra e operador, em vias 
públicas, logradouros de domínio público municipal da sede e distritos como, por exemplo, ruas, 
avenidas, praças, parques e áreas externas de prédios públicos, tais como cemitérios (áreas de 
circulação). 
Ademais, vale salientar, que é proibida a capina química em ambientes urbanos de livre circulação 
(pragas/jardins/logradouros,etc.)em que não há meios de assegurar o adequado isolamento, ou seja, 
onde não é possível aplicar medidas que garantam condições ideais de segurança da população que 
reside ou circula, conforme norma técnica emitida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância 
Sanitária) n° 04/2016. 
Por isso é que o poder público deve procura meios de se adequar aos novos modelos 
para melhor execução de suas atividades e segurança da população, pois se faz necessária 
qualificação para melhor atender aos anseios da coletividade e do meio ambiente. 
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no 
sentido de atender a nossa solicitação. 
Iturama/MG, 15 de fevereiro de 2023. 
)w\41),NoNNN&N, 
Ana Carolina Freitas Miranda 
Vereadora 
Av. Prefeito J caPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
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