materia nº 42/2023

A Secretariafara oficiar e arquivar. 
06 (3L) Sala das Sessdes/____/ 
Presidente do C.drna-o 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 42/2023 
Excelentíssimo Senhor 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a 
presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que institua ECOPONTOS para coleta de 
lixo, sem custo para a municipalidade. 
JUSTIFICATIVA 
0 projeto tem como objetivo a instalação e como disciplinar a utilização dos 
"ecopontos" a serem instalados em Iturama e Alexandrita, permitindo a sua operacionalização em 
parceria com empresas privadas, cooperativas e associações sem fins lucrativos, sem qualquer custo 
para a Municipalidade, desonerando o erário público, e sem prejuízo de serem utilizados de forma 
compartilhada por ONGs, associações de bairros ou grupos locais que desenvolvam ações de coleta 
seletiva de lixo seco reciclável. 
Considerando a Lei n° 18.031/2009 que estabelece a Política Estadual de Resíduos 
Sólidos e tem com base as normas e diretrizes, em consonância com as políticas estaduais de meio 
ambiente, educação ambiental, recursos hídricos, saneamento básico, saúde, desenvolvimento 
econômico, desenvolvimento urbano e promoção da inclusão social. 
Os "ecopontos" são, na realidade, pontos ecológicos que visam oferecer ao cidadão 
um local onde ele possa levar os resíduos que eventualmente surgirem em sua residência, não 
sabendo ele o que fazer com esses resíduos e onde descartá-los, acaba efetuando o descarte em 
locais inapropriados. 
O "ecoponto", além de ser uma forma de conscientização, permite que o cidadão 
pratique a cidadania, levando voluntariamente o resíduo até o local do "ecoponto" em questão, o 
que, por certo, fará com que ele se sinta orgulhoso de ser um dos colaboradores na melhoria 
ambiental e limpeza da cidade. Em contrapartida não veríamos mais garrafaspet,recipientes 
plásticos, latas, entulho e pneus, jogados nas calçadas, praças, jardins e principalmente nas avenidas 
e estradas. 
Os resíduos que poderão ser descartados nos "ecopontos" seriam os restos da 
construção cível — RCC até 1m3(um metro cúbico), além de pneus, lixo tóxico como pilhas, 
baterias e lâmpadas, material reciclável, material eletroeletrônico, material biodiesel, material 
orgânico bruto como folhas, galhos, equipamentos e suprimentos de informática, mobiliário e 
colchoaria, dentre outros com tais características. 
Av. Prefeito ucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 382'0-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 42/2023 
Os "ecopontos", para a reciclagem, devem estar estruturados conjuntamente com 
uma política de implantação de Coleta Seletiva de Lixo, visando coletar de forma diferenciada os 
resíduos sólidos que podem ser reciclados. 
Após a coleta, os materiais poderão ser descarregados nas centrais de triagem 
operadas por cooperativas participantes de programas de geração de trabalho e renda e, bem assim, 
associações sem fins lucrativos, sem qualquer custo para a Municipalidade, desonerando o erário 
público, e sem prejuízo de serem utilizados de forma compartilhada por ONGs, associações de 
bairros ou grupos locais que desenvolvam ações de coleta seletiva de lixo seco reciclável. 
inquestionável que a referida indicação contribui para melhor estruturar uma 
política ambiental consciente, produzindo o que toda Administração Pública deve buscar: a 
melhoria da qualidade de vida da coletividade que administra. 
Diante do exposto e do indiscutível alcance ecológico e social contido na presente 
proposta, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa 
solicitação. 
Iturama/MG, 01 de março de 2023. 
R,wa- A a Carolina Freitas Miranda 
Vereadora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000