materia nº 43/2023

2 1a(NaYisA 
Ana Carolina Freitas Miranda 
Vereadora 
Av. Prefeito Juc -6dua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38 0-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 43/2023 
Excelentíssimo Senhor 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
A Secret&lafare oficiar e arquivas 
&glides e23Sessões ,J C6
Presklehte do Camara 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a 
presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a implantação do projeto 
conservador das aguas. 
JUSTIFICATIVA 
0 projeto consistirá basicamente em realizar um levantamento planimétrico de cada 
propriedade rural, além da elaboração de uma planta virtual da propriedade rural, indicando sua 
atual situação e quais serão as metas propostas para o local. A Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente será a responsável por elaborar esses projetos definindo quais ações deverão ser 
implementadas e as metas a serem atingidas, em função das características da propriedade. 
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) deverá analisar 
e deliberar sobre o projeto técnico para as propriedades rurais. Em retribuição à adesão ao projeto, o 
proprietário receberá 01 Unidade de medida (Unidade Fiscal de Iturama) por hectare, valor 
equivalente a R$ 252,00/hectare/ano em 2023. 
Os objetivos com esse projeto são de aumentar a cobertura florestal nas subbacias 
hidrográficas e implantar microcorredores ecológicos; reduzir os níveis de poluição difusa rural 
decorrentes dos processos de sedimentação e eutrofização, e de falta de saneamento ambiental; 
difundir o conceito de manejo integrado de vegetação, solo e água; garantir sustentabilidade 
sócioeconômica e ambiental dos manejos e praticas implantadas, por meio de incentivo financeiro 
aos proprietários rurais. 
Poderão participar os proprietários que tenham propriedade rural inserida na sub￾bacia hidrográfica trabalhada no projeto, tenham propriedades com área igual ou superior a dois 
hectares. 
Diante do exposto, contamos mais urna vez, com a atenção que lhe é peculiar, no 
sentido de atender a nossa solicitação. 
Iturama/MG, 01 de março de 2023.