materia nº 44/2023

Ana Carolina Freitas Miranda 
Vereadora 
Av. Prefeito Ju Eadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 3 80-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 44/2023 
Excelentíssimo Senhor 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
A Secretaria para oficiar e arquivar. 
u eJ06 J0z Sala d 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a 
presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que crie um projeto para a concessão de 
prioridade para aquisição de moradia popular disponibilizada em programa habitacional do 
município às mulheres vitima de violência doméstica e familiar e às mulheres responsáveis 
financeiramente pela unidade familiar. 
JUSTIFICATIVA 
A referida indicação se faz necessária, uma vez que é notório o crescimento de casos 
judiciais e policiais sobre a ocorrência de agressões sofridas pela mulher, por violência doméstica 
ou familiar, de vários modos, desde a física caracterizada por marcas visíveis no corpo, como as 
formas mais sutis de violência psicológica que provoca abalos significativos A. estrutura emocional 
da mulher. 
Evidencia-se que muitas mulheres pelo fato de possuírem prole, silenciam-se nos 
maus tratos em favor dos seus filhos pela falsa segurança de um teto que reflete a sua dependência 
financeira do agressor. 
0 intuito do projeto é firmar a prerrogativa de a mulher ter a devida prioridade no 
momento em que busca a aquisição da casa própria junto aos Programas Habitacionais do 
Município. 
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no 
sentido de atender a nossa solicitação. 
Iturama/MG, 03 de março de 2023.