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PROJETO DE LEICM 0% » DE 07 DE MARÇO DE 2023. mer
“Reconhece o WHEELING e demais manobras de
motocicletas como prática esportiva no município de
Iturama, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Iturama, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Iturama reconhece a prática de wheeling, bem como outras práticas
que se assemelham às exibições típicas do seguimento, em local devidamente destinado a essa finalidade
como prática esportiva, nos termos desta Lei.
Parágrafo único. Consiste a modalidade de wheeling na realização de manobras e
acrobacias sobre uma roda, denominado “grau”, “RL” (Rear Lift) ou “Bob's”, nas quais forma e
equilíbrio são exigidos ao máximo dos praticantes, conforme homologação pela CBM — Confederação
Brasileira de Motociclismo.
Art. 2º A modalidade esportiva reconhecida por esta Lei somente poderá ser praticada, no
município de Iturama, em locais apropriados e devidamente licenciado para a exibição de shows ou
competições, observadas as regras estabelecidas pela CBM — Confederação Brasileira de Motociclismo.
81º Poderão ser licenciados para a prática da modalidade esportiva, conforme previsto no
caput deste artigo, espaços públicos ou privados, observada a legislação municipal vigente.
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82º Poderão ser realizados nesses locais treinos, evento, competições e demais encofiiro
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com o intuito de difundir a cultura e incentivar a prática segura das manobras realizadas em motociéletaz:
nos termos do art. 1º desta Lei. E
83º São requisitos mínimos ao licenciamento para a prática esportiva a que se refere E:
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I - pista com asfalto de qualidade apropriada;
II - local destinado ao público espectador com observância dos mesmos requisitos de
segurança implementados para modalidades esportivas semelhantes;
III - comprovação, pelos organizadores do evento ou competição, da implementação de
todas as normas de segurança e proteção dos pilotos recomendada pela CBM — Confederação Brasileira
de Motociclismo.
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
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Art. 3º São indispensáveis para a prática esportiva descrita nesta Lei o uso ee
equipamentos obrigatórios de segurança regulados pela Lei Federal nº 9.503/1997 — Código Nacional de
Trânsito.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei naquilo que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama/MG, 07 de março de
Vereador Vi a Silva Barreto
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
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Nobres colegas,
Este Projeto de Lei reconhece o wheeling e demais manobras de motocicletas como prática
esportiva no Município de Iturama.
O Wheelie (também conhecido como wheeling ou stunt) é uma prática de malabarismo
como motocicleta ou bicicleta. Consiste em realizar manobras nas quais força e equilíbrio são exigidos ao
máximo pelos praticantes, onde apenas uma roda do veículo se mantém no chão.
O termo Wheelie é anglófono e quer dizer “empinar”. Porém no Brasil se usa para designar
a prática como um todo e não apenas para o ato de empinar.
Surgiu na década de 1970 quando o californiano Doug Domokos desenvolveu a técnica de
empinar a moto controlando com o freio traseiro, e passou a fazer exibições de suas habilidades.
Domokos ficou conhecido como “The Wheelie King”, ou seja, o Rei do Wheeling. No Brasil essa
modalidade tem crescido e conquistado públicos.
Não se tem certeza quem foram os primeiros praticantes de wheeling no Brasil, mas de
qualquer forma tornou-se notório somente na década de 1990. As autoridades ainda tratam como
vandalismo mesmo quando praticada em locais próprios. No Brasil, se praticado nas ruas, é consolidada
uma infração e conforme o Denatran (Art. 174 do Código de Trânsito Brasileiro) o praticante está sujeito
a uma multa gravíssima somando sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 191,82 (180
UFIRs), suspensão do direito de dirigir e apreensões da carteira de habilitação e do veículo.
O esporte vem crescendo até mesmo entre mulheres, onde muitas “arriscam” manobras e
se identificam com esse meio.
Há escassez de patrocinadores, o que faz com que o esporte não ganhe notoriedade entre as
demais categorias. A maioria dos pilotos com qualidade, quando atingem certo nível, vão para o exterior
onde o esporte é salientado, como patrocínios e locais destinados para a prática ou param de praticá-lo.
As motocicletas são especialmente preparadas para a prática do wheeling, pois exigem
maior resistência a impactos constantes, usa-se variadas potências, desde 50 a 1.200 cilindradas.
Geralmente são retirados componentes da parte dianteira como painel, setas e farol. Além de possuírem a
churrasqueira, um suporte traseiro para proteção do quadro e demais peças, além de melhorar a
performance dos pilotos. É comum a prática do wheelie como motos do tipo streetfighter e supermoto.
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Em alguns modelos, o freio traseiro é acionado com o pé ou com as mãos, através de um
pequeno manete localizado embaixo do manete de embreagem. A relação é mais curta, com coroas de
tamanho maior possibilitando ter mais controle sobre potência do motor, os pneus são calibrados com
pouca pressão para que se tenha maior aderência e domínio.
Por esses motivos expostos, acreditamos ser de grande valia a apresentação dessa
propositura, na certeza de que obteremos o pronto apoio necessário à sua tramitação e aprovação final.
Iturama/MG, 07 de março de 2023
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000