Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Oficio n° 60/2.023
Adm: 2021/2024.
Iturama/MG, 03 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor,
VereadorDeleonMartins de Almeida
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA-MG.
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe
encaminhar o incluso Projeto de Lei n° 32/2.023, que "AUTORIZA 0 EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES." requerendo, desde já, a sua
aprovação em regime de urgência.
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CLAUDIO rOM a E FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
URAMA — MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2024.
MENSAGEM N° 32/2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar o presente Projeto de Lei n° 32/2.023,
que, "AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE
CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
DISPOSIÇÕES."
0 presente projeto de lei visa auxiliar no evento Primeira Prova de Três
Tambores eTeam Roping,que ocorrerá no Clube do Laço de Iturama, cujo objetivo tem
como incentivar a pratica de esportes equestres na nossa cidade.
0 evento irá conta com inscritos de outros municípios, além dos
participantes de nossa cidade.
Devido à sua dimensão, o evento também fomentará o comércio local da
cidade, aumentando a demanda por hotéis, supermercados, postos de combustível e
demais.
Esperando poder contar com a costumeira atenção dos nobres vereadores,
requer desde já, que o presente projeto de lei seja apreciado e votado; desde já
agradecemos nos colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Solicito que seja apreciado em caráter de urgência urgentíssima em razão
da data do evento.
CLAUDIO OM DEFREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS
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ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2024.
PROJETO DE LEI N° 32/2.023.
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA
EVENTO QUE MENCIONA, E CONTÉM
OUTRAS DISPOSIÇÕES.
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais previstas noart. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° Considerando que será realizado, o evento denominado
"Primeira Prova de Três Tambores eTeam Roping", no Clube do Laço na cidade de
Iturama, nos dias 15 e 16 de Abril de 2023, das 09: às 20:00 h.
Art.2° Fica o Poder Executivo Municipal de Iturama autorizado a
despender recursos financeiros, como forma de colaboração e incentivo ao organizador
do evento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
§10 0 valor descrito no caput deverá ser pago ao organizador do evento,
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA, pessoa jurídica, sem
finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ: 19.111.590/0001-58, com sede na Rodovia MG
255, KM 139,5, Zona Rural, nesta cidade.
§2° A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser apresentada
com planilha munida de documentos contábeis, tais como: notas fiscais, recibos e afins
que comprovem a utilização dos recursos no evento.
Art.3° Fardo face As despesas desta Lei recursos do orçamento vigente
da Secretaria Municipal de Esporte, conforme classificação orçamentária:
02.13.01 — Secretaria Municipal de Esporte
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldor
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS
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Adm 2021/2024.
27.812.0091.8.0241- Manutenção das atividades do esporte e lazer
3.3.50.00.00- Auxílios
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Art.5° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Iturama/MG, 03 de abril de 2.023.
CLAUDIO AZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457,242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS