materia nº 26/2020

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TRABALHANDO POR VOCÊ! 
MENSAGEM N° 26/2020 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 26, de 31 de 
agosto de 2020, que "Autoriza o Município de Iturama a firmar termo de 
cooperação com a CDL —Camarade Dirigentes Lojistas de Iturama edioutras 
providências. 
0 presente projeto de lei visa atender a necessidade de promoção o 
amparo e o desenvolvimento do setor varejista, em especial nesta época de festas de 
fim de ano, visando ampliação de ações de fomento ao comércio. 
Expostas, assim, razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa 
de Leis, contando com a aprovação da matéria em pauta, em caráter de urgência. 
lturama-MG, 31 de agosto de 2020. 
ANDERSONBERNA ES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama 
Avenida Alexandrita, 1314- Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
inuta presente no anexo, para o fim de fomentar ações junto ao comércio 
TI sta local, na época das festividades de final de ano. 
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4 teimo de cooperação, até o limite de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). 
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Art.3° Fardo face as despesas desta Lei recursos de dotação z 
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orç. entária vigentes, autorizada a suplementação caso necessário até o limite que 
Art.2° Fica autorizado o repasse de valores financeiros definidos no 
tr td,aoart. 2°. 
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
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e da Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - 
CNPJ 18.457.242/0001-74 
: (34) 3411-9500 - CEP: 38.280-000 - Iturama - MG 
www.iturama.mg.gov.br 
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DERSON BERNARD ES DE OLIVEIRA 
Prgfeito do Municin• 'e Iturama-MG 
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PREFEITURA DE 
ITURAMA 
TRABALHANDO POR VOCÊ! 
PROJETO N° 26, DE 31 DE AGOSTO DE 2020. 
"Autoriza o Município de Iturama a firmar 
termo de cooperação com a CDL —Camarade 
Dirigentes Lojistas de Iturama e dá outras 
providências". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o 
artigo 111, ambos da Lei Orgânica do Município, faz saber que aCamaraMunicipal 
aprovou e ele, sanciona a presente Lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar termo 
de cooperação com a CDL —Camarade Dirigentes Lojistas de Iturama, nos termos