| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel urbano, para o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências |
| native_id | 2476 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeitura MunícpaCdTè Iturama - CMPPJ: 18.457.242.0001.74 MEMORIAL DESCRITIVO levantamento planimétrico de umaareaurbana situada no bairro Liélem e Jardim Eldorado nesta Cidade de Iturama-MG, constante de um todo maior da matricula 28.698 doSRIlocal, para fins de demonstração. AREA (irregular) = 3.932,20m2 Medidas e Confrontações: Areaurbana que se inicia à 30,19 metros do cruzamento da Rua Jose Otoni de Miranda com a Av. Prefeito Juca Phlua, medidos na dita avenida, medindo 51,69 metros pela frente confrontando com a Av. Prefeito JucaPadua; medindo 45,40 metros pelo fundo confrontando com parte da mesma matricula; pelo lado direito medindo 98,93 metros em reta e 3,13 metros em chanfro com a mesma confrontação; pelo lado esquerdo medindo 71,15 metros com a mesma confrontação, perfazendo umaareatotal de 3.932,20m2 Iturama-MG, 07 dezembro de 2.020 „ . R.T.: NicolasSoares Araújo CFT — BR n.° 1161239561-9 RUACEL. JOSE FELISBERTO 1130 Eb FACIONAMEAT13 / / / / // / / / / 7 z. / , / ,/ / / ,/ // / / ‘,/ / , %/ / ' / / / , , / AREA TOTAL\ / / 3 932 20 M2 / / / / / • , 11111/1" 19,& IDA JUSCELINO KUBITSCHEK AVENIDA JUSC EL INO KUBITSCHFK ES I AGIUNAMLIN U 15C fib --------- . INAL ODOVIARIO REP. TÉCNICO. X. / I.CO/Te„, (-_-=0//1'":‘,:, Vi4(1j o NiCOLAS SOARES ARAÚJO CFT: 1161239561-9 o RUAJOSEOTONI DE MIRANDA \ TÍTULO. Croqui de levantamento físico de uma área urbana situada no bairro Jardim Eldorado e Lielem do na cidade de lturama - MG, constante e um todo maior da matricula 28.698 doSRI local, para fins de demonstração. CD DESENHO: NICOLAS DATA: Dez. / 2 020 ESCALA. 1 i 1000 FOLHA: Única IMÓVEL:- (Protocolo n. 105.512) Um imóvel urbano, situado neste DISTRITO, MUNICÍPIOE COMARCA DE ITURAMAMG, com a Areade 2.542,99m2 situada no BAIRRO JARDIM AMÉRICA, destinada aareaverde (sendo 2.012,85m2- Av.3/9.849, L° 2; 222,12m2-Av.1/24.145, L° 2 e 308,02m2 -AV.3/9.850, L° 2); AAreade 14.271,91m2 situada no BAIRRO LIELEM, destinada ao Terminal Rodoviário e Praça (M/23.995, L° 2) e a Areade 2.950,42m2 sittiada entre os Bairros Jardim Eldorado e Lielem (M/24.319, L° 2), com Areatotal de 19.765,32m2 , dentro das seguintes medidas e confrontações: "Terreno de forma irregular, medindo 185,45 metros de frente para a Rua José Otoni de Miranda, medindo 248,00 metros aos fundos confrontando com a Avenida Juscelino Kubitschek; de um lado medindo 110,58 metros confrontando com a Avenida Prefeito JucaPadua, do outro lado medindo 91,20 metros confrontando com a Rua Candpolis", com benfeitorias edificadas sobre aAreade 14.271,91m2 (Av.2/23.995, L°2), constante de 01 Prédio Destinado ao Funcionamento do "Terminal Rodoviário", com denominação de "Governador Hólio Garcia", situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, n. 1.500, contendo 01 Area para embarque e desembarque de passageiros com 08 plataformas, 01 circulação para passageiros, 03 depósitos, 01 guarda volumes, 62 lanchonetes (contendo cada uma 01 bar, 01 cozinha, 01 circulação, 01 lavabo, 01 banheiro e 01 deposito), 01 sala de som, 01 sala de administração, 01 sala para informação, 01 sala para policia, 01 sala para juizado, 01 sala para o DER/DNIT, 12 lojas, 09 guichês para a venda de passagem e 04 instalações sanitárias, com Area construída de 2.710,78m2 , concluída em Dezembro de 1992, sem reforma, sendo as paredes de alvenaria, esquadrias metálicas e de madeira, instalações elétrica e hidráulica embutidas, piso de granito, exceto circulação de passageiros e sanitários que possuem piso de cerâmica, forro de laje, exceto circulação para passageiros e Area de embarque e desembarque de passageiros que não possuem forro, cobertura com telhas de fibrocimento, com Acabamento Popular Usado. REGISTRO ANTERIOR:- Matriculas sob n.s 9.849, de 18 de fevereiro de 1988; 24.145, de 01 de outubro de 2009; 9.850, de 18 de fevereiro de 1988; 24.319, de 12 de novembro de 2009 e 23.995, de 24 de agosto de 2009, todas por ficha no Livro R.G.2, deste S.R.I. PROPRIETÁRIA:- MUNICÍPIO DE ITURAMA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida nesta cidade de Iturama-MG, na Avenida Alexandrita, n..1.314, Jardim Eldorado, inscrita no CNPJ n. 18.457.24 0 1; Dou Fe /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fe /Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora, subscrevi. Emol: R$13,96 TFd: R$4,39 44"Les : , AV.1/28,698:- Feita em 16 de abril de 2012 (protocolo n. 105.5125, certificando conforme artigos 234 e 213, II, inseridos na Lei 6.015 de 31/12/73, pela Lei 10.931/04, e nos termo g dos documentos apresentados, devidamente arquivados nesa Serventia, dos quais, constam que o imóvel da presente matricula foi objeto de RETIFICKAO DE AREAE uturicAgAn, o qual encontra-se corretamente dentro do roteiro eArea descritos na abertura te matricula. Dou Fe . /Jane Barbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fe Virma Morlmotta As dos Santos, oficial registradora, s Tyrevi.Emol: $72,75 TFJ: R$22,8 4." .tt• DE rvEis LIVRO N.° 2- REGISTRO GERAL 0- - MATRICULA FICHA 28.698 I 01 -1 SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS COMARCA DE ITURAMA - MG 16 de abril 2012