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materia nº 40/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel urbano, para o Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
native_id2476

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura MunícpaCdTè Iturama - 
CMPPJ: 18.457.242.0001.74 
MEMORIAL DESCRITIVO 
levantamento planimétrico de umaareaurbana situada no bairro 
Liélem e Jardim Eldorado nesta Cidade de Iturama-MG, 
constante de um todo maior da matricula 28.698 doSRIlocal, 
para fins de demonstração. 
AREA (irregular) = 3.932,20m2 
Medidas e Confrontações: Areaurbana 
que se inicia à 30,19 metros do cruzamento da Rua Jose Otoni 
de Miranda com a Av. Prefeito Juca Phlua, medidos na dita 
avenida, medindo 51,69 metros pela frente confrontando com a 
Av. Prefeito JucaPadua; medindo 45,40 metros pelo fundo 
confrontando com parte da mesma matricula; pelo lado direito 
medindo 98,93 metros em reta e 3,13 metros em chanfro com a 
mesma confrontação; pelo lado esquerdo medindo 71,15 metros 
com a mesma confrontação, perfazendo umaareatotal de 
3.932,20m2 
Iturama-MG, 07 dezembro de 2.020 
„ . 
R.T.: NicolasSoares Araújo 
CFT — BR n.° 1161239561-9 
RUACEL. JOSE FELISBERTO 
1130 
Eb FACIONAMEAT13 
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/ 3 932 20 M2 
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IDA JUSCELINO KUBITSCHEK AVENIDA JUSC EL INO KUBITSCHFK 
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INAL ODOVIARIO 
REP. TÉCNICO. 
X.
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NiCOLAS SOARES ARAÚJO 
CFT: 1161239561-9 
o 
RUAJOSEOTONI DE MIRANDA 
\ 
TÍTULO. 
Croqui de levantamento físico de uma área urbana situada no bairro Jardim Eldorado e 
Lielem do na cidade de lturama - MG, constante e um todo maior da matricula 28.698 
doSRI local, para fins de demonstração. 
CD 
DESENHO: 
NICOLAS 
DATA: 
Dez. / 2 020 
ESCALA. 
1 i 1000 
FOLHA: 
Única 
IMÓVEL:- (Protocolo n. 105.512) Um imóvel urbano, situado neste DISTRITO, MUNICÍPIOE COMARCA DE ITURAMA￾MG, com a Areade 2.542,99m2 situada no BAIRRO JARDIM AMÉRICA, destinada aareaverde (sendo 2.012,85m2-
Av.3/9.849, L° 2; 222,12m2-Av.1/24.145, L° 2 e 308,02m2 -AV.3/9.850, L° 2); AAreade 14.271,91m2 situada no 
BAIRRO LIELEM, destinada ao Terminal Rodoviário e Praça (M/23.995, L° 2) e a Areade 2.950,42m2 sittiada entre 
os Bairros Jardim Eldorado e Lielem (M/24.319, L° 2), com Areatotal de 19.765,32m2 , dentro das seguintes 
medidas e confrontações: "Terreno de forma irregular, medindo 185,45 metros de frente para a Rua José Otoni de 
Miranda, medindo 248,00 metros aos fundos confrontando com a Avenida Juscelino Kubitschek; de um lado medindo 
110,58 metros confrontando com a Avenida Prefeito JucaPadua, do outro lado medindo 91,20 metros confrontando 
com a Rua Candpolis", com benfeitorias edificadas sobre aAreade 14.271,91m2 (Av.2/23.995, L°2), constante de 
01 Prédio Destinado ao Funcionamento do "Terminal Rodoviário", com denominação de "Governador Hólio Garcia", 
situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, n. 1.500, contendo 01 Area para embarque e desembarque de passageiros 
com 08 plataformas, 01 circulação para passageiros, 03 depósitos, 01 guarda volumes, 62 lanchonetes (contendo 
cada uma 01 bar, 01 cozinha, 01 circulação, 01 lavabo, 01 banheiro e 01 deposito), 01 sala de som, 01 sala de 
administração, 01 sala para informação, 01 sala para policia, 01 sala para juizado, 01 sala para o DER/DNIT, 12 
lojas, 09 guichês para a venda de passagem e 04 instalações sanitárias, com Area construída de 2.710,78m2 , 
concluída em Dezembro de 1992, sem reforma, sendo as paredes de alvenaria, esquadrias metálicas e de madeira, 
instalações elétrica e hidráulica embutidas, piso de granito, exceto circulação de passageiros e sanitários que 
possuem piso de cerâmica, forro de laje, exceto circulação para passageiros e Area de embarque e desembarque de 
passageiros que não possuem forro, cobertura com telhas de fibrocimento, com Acabamento Popular Usado. REGISTRO 
ANTERIOR:- Matriculas sob n.s 9.849, de 18 de fevereiro de 1988; 24.145, de 01 de outubro de 2009; 9.850, de 18 
de fevereiro de 1988; 24.319, de 12 de novembro de 2009 e 23.995, de 24 de agosto de 2009, todas por ficha no 
Livro R.G.2, deste S.R.I. PROPRIETÁRIA:- MUNICÍPIO DE ITURAMA, pessoa jurídica de direito público interno, 
estabelecida nesta cidade de Iturama-MG, na Avenida Alexandrita, n..1.314, Jardim Eldorado, inscrita no CNPJ n. 
18.457.24 0 1; Dou Fe /Jane Bárbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fe 
/Virma Morimotta Assis dos Santos, oficial registradora, subscrevi. Emol: R$13,96 TFd: R$4,39 
44"Les : , 
AV.1/28,698:- Feita em 16 de abril de 2012 (protocolo n. 105.5125, certificando conforme artigos 234 e 213, II, 
inseridos na Lei 6.015 de 31/12/73, pela Lei 10.931/04, e nos termo g dos documentos apresentados, devidamente 
arquivados nesa Serventia, dos quais, constam que o imóvel da presente matricula foi objeto de RETIFICKAO DE 
AREAE uturicAgAn, o qual encontra-se corretamente dentro do roteiro eArea descritos na abertura te 
matricula. Dou Fe . /Jane Barbara Silva Avelar, escrevente autorizada, digitei. Dou Fe 
Virma Morlmotta As dos Santos, oficial registradora, s Tyrevi.Emol: $72,75 TFJ: R$22,8 
4." 
.tt• 
DE rvEis 
LIVRO N.° 2- REGISTRO GERAL 0- - MATRICULA FICHA 
28.698 I 01 -1 
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 
COMARCA DE ITURAMA - MG 
16 de abril 2012 

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