materia nº 36/2023

Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITyRAMA 
Oficion° 68/2.023-GP 
Iturama-MG, 14 de Abril de 2.023. 
Excelentíssimo Senhor, 
VereadorDeleonMartins de Almeida 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA-MG. 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe encaminhar 
o incluso Projeto de Lei n° 36/2.023, que, "AUTORIZA ALTERAÇÃO DAS 
SUBFUNÇÃO DA FUNÇÃO 20 CONFORME ALTERAÇÃO DA SECRETÁRIA 
DO TESOURO NACIONAL DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS," requerendo, desde já, a sua aprovação em regime de urgência. 
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
CLAUDIO fOMAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama -- Av. Alexandrita. 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34)3411 9500 -- CEP 38.280-000 — C.NP.1 18.457.242/0001-74 
1TURAMA -- MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
MENSAGEM N° 36/2.023 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a honra de encaminhar o presente Projeto de Lei n° 36/2.023, que 
"AUTORIZA ALTERAÇÃO DAS SUBFUNÇÃO DA FUNÇÃO 20 CONFORME 
ALTERAÇÃO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO ORÇAMENTO 
VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS," a fim adequar as alterações 
realizadas na Portaria 42/1999. 
Solicito a alteração na subfunções da Secretaria Municipal de Agricultura e 
Pecuária, na função 20- Agricultura as qual antes eram 601- Promoção de Produção 
Vegetal e 602- Promoção de Produção de Animal passará conter a Subfunção 605-
Abastecimento, conforme alteração na portaria 42/199 atualizada, realizada pela Secretaria 
do Tesouro Nacional 
Na oportunidade, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência e ilustres 
pares para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários durante a tramitação do 
presente projeto de lei, esperando contar com o apoio indispensável para a sua aprovação 
imediata. 
Iturama-MG, 14 de Abril de 2.023. 
CLAUDIOTOMAZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama -- Av. Alexandrita. 1314 - Jardim Eldorado 
Telefone (34)3411 9500 CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
1TURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
PROJETO DE LEI N° 36/2.023. 
"AUTORIZA ALTERAÇÃO DAS SUBFUNÇÃO 
DA FUNÇÃO 20 CONFORME ALTERAÇÃO 
DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 
ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais previstas noart.69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Fica autorizada, alteração das subfunção, na função 20 Agricultura 
conforme atualização da portaria n° 42/1999 realizada pela Secretária do Tesouro 
Nacional. 0 quadro orçamentário do exercício de 2.023, na função 20 consta a seguinte 
classificação a ser alterada, conforme demonstrado a seguir: 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO COD. 
ELEMENTO 
ELEMENTO DA DESPESA 
DESPESA 
469 02.15.01 20.601.0012.2.0049 3.3.50.41.00.00 Contribuições 
470 02.15.01 20.602.0131.2.0300 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo 
Determinado 
471 02.15.01 20.602.0131.2.0300 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 
Fixas 
472 02.05.01 20.602.0131.2.0300 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 
473 02.15.01 20.602.0131.2.0300 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 
474 02.15.01 20.602.0131.2.0300 3.3.90.36.00.00 Serviços Terceiro Pessoa Física 
475 02.15.01 20.602.0131.2.0300 3.3.90.39.00.00 Serviços Terceiro Pessoa 
Jurídica 
476 02.15.01 20.602.0131.2.0300 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
477 02.15.01 20.602.0131.2.0300 3.3.50.41.00.00 Contribuições 
Art.2° 0 quadro orçamentário do exercício de 2.023 na função 20 passara 
ter vigor na seguinte classificação demonstrado a seguir 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita. 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34)3411 9500 CEP 38.280-000 -- CNP.1 18.457.242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
!Tyko"4.11,11A 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO COD. 
ELEMENTO 
ELEMENTO DA DESPESA 
DESPESA 
469 02.15.01 20.605.0012.2.0049 3.3.50.41.00.00 Contribuições 
470 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo 
Determinado 
471 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens 
Fixas 
472 02.05.01 20.605.0131.2.0300 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 
473 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 
474 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.3.90.36.00.00 Serviços Terceiro Pessoa Física 
475 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.3.90.39.00.00 Serviços Terceiro Pessoa 
Jurídica 
476 02.15.01 20.605.0131.2.0300 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
477 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.3.50.41.00.00 Contribuições 
Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 14 de Abril de 2.023. 
CLAUD C T e AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
t4.• 
)-) ) 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita. 1314 ....Jardim Eldorado 
Telefone (34)3411 9500 CEP 38.280-000 — CN P.I 18.457.242/0001-74 
[TU RAMA — MINAS GERAIS