materia nº 88/2023

Iturama/MG, 26 de abp, de 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 88/2023 A ecretariapara oficiar e arquivar. 
Sala das 
Excelentíssimo Senhor 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a 
presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que apoie, incentive, colabore, para a 
adesão do Programa Nacional de Segurança nas escolas, em que serão destinados recursos para o 
financiamento de projetos municipais de combate a violência nas escolas. 
JUSTIFICATIVA 
Indicação tem como finalidade a adesão ao programa nacional de segurança nas 
escolas, reafirmando a necessidade de se atuar na prevenção da violência e da criminalidade com a 
criação, aprimoramento e fortalecimento das patrulhas escolares, como também na inteligência e 
investigação com a tonificação das delegacias especializadas, ou outras ações similares e 
compatíveis com o objetivo, inclusive com a aquisição de equipamentos para a segurança dos 
espaços educacionais. 
0 programa visa fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança 
pública para a atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares 
das policias militares, bem como, pela consolidação da investigação e inteligência policial no 
monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus 
membros, inclusive em ambientes virtuais. 
Para outros projetos de prevenção e enfrentamento da violência no ambiente escolar, 
a Unido disponibilizard recursos que, em conjunto com os bens a serem. Os entes federativos que 
vierem a aderirem o programa poderão apresentar propostas para o financiamento nas seguintes 
areas temáticas: 
Implementação, ampliação ou fortalecimento das patrulhas e rondas escolares; 
Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar; 
Pesquisa e diagnostico na prevenção em segurança do ambiente escolar; 
Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos; 
-Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar; 
- Estruturação de observatórios de violência nas escolas. 
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no 
sentido de atender a nossa solicitação. 
'1\\)4. c￾Ana Carolina Freitas Miranda 
Vereadora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280 0 1/ -