materia nº 26/2021

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MENSAGEM N° 26/2021. 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
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Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 26, de 14 de junho de 
2021, que ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.914/2020 QUE "ESTIMA A RECEITA 
E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, PARA 0 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021" 
Vê-se que no momento as prioridades do Município devem ser remanejadas, 
sendo certo que o Município vem disponibilizando local adequado para que o Corpo de 
Bombeiros se instale, de modo que não há prejuízos o adiamento do programa de 
construção da sede do mesmo, que pode ser reprogramada para o exercício de 2022, 
como o que se propõe com o presente projeto de lei. 
Ademais, o Corpo de Bombeiros em resposta ao Oficio 116/2021, concorda 
com o adiamento do programa de construção da sede para o exercício de 2022. 
Assim sendo, conto com a costumeira colaboração dos nobres Edis na 
aprovação do presente em caráter de unanimidade, o que desde já se requer, inclusive 
solicitando a apreciação do mesmo em caráter de urgência, urgentíssima. 
Atenciosamente, 
CLAUDI DE FREITAS 
Prefeito do nici io de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 -- CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PROJETO DE LEI N° 26, DE 14 DE JUNHO 2021 
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.914/2020 
QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS 
DESPESAS DO MUNICÍPIO DE 
ITURAMA/MG, PARA 0 EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021". 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Camaraaprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.10- Fica alterada a Lei Municipal n° 4.914/2020, que "ESTIMA A 
RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, PARA 0 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021", com o fim de cancelar o saldo orçamentário da 
rubrica que se especifica, autorizando o remanejamento, transposição e abertura de 
créditos suplementares do saldo orçamentário As dotações orçamentárias relativas As 
despesas relacionadas à saúde: 
Órgão: 02. 
Unidade: 06. 
Subunidade: 02 
Função: 04 
Subfunção: 122 
Programa 0012 
Ações: 2.0041 
Classificação econômica: 4.4.90.51.00 
Valores R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
Art.2° - O Município de Iturama deverá restabelecer o saldo e a rubrica 
orçamentária no orçamento do ano de 2022 para fazer face As despesas correspondentes 
construção da sede dos Bombeiros em Iturama. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Iturama-MG, 1 
CLÁUDIO T E FREITAS 
Prefeito do Munplc)de Iturama-MG 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
TU RAMA MINAS GERAIS 
2021. 
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BOMBEIRO NAL, gyAAR 
0 AMIGO CERTO NAS HORAS INCERTAS 
8° PEL/laCIA/80BBM 
Oficio n°: 029/2021 - 80PEL/1aCIA/80BBM 
Assunto: Resposta Oficio n° 116/2021-GP 
Referência: Oficio n° 116/2021-GPda Prefeitura Municipal de lturama 
Quartel em lturama/MG, 23 de Junho de 2021. 
Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de lturama/MG, 
Com meus cumprimentos, em resposta ao oficio de referência, considerando as justificavas 
apresentadas pela Prefeitura, assim como a proposta de destinação dos recursos da Emenda 
Impositiva da Câmara Municipal para 2021, e ainda conforme acertado em reunião anterior para que 
seja destinado o valor de R$ 550.000,00 divididos em parcelas de Janeiro a Junho de 2022, este 
Comando do Pelotão encontra-se de acordo com a proposta. 
Na oportunidade enviamos votos de estima e consideração, nos colocando à disposição para 
maiores esclarecimentos. 
Cordialmente, 
RAFAELLÍ1GÕ FERRAZ 2° TENENTEBM 
C A DANTE —8°•CIA/8°BBM 
Exmo Sr Cláudio Tomaz de Freitas 
Prefeito de lturama/MG 
Prefeitura Municipal de lturama/MG 
Avenida Alexandrita, 1314, Centro 
lturama/MG CEP 38280-000 
80 Pelotão de Bombeiro Militar- Rua Ituiutaba, 1105, Centro - lturama/MG. E-mail: ituramabombeiros.mq.qov.br 
Fone: (34)3415-0089 - CNPJ: 03.389.126/0001-98 - www.bombeiros.mg.gov.br - Bombeiro: o amigo certo nas horas incertas!