| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a criação do conselho Afro Municipal. |
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A Secretariapara oficiar e arquivar. Sala das SessõesP-7 j°6 fq3 4 Presidentedo Camara Vereadora Av. Prefeito JucaPadua,235- telefax0 4) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 3828(0V0 Ana Carolina Freitas Miranda *WE% aa 1"ka idoKat"s CÂMARA MUNICIPAL DE 1TURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS INDICAÇÃO N° 109/2023 Excelentíssimo Senhor DELEON MARTINS DE ALMEIDA Presidente daCamaraMunicipal ITURAMA/ MG Senhor Presidente, A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a criação do conselhoAfro Municipal. JUSTIFICATIVA 0 Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial é um órgão de assessoria, planejamento e consultoria do município, de suma importância tendo em vista as dificuldades e os preconceitos que sofrem os afro-brasileiro. Ao Conselho cabe desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos A. problemática da comunidade negra; desenvolver projetos que promovam a inserção da comunidade negra em todos os níveis de atividades; sugerir ao poder público a elaboração de medidas que visem assegurar os direitos da comunidade negra, a eliminação de desigualdades e discriminações que a atinjam. Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de atender a nossa solicitação. Iturama/MG, 31 de maio de 2023.