materia nº 113/2023

• 
Ana Carolina Freitas Miranda 
Vereadora 
Nm•No4c 
MARCiNHO DA AMBILANClik - 6. 
VEREADOR 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280- 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 113/2023 
Excelentíssimo Senhor 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
A Secretariapara oficiar e arquivar. 
(L) Sala das 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a 
presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a compra de equipamento 
de AIRSOFT para executar treinamento adequado aos Policiais Militares de nossa cidade. 
JUSTIFICATIVA 
A referida indicação visa adquirir recursos logísticos para o treinamento dos Policiais 
Militares da 3aCia PM IND./5a RPM, com simulações de ocorrência policial mais próxima da 
realidade e com baixo custo de manutenção. 
A PMMG, após a realização dos treinamentos, viabilizará para a comunidade, uma 
prestação de serviço de Segurança Pública mais qualificada cumprindo assim sua função social. 
A aquisição do equipamento de airsoft será para a execução do treinamento 
adequado aos militares com simulações de ocorrências policiais, mais próxima da realidade, e com 
baixo custo. 
0 treinamento visa aumentar a capacitação dos militares no que se refere ao uso 
seguro e responsável de armas de fogo. 
Proporcionando aos instrutores de Tiro e Técnica Policial meios eficientes para 
transferir o conhecimento teórico e prático preparando os alunos para as mais diversas situações 
complexas como exemplo ocorrências do "novo cangaço", resgate de feridos com armas de fogo e 
proteção do quartel. 
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no 
sentido de atender a nossa solicitação. 
Iturama/MG, 31 de maio de 2023. 
Nome do Projeto: Treinamento Tático do Guardião do Oeste 
, Objeto: 
Aquisição de equipamentos de airsoft para os Treinamentos com Arma 
de Fogo. 
POLÍCIA 
MILITAR 
DC MINAS OfRAIS 
Setor Proponente: 
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE 
1TURAMA 
CNPJ: 00429871/0001-25 
Natureza: Entidade Pública 
Endereço: Avenida Campina Verde, 1342, Bairro: Centro 
Município: lturama UF: Minas Gerais 
CEP: 38.280.000 
Telefone: (34) 3411-2631 ou (34) 34 9994 7301 
Esfera Administrativa: Conselho Comunitário, associação sem fins 
lucrativos. 
Conta corrente: 2001 Agência: 08532 Banco 001- Banco do Brasil 
Responsável pela Instituição 
Nome do Responsável: IDENILTON HENRIQUE CORREIA 
CPF: 00269499628 
RG: M6686189 
Função: Presidente 
Correio eletrônico: amaournoadv(@.qmail com 
Telefone de contato: 34 9 99152532 
Elaborado por: 
Nome: Bruno Henrique Silveira Franco 
Matricula: 166.650-2 
Posto: 10TEN PM 
Correio eletrônico: brunofranco08pyahoo com.br 
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m.q1 91113 
Este projeto visa adquirir recursos logísticos para o treinamento dos Policiais Militares da 3' Cia 
PM IND./5' RPM, com simulações de ocorrências policiais mais próxima da realidade e com 
baixo custo de manutenção. 
A PMMG‘ após a realização dos treinamentos, com esses recursos logísticos que pretendemos 
adquirir, viabilizará para a comunidade, uma prestação de serviço de Segurança Pública mais 
qualificada cumprindo assim sua função social. 
i :.Ztli_!1_14.% VA Ig.:1!),t1t1:;¡ ajigILOI DI kyk•IN'14; 
Prover a Unidade da Policia Militar de Iturama com equipamentos de airsoft para executar 
treinamentos adequados aos militares com simulações de ocorrências policiais, mais próxima da 
realidade, e com baixo custo. 
Visa aumentar a capacitação dos militares no que se refere ao uso seguro e responsável de 
armas de fogo. 
Proporcionar aos instrutores de Tiro e Técnica Policial meios eficientes para transferir o 
conhecimento teórico e práticos preparando os alunos para as mais diversas situações 
complexas como exemplo ocorrências do "novo cangaço", resgate de feridos com armas de fogo 
e proteção do quartel. 
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São aspectos relevantes da 3' Cia PM Ind. a localização estratégica, sendo que faz divisa com 
os Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás. Com grande extensão territorial, é valido 
salientar que é uma região promissora em constante transformação e progresso. Possui grande 
quantidade de empresas inclusive, 04 (quatro) usinas sucroalcooleiras e ampla extensão de 
águas navegáveis, inserido nessa grande quantidade de agua. está 01 (uma) Usina Hidrelétrica. 
No cenário atual e necessário o constante redirecionamento das estratégias de controle do crime 
de forma geral, a fim de contribuir para a redução dos indices de criminalidade. 
A 38 Cia PM Ind é responsável pela atuação em 05 (cinco) municípios, tendo como Sede a cidade 
de Iturama e composta pelos municípios de Campina Verde, União de Minas, Carneirinho e 
Limeira do Oeste, com uma população estimada de 80.875 habitantes. 
Nesse contexto, as frações policiais da 33 Cia PM Ind, atuam, diuturnamente, na prevenção do 
crime por meio de estratégias que visam servir e proteger a população, sendo que os seus 
recursos humanos e logísticos são empregados em diversos serviços dentro do Portfólio da 
PMMG. 
Os trabalhos de prevenção afetos à PMMG, demonstram significativas quedas dosindicesde 
criminalidade, seja no meio urbano ou rural, fruto do trabalho harmônico e incessante dos 
policiais militares e demais órgãos que integram o sistema de defesa social do Estado. 
De acordo com dados extraídos do SIDS, a 3a Cia PMIndapresenta as seguintes informações 
deindices de criminalidade violenta nos anos de 2020 e 2021: 
Indicadores de Criminalidade da 3' Cia PM Ind -JanaDez-2020 x2021 
Crimes Violentos Crimes Roubo Crimes HomicidickCrimes de Furto Apreensao ArmaFop 
2020 95 ' 51 7 753 38 
2021 59 20 10 711 40 
. 
Vana çao 5/0, ~ 46.56,.. i .' ' - , 40,78 , Avvidglate,raL , %- 
Fonte. Atmazem de Dados C1NDS. 
A Policia Militar de Iturama vem trabalhando incansavelmente, com criatividade e inovação, 
tentando minimizar a escalada da criminalidade. Uma série de estratégias iniciadas durante o 
ano de 2022 prometem bons resultado como a valorização de nossos policiais militares: o 
incentivo à criação de redes comunitárias de proteção: a mobilização e trabalho conjunto com as 
demais autoridades, (Judiciário, Ministério Público, Policia Civil, Bombeiros, Prefeitura, SUAPI, 
OAB e Conselho Tutelar), sempre com o objetivo de resolver problemas sociais. Eis nosso 
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drande desafio. conseguir o envolvimento comunitário na identificação e resolução dos 
problemas 
Estamos instruindo os nossos policiais para que trabalhem em conjunto com a comunidade, 
queremos um policial que conheça cada uma das pessoas da rua por onde patrulha e se sinta 
responsável por elas. Temos esperança nessa grande mudança. 
Isso posto, enfrentamos um grande problema, o crescente aumento dos custos dos insumos para 
fabricar munições e a falta de recursos logístico alternativos tornam os treinamentos, ministrados 
aos policiais, precários porque impedem a execução cosntante de simulações de ocorrência 
complexas. 
Cabe ressaltar que, a PMMG disponibiliza apenas 24 (vinte e quatro) munições, anualmente, 
para a realização de Treinamento com Arma de Fogo para cada militar. Essa quantidade de 
munições é insuficiente para garantir um treinamento adequado e constante aos militares. 
Cabe ressaltar que a PMMG executa ações preventivas e projetos sociais em prol da 
comunidade como exemplo: 
• Plano de Prevenção ao Uso de Drogas nas escolas (PROERD); 
• Acompanhamento com pessoas adictas, com atenção voltada a reinserção social e 
prevenção criminal, através de presença da Sargento Gláucia nas palestras em escolas, 
Creches, Associação para dependentes de álcool e em asilos; 
• Projeto junto ao CRAS onde a PM de maneira voluntária apoia o Projeto de Capoeira com 
o Mestre Bruno e SoldadoJunior; 
• Palestras diversas voltadas à prevenções em Faculdade, Escola Técnica e Escolas 
Estaduais, Municipais e Particulares; 
Eventos realizados pelo Comando da Unidade junto com Conselho Tutelar e Creas para 
cumprindo medidas socioeducativas: 
• Serviço operacional, voltados para patrulhamento 24 horas e ações de combate aos 
diversos crimes e socorri mento à sociedade; 
• Policiamento Comunitário nos locais de grande circulação de pessoas (centros 
comerciais); 
• Integração Social entre Policia Militar e Sociedade nos diversos eventos comemorativos 
(Exposição, Feira Cultural de 01 de maio, 07 de setembro entre outras). 
Todos esses eventos citados acima, exigem que o policial militar esteja altamente 
treinado para fazer o uso seguro e responsável da armas de fogo. 
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Inicio: 05/2023 Término: 09/2023 Tempo de Duração: 128 dias 
ILVEIRkFRANCO 
LABORADOR DO PROJETO 
BRU 
o local da entrega dos equipamentos sera no prédio da 3' Cm PM IND, situado na Rua 
so Paulo, n°. 630 — Centro, cidade de Iturama- MG. 
*Pip) 
FASE ATIVIDADE INICIO TERMINO DURAÇÃO 
1 Elaboração do projeto e protocolo; 05/2023 05/2023 28 dos 
2 Descentralização da cota orçamentária na 
conta especifica do CONSEP; 06/2023 06/2023 05 dias 
3 
Realização dos procedimentos 
administrativos para a compra dos 
equipamentos. 
06/2023 06/2023 05 dias 
4 Execução da aquisição dos equipamentos 
descritos no item 10; 07/2023 07/2023 30 dias 
5 Aceitação, recebimento dos equipamentos 08/2023 08/2023 30 dias 
6 Prestação de contas 09/2023 09/2023 30 dias 
rktr:NIAKO;P(tiplior:ji-T!) 
0 valor total do projeto é de R$ 58.656,00 (CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E 
CINQUENTA E SEIS REAIS). 
Quartel em lturama, 15 de maio de 2023. 
IDENILTON HENRIQUE CORREIA 
PRESIDENTE DO CONSEP 
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