CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA"144.,,
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 02, DE 16 DE JUNHO DE 2023. ""~-2-t.'
Fixa a despesa orçamentária daCamara
Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, para o exercício financeiro de 2024.
Faço saber que a Câmara municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou, e eu, nos termos doart.292, do Regimento Interno, promulgo, a
seguinte resolução:
Art.1° Fica fixada a despesa deCamaraMunicipal de Iturama, Estado de
Minas Gerais, para o exercício de 2024, com as dotações e valores conforme anexo.
Art.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Iturama/MG, 16 de junho de 2023.
MESA DIRETORA
Ver3éIonatinse Almeida Ver. Márcio Fortunato de Godoy
Presidente Vice-Presidente
Ver.(a) Ana Carolina Freitas Miranda Ver. Vilmar da Silva Barreto
1° Secretário 2° Secretário
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM
ESTADO DE MINAS GERAIS
\
PREVISAO ORÇAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG.
PARA 0 ANO DE 2024_
ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.01 — CÂMARA MUNICIPAL
PROGRAMA DE TRABALHO — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DO PODER
LEGISLATIVO DE ITURAMA — ANEXO 6, DA LEI 4.320164
C6DIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETO ATIVIDADE TOTAL
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 13.350.000,00 R$ 13.350.000,00
R$ 9.500.000,00
R$ 3.850.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 9.500.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 3.850.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 650.000,00 R$ 650.000,00
TOTAL GERAL DO ÓRGÃO R$ 650.000,00 R$ 13.350.000,00 R$ 14.000.000,00
01.01.01 — LEGISLATIVO
01.031.0001.2.0001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 4.960.000,00 R$ 4.960.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 960.000,00 R$ 960.000,00
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 900.000,00 R$ 900.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
TOTAL DASUBUNIDADE 01.01.01 R$ 4.960.000,00 R$ 4.960.000,00
01.01.02 — ADMINISTRAÇÃO
01.031.0001.1.0001 MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 650.000,00 R$ 650.000,00
4.4.00.00.00 I NVEST1 MENTOS R$ 650.000,00 R$ 650.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas R$ 650.000,00 R$ 650.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 350.000,00 R$ 350.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
01.031.0001.2.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 6.720.000,00 R$ 6.720.000,00
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reservas R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 100.000,00 P R$ 100.000,00
3.1.90.11.00 Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 2.720.000,00 R$ 2.720.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 140.000,00 R$ 140.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 1.050.000,00 R$ 1.050.000,00
3.3.90.40.00 Servicesde Tec. daInfer. e Comunicação — Pessoa jurídica R$ 380.000,00 R$ 380.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 55.000,00 R$ 55.000,00
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMi 1."
• 1444;;%
e
•
01.031.0001.2.0003 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM RECEPÇÃO, EVENTOS E HOSPEDAGENS
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 R$ 70.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
3.3.90.31.00 PremiaçõesCult.artistica, cient. e desportivas R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
I
01.031.0001.2.0004 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00
R$ 20.000,00'
R$ 100.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa física R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa jurídica R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
01.031.0001.2.0005 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA INSS
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
TOTAL GERAL DASUBUNIDADE 01.01.02 R$ 650.000,00 R$ 8.390.000,00 R$ 9.040.000,00
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000