br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

materia nº 46/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA.
native_id2580

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-06T17:05:24.493379-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ITU RAMA 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Oficio n°86 /2.023. 
Iturama/MG, 19 de junho de 2.023. 
Excelentíssimo Senhor, 
VereadorDeleonMartins de Almeida 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA-MG. 
Prezado Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe encaminhar 
o incluso Projeto de Lei n° 46/2023, que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA 
ATLETA QUE ESPECÍFICA." requerendo, desde já, a sua aprovação em regime de 
urgência. 
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
(4. 
Atenciosamente, 
tl fig 
* 
CLAUDIO OZ DEFREITAS 55 
Prefeitodo nicipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA.— MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MENSAGEM N° 46/2.023 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 46/2.023, que, 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS￾COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA." 
A atleta ELIANE MURTINHO, residente e domiciliada em nossa cidade 
tem se destacado pela participação em campeonatos de fisiculturismo, conforme fotos 
anexas. 
Para tanto solicitou auxilio com a finalidade de representar nosso Município 
no evento denominado MONTALVÃOCLASSICa realizar-se no dia 09/09/2023 na 
cidade deSaoJosé do Rio Preto/SP. 
Trata-se o presente projeto de fomento à atleta que venha representar nosso 
município com destaque em competições regionais e nacionais projetando o nome da 
cidade. 
Destaque-se tratar de um esporte que cresce em número de adeptos em 
nosso pais. 
Desta forma, se roga pela aprovação do projeto oportunizando A. atleta 
participação no evento representando o Município de Iturama em campeonato de 
relevância. 
Iturama/MG, 19 de junho de 2.023. 
CL:A.UDI AZ DE FREITAS 
Prefeito d unicipio de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PROJETO DE LEI N° 46/2.023. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE 
ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de R$ 1.000,00 (mil reais) destinados ao custeio de: hospedagem da atleta e seu 
treinador, inscrição, despesas com alimentação, da atleta ELIANE MARTINHO, 
brasileira,Personal trainere atleta de fisiculturismo, inscrita no CPF. sob o n°. 
002.716.991-08 para fins de participação e representação do Município de Iturama/MG no 
evento denominado MONTALVADCLASSICa realizar-se no dia 09/09/2023 na cidade 
deSaoJosé do Rio Preto/SP. 
Parágrafo único. Fica a atleta beneficiária, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 19 de junho de 2.023. 
CLÁUDI 
Prefeito do 
It 
i 
• e e'llAZ DE FREITAS 
li icipio de Iturama-MG.. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
`• tip 
Oficio de Solicita(ão de Patrocínio 
Ao Senhor Ronaldo Carvalho Silva Filho — Setor Jurídico 
Prefeitura Municipal de Iturama/MG. 
Eu, Eliane Martinho, solteira, brasileira,personal trainere 
atleta de fisiculturismo, portadora do CPF 002.716.991-08 e do RG 1237878-0 residente 
Rua Gerônimo Rezende da Silva, n2681, Bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP 38.280-
00, na cidade de Iturama/MG, compareço a presença de Vossa Senhoria para solicitar junto 
a Prefeitura Municipal de Iturama/MG o patrocínio para a participação em um 
campeonato de fisiculturismo no qual estarei competindo representando a nossa cidade 
e região, sendo o evento MONTALVÃOCLASSICque será realizado em São José do Rio 
Preto/SP, no dia 09/09//2023. 
Abaixo segue relação das principais despesas que demandam para minha participação 
nesse campeonato: 
• Inscrições: R$700,00 
• Hospedagem : R$700,00 
o Despesas com Refeições: R$ 300,00 
• Backstage Coach: R$300,00 
Ingresso: R$150,00 
• Cabelo e Maquiagem Face: R$270,00 
• Serviço de pintura Corporal: R$250 
• Fotos: R$250,00 
- Transporte a combinar (verificar disponibilidade de carro da prefeitura para 
locomoção) 
Fique com meus votos de consideração e estima. 
Iturama/MG, de de 2023 
Eliane Martinho 
coo.Q0 , 

open original →