materia nº 47/2023

Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Oficion° 87/2.023-GP 
Iturama/MG, 27 de junho de 2.023. 
Excelentíssimo Senhor, 
VereadorDeleonMartins de Almeida 
Presidente da Câmara Municipal 
ITURAMA-MG. 
Senhor Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe 
encaminhar o incluso Projeto de Lei n° 47/2.023, que, AUTORIZA 0 PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE 
CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA, requerendo, desde já, a sua aprovação 
em regime de urgência. 
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar 
protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
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CLAUDIO I DE FREITAS 
Prefeito do Muni pio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MENSAGEM N° 47/2.023 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 47/2.023, que, 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS 
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA." 
0 atleta de rodeioCHRISTIANOLIVEIRA SILVA é natural de 
Iturama/MG e tem representado profissionalmente o município ha 04 (quatro) anos. 
Dentre os resultados destacam-se o vice-campeonato em Piumhi/MG, 50 
lugar em Itapajipe/MG, 4° lugar em Guará/SP. 
Para tanto solicitou auxilio com a finalidade de representar nosso 
Município em 03 (três) eventos futuros. 
Trata-se o presente projeto de fomento à atleta que venha representar 
nosso município com destaque em competições regionais e projetando o nome da 
cidade. 
Destaque-se tratar de um esporte com grande número de adeptos em 
nosso pais. 
Desta forma, se roga pela aprovação do projeto oportunizando à atleta 
participação no evento representando o Município de Iturama em campeonato de 
relevância. 
Iturama/MG, 27 de junho de 2.023. 
CLAUDIO O M Z DE FREITAS 
Prefeito do Municipio de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
PROJETO DE LEI N° 47/2.023. o 
Iturama/MG, junho de 2.023. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS 
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA 
QUE ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Camaraaprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas 
no valor de até R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais) destinados ao custeio de: 
pagamento de inscrição, despesas com locomoção, hospedagem e alimentação do atleta 
CHRISTIANOLIVEIRA SILVA, brasileiro, peão de rodeio, inscrito no CPF. sob o n. 
129.240.296-27, portador da cédula de identidade RG. n. MG-19214125 SSP/MG para 
fins de participação e representação do Município de Iturama/MG nos seguintes 
eventos: 46a Festa do Leite de Batatais-SP entre os dias 12 a 16 julho de 2023; Expõ 
Piutnhi-MG entre os dias 20 a 23 de julho de 2023; XX Festa de Peão de Rifaina- SP 
entre os dias 27 a 30 de julho de 2023. 
Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CLÁUDIO TO 4AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38,280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS