materia nº 135/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 135/2023 
Excelentíssimo Senhor 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
A Secretariapara oficiare arcillivat 
&ladesSessões, / (c)• ) /c.g.-0 
skJente 
41,Ár2, 
do ckoro 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que proceda a 
remoção das tartarugas de trânsito localizadas na Av. Juca Pádua. 
JUSTIFICATIVA 
A indicação tem como finalidade a segurança de uma das avenidas mais 
movimentadas do município, a Av. Juca Pádua, a remoção das tartarugas de trânsito evitará 
muitos acidentes que ocorrem ali, sem deixar de mencionar que as tartarugas de trânsito 
diminuem a via e em nada contribui para um bom fluxo do trânsito, tendo em vista que a 
ciclo faixa nunca fora usufruida pela população ituramence. 
As tartarugas de sinalização existentes na Avenida Juca Pádua devem ser 
imediatamente retiradas, uma vez que não existe previsão legal para aquele tipo de 
sinalização, as sinalizações devem obedecer a RESOLUÇÃO CONTRAN No 973, DE 18 
DE JULHO DE 2022 que Instituiu a Regulamento de Sinalização Viária. 
A não retirada das tartarugas e a imediata regularização da sinalização pode 
gerar responsabilização do município, conforme o disposto no § 3° do artigo 1° do CTB, que 
contempla a responsabilidade objetiva dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de 
Trânsito, por AÇÃO, OMISSÃO ou ERRO na execução de serviços que garantam o 
exercício do direito ao trânsito seguro, o que evidencia a necessidade de obediência aos 
preceitos da legislação de trânsito. 
Ademais, é necessário a instalação de tachões refletivos (olho de gato), no 
meio da Avenida, fazendo com que ela fique com duas vias subindo e duas vias descendo. 0 
que gerará o melhor aproveitamento e custo-beneficio para os cidadãos de Iturama. 
Diante do exposto, contamos mais uma vez, com a atenção que lhe é peculiar, no sentido de 
atender a nossa solicitação. 
IturamaJNIG, 28 de junho de 2023. 
to Juca Padua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-85r - CEP 38280-000 
Ana Carolina Freitas Mirandac---
Vereadora 
Av. Pr