materia nº 36/2021

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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
MENSAGEM N° 36/2021 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
P1114,111, ilk DC. 
ITURAMA 14,13ALlte GLIJA htSJLTADO 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 36/2021, que 
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências." 
Preliminarmente, importante esclarecer que o presente projeto, está sendo 
elaborado em consonância com os dispositivos legais constantes na Lei Orgânica, do 
art.165 da Constituição Federal, doart.5° da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 
Federal n° 4.320/64. 
Ademais, visando subsidiar a análise de seu conteúdo e a compreensão 
dos elementos que nortearam sua elaboração, passamos a expor o que segue: 
DIAGNÓSTICO E OBJETIVOS 
0 Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da 
Administração Pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e 
prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas fisicas e 
financeiras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma 
demanda da população. 
Na elaboração deste Plano Plurianual de 2022 a 2025, a Administração 
procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio de 
pesquisas. 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandritaf jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNN:18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
1.41,(11/J. 
ITU RAMA 
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ITURAMA/MG 
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Embora os avanços da área social (saúde, educação, promoção soc 
habitação, meio ambiente, saneamento básico, cultura, lazer, esportes e segurança), da 
infra estrutura, a Administração atual tem clareza de quanto ainda tem que se avançar, 
dos estrangulamentos ainda existentes, das insuficiências e das carências. 
Nesse sentido, o novo Plano Plurianual pretende aprofundar a redução 
dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades 
da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de 
acesso aos bens e serviços públicos, em especial saúde, educação, promoção social, 
habitação, saneamento básico, meio ambiente e segurança. Haverá tanto aumento da 
quantidade como melhoria da qualidade dos serviços prestados a esse estrato da 
população. 
0 objetivo principal é a equidade no acesso. Por outro lado, a 
Administração vai continuar preparando a cidade para o futuro, o que significa a 
possibilidade de uma vida melhor para os atuais cidadãos adultos e uma perspectiva 
melhor de vida também para seus filhos, com a criação de oportunidades de emprego e 
desenvolvimento pessoal e coletivo. Para isso, o crescimento econômico, desde que 
sustentável ambientalmente — o que inclui o planejamento urbano - é o único meio que a 
história nos ensinou que seja capaz de garantir a qualidade de vida das cidades, a 
geração de empregos e, dentre esses, aqueles de melhor qualidade e, portanto, de 
melhores remunerações. 
Desta forma, a cidade tem que realizar investimentos públicos para que a 
cidade esteja preparada para atrair investimentos privados e estabelecer parcerias com 
os setores econômicos e com as esferas de poder estadual e federal para que o município 
possa oferecer empregos para os adultos e perspectivas para os jovens. A história 
também já nos ensinou que sem educação de qualidade, sem avanços tecnológicos e 
sem competitividade industrial, não há progresso econômico sustentável. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandritaf1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.2.42/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
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ITURAMA/IVIG 
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Portanto, o novo Plano Plurianual, além de avançar nas conquis 
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sociais e nos investimentos de melhoria da infraestrutura urbana e de redução dos 
estrangulamentos que dificultam a mobilidade urbana, continuará tendo um forte 
componente de investimentos e de atuação na área de educação profissional e 
tecnológica, já iniciados, além da busca de novos investimentos privados para a cidade. 
Conciliar o crescimento econômico com a redução dos desequilíbrios 
sociais é o desafio dos próximos quatro anos e essa é a base sobre a qual se preparou 
esse novo plano e se estabeleceram as novas prioridades, sem prejuízo das ações 
permanentes de políticas públicas já realizadas. 
Finalmente, é necessário destacar que, tanto o que já foi realizado como o 
que se pretende realizar, somente foi e será possível com o apoio e participação 
permanente da sociedade e do esforço e engajamento dos servidores públicos, que 
continuarão sendo valorizados por seu compromisso com a sociedade. A máquina 
pública também deverá continuar sendo aprimorada e modernizada para aumentar a sua 
eficiência e a qualidade dos serviços prestados. 
Assim, diante do exposto e da grande importância do Plano Plurianual do 
período de 2022 a 2025 na Administração do Município de Iturama-MG, é que 
apresentamos o presente Projeto de Lei, contando com o beneplácito dos Nobres 
Vereadores para sua aprovação por UNANIMIDADE. 
Iturama-MG, 25 de novembro de 2021. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do ipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411. 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001.-74 
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PROJETO DE LEI N° 36/ 2021. 
VII - Unidade de Medida - a designação que se deve dar à quantificação 
do produto que se espera obter; 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandritat1314 —Jardim Eldorado 
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ITURAMA — MINAS GERAIS 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do 
Município de Iturama, Estado de Minas 
Gerais para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá 
outras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele, sanciona a presente 
lei: 
Art.100 Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de 
Iturama para o quadriênio de 2022 a 2025 contemplará as despesas de capital e outras 
delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, em 
conformidade com os Anexos integrantes desta lei. 
§ 10 Os Anexos que compõem o Plano Plurianual serão estruturados por 
Entidades, Órgãos, Unidades Orçamentárias, Funções,Sub-Funções, Programas, 
Projetos/Atividades ou Operações Especiais, Rubricas da Receita e Elementos da 
Despesa. 
§ 2° Para fins desta Lei considera-se: 
I - Programa - o instrumento de organização da ação governamental 
visando a concretização dos objetivos pretendidos; 
II - Objetivos - os resultados que se pretende alcançar com a realização 
das ações de governo; 
III - Público Alvo - população, órgão, setor, comunidade, a que se 
destina o programa; 
IV - Projeto/Atividade ou Operações Especiais - a especificação da 
natureza da ação que se pretende realizar; 
V - Ações - 0 conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais 
com vistas a execução do programa; 
VI - Produto - a designação que se deve dar aos bens e serviços 
produzidos em cada ação governamental na execução do programa; 
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VIII - Metas - os objetivos quantitativos em termos de produt6 tr a 
resultados a alcançar; 
Art.2° As metas da Administração constituídas por Projetos e 
Atividades ou Operações Especiais para o quadriénio 2022 a 2025, consolidadas por 
Programas, são aquelas constantes do Anexo 6 - Programas por 0rgdos e Unidades 
Orçamentarias integrante desta Lei. 
Art.3° As Metas Físicas, Produto, Unidade de Medida, Posição em 2022 
e Desejado ao Final por Ações em cada Programa, são aquelas demonstradas nos 
Objetivos Prioritários e Programas Ação/Sub-Ação, integrante desta Lei. 
Art.4° Os valores dos Anexos integrantes desta Lei estão orçados a 
preços correntes, com a projeção de uma inflação de 6% (seis por cento) para cada ano 
de 2022 ate 2025. 
Art.5° As alterações na programação deste Plano Plurianual, somente 
poderão ser promovidas mediante Lei especifica votada naCamaraMunicipal. 
Parágrafo Único. Anualmente o Executivo Municipal deverá enviar à 
CamaraMunicipal, solicitação para a adequação do Plano Plurianual à Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual - LOA. 
Art.6° 0 Poder Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as 
metas físicas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita 
estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas 
públicas. 
Art.7° As prioridades da Administração Municipal em cada exercício 
sell() expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei. 
Art.8° Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício 
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que 
autorize sua inclusão. 
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