materia nº 54/2021

Prefeiturade 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
MENSAGEM N° 54/2021. 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores. 
. . pDy$DA DL 
TURAMA, 
V.r.• tit f. fkb : 
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 54/2021, que, 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
Ressalte-se que a Lei Orçamentária do ano de 2021 foi elaborada pela 
gestão anterior, dentro de outra realidade em comparação com o novo mandato, motivo 
esse que exige maior flexibilidade e necessidade de alterações orçamentárias. 
No presente caso, as alterações são necessárias para prover a manutenção 
dos serviços públicos de saúde (fonte 102) até o final do exercício. 
A abertura de crédito suplementar está prevista no artigo 43, da Lei n° 
4.320, de 17 de março de 1964, e depende da existência de recursos disponíveis para 
ocorrer a despesa, sendo que no caso presente os mesmos advirão da anulação do saldo 
de outras dotações orçamentárias. 
Na oportunidade, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência e 
ilustres pares para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários durante a 
tramitação do presente projeto de lei, esperando contar com o apoio indispensável para 
a sua aprovação imediata. 
Iturama/MG, 22 -de 2.021. 
CLAUDIO ' DE FREITAS 
Prefeito do ipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314-- Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITURAMA -- MINAS GERAIS 
LikAM 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
PROJETO DE LEI N° 54/2021. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a presente Lei; 
Art.1° Fica autorizada a suplementação no orçamento do Município no 
valor de R$1.269.435,00 (Hum Milhão, duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e 
trinta e cinco reais) para fazer face às despesas para o exercício de 2021, nas seguintes 
dotação e fontes: 
SUPLEMENTACÃO 
ELEMENTO 
DA 
FICHA UNIDADE DOTAÇÃO DESPESA FTE NECESSÁRIO 
Contratação 
por Tempo 
417 02.11.01 10.122.0011.2.0022.3.1.90.04.00.00 Determinado 102 320.335,00 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
418 02.11.01 10.122.0011.2.0022.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 102 45.000,00 
Obrigações 
419 02.11.01 10.122.0011.2.0022.3.1.90.13.00.00 Patronais 102 28.600,00 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
428 02.12.01 10.122.0051.2.0151.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 102 60.000,00 
Obras e 
445 02.12.01 10.301.0052.1.0004.4.4.90.51.00.00 Instalações 102 12.000,00 
Contratação 
por Tempo 
446 02.12.01 10.301.0052.2.0161.3.1.90.04.00.00 Determinado 102 187.000,00 
Material de 
451 02.12.01 10.301.0052.2.0161.3.3.90.30.00.00 Consumo 102 60.000,00 
Prefeitura Municipal de iturama — Av, Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38,280-000 CNPI 18.457.242/0001-74 
fTURAN1A — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
PREi411,4A . 
ITU MA 
vS,311,"•,4 
" . • 
Adm: 2021/2024. 
457 02.12.01 10.302.0051.2.0152.3.1.90.04.00.00 
458 02.12.01 10.302.0051 
462 02.12.01 10.302.0051 
Contratação 
por Tempo 
Determinado 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
Pessoal Civil 
Diárias 
Pessoal Civil 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
10.302.0051.2.0152.3.3.90.36.00.00 Pessoa Física 
10.302.0053.1.0018.4.4.90.51.00.00 
.2.0152.3.1.90.11.00.00 
.2.0152.3.3.90.14.00.00 
102 18.000,00 
102 15.000,00 
102 15.000,00 
102 40.000,00 
102 5.000,00 
102 30.000,00 
102 27.000,00 
102 3.500,00 
535 02.12.01 
Obras 
Instalações 
Diárias 
Pessoal Civil 
Sentenças 
Judiciais 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
Pessoal Civil 
Obrigações 
Patronais 
Contratação 
por Tempo 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
Pessoal Civil 
Obrigações 
10.305.0055.2.0192.3.1.90.13.00.00 Patronais 
Material 
10.305.0055.2.0192.3.3.90.30.00.00 Consumo 
Outros 
Serviços 
Terceiros 
10.305.0055.2.0192.3.3.90.39.00.00 Pessoa 
e 
10.302.0053.2.0173.3.3.90.14.00.00 
10.303.0054.2.0181.3.3.90.91.00.00 
518 02.12.01 10.304.0055.2.0191.3.1.90.11.00.00 
519 02.12.01 10.304.0055.2.0191.3.1.90.13.00.00 
528 02.12.01 10.305.0055.2.0192.3.1.90.11.00.00 
529 02.12.01 
532 02.12.01 
527 02.12.01 10.305.0055.2.0192.3.1.90.04.00.00 Determinado 102 180.000,00 
102 40.000,00 
102 40.000,00 
de 
102 30.000,00 
465 02.12.01 
468 02.12.01 
492 02.12.01 
516 02.12.01 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500' CEP 38.280-000CNN 18.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
PRO," 
HIT • • A 
, at, Grv, RrsI"Aaci ' 
Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
Jurídica 
TOTAL 1.269.435,00 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem 
os recursos a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
ANULAÇÃO 
ELEMENTO 
DA 
FICHA UNIDADE DOTAÇÃO DESPESA FTE DISPONIVEL 
Diárias - 
421 02.11.01 10.122.0011.2.0022.3.3.90.14.00.00 Pessoal Civil 102 7.500,00 
Outros 
Serviços de 
Terceiros - 
Pessoa 
425 02.11.01 10.122.0011.2.0022.3.3.90.39.00.00 Jurídica 102 60.000,00 
Obrigações 
429 02.12.01 10.122.0051.2.0151.3.1.90.13.00.00 Patronais 102 20.000,00 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
447 02.12.01 10.301.0052.2.0161.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 102 300.000,00 
Obrigações 
448 02.12.01 10.301.0052.2.0161.3.1.90.13.00.00 Patronais 102 130.000,00 
Contratação 
por Tempo 
469 02.12.01 10.302.0053.2.0171.3.1.90.04.00.00 Determinado 102 30.000,00 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
470 02.12.01 10.302.0053.2.0171.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 102 30.000,00 
Obrigações 
471 02.12.01 10.302.0053.2.0171.3.1.90.13.00.00 Patronais 102 30.000,00 
Outros 
Serviços de 
Terceiros 
477 02.12.01 10.302.0053.2.0171.3.3.90.39.00.00 Pessoa 102 15.000,00 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita; 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.2800O0- CNP.I18.457.242/0001-71 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
Jurídica 
TORAMA out: 
Obrigações 
Obrigações 
Obrigações 
Outros 
Serviços de 
Terceiros 
Pessoa 
885 10.302.0017,2.0450.3.3.50.39.00.00 Jurídica 
Obrigações 
212 12.361.0033.2.0121.3.1.90.13.00.00 Patronais 
Equipamentos 
e Material 
255 02.08.01 12.365.0032.2.0112.4.4.90.52.00.00 Permanente 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
257 02.08.01 12.365.0038.2.0437.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 
Obrigações 
258 02.08.01 12.365.0038.2.0437.3.1.90.13.00.00 Patronais 
Material de 
260 02.08.01 12.365.0038.2.0437.3.3.90.30.00.00 Consumo 
Outros 
Serviços de 
Terceiros 
Pessoa 
262 02.08.01 12.365.0038.2.0437.3.3.90.39.00.00 Jurídica 
266 02.08.01 12.365.0038.2.0438.3.1.90.13.00.00 
268 02.08.01 12.365.0038.2.0438.3.3.90.30.00.00 
Obrigações 
Patronais 
Material de 
Consumo 
Outros 
102 45.000,00 
102 22.800,00 
102 7.000,00 
102 200.000,00 
101 180.000,00 
101 10.000,00 
101 13.000,00 
101 10.000,00 
101 8.000,00 
101 12.500,00 
101 24.000,00 
101 40.000,00 
02.12.01 
02.12.01 
02.12.01 
489 Patronais 
498 Patronais 
509 Patronais 
10.302.0053.2.0173.3.1.90.13.00.00 
10.302.0053.2.0174.3.1.90.13.00.00 
10.303.0054.2.0181.3.1.90.13.00.00 
02.12.01 
02.08.01 
269 02.08.01 12.365.0038.2.0438.3.3.90.36.00.00 
Serviços de 
Terceiros 
Pessoa Fisica 101 i • 5,00 
4
, 
Prefeitura Municipal de iturma Av_ Alexandrita, 1314 Jardirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.2804)0CNN18.457.242/0001-74 
!TURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
Legislação para ofere erpa 
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de Iturama/MGI
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281 02.08.01 
282 02.08.01 
283 02.08.01 
285 02.08.01 
286 02.08.01 
Contratação 
por Tempo 
12.366.0038.2.0439.3.1.90.04.00.00 Detenninado 
Vencimentos 
e Vantagens 
Fixas 
12.366.0038.2.0439.3.1.90.11.00.00 Pessoal Civil 
Obrigações 
12.366.0038.2.0439.3.1.90.13.00.00 Patronais 
Material de 
12.366.0038.2.0439.3.3.90.30.00.00 Consumo 
Outros 
Serviços de 
Terceiros 
12.366.0038.2.0439.3.3.90.36.00.00 Pessoa Física 
TOTAL 
101 14.700,00 
101 20.000,00 
101 7.700,00 
101 12.000,00 
101 9.310,00 
1.269.435,00 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama/MG, 22 de Novembro de 2.021.