materia nº 150/2023

A Secretariapara oficiar e arquivar. 
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Presidente do Cdrnam 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 150/2023 
Excelentíssimo Senhor 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
Senhor Presidente, 
A vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, reiterando a indicação 213/2022, solicitando ao Sr. 
Prefeito Municipal, que proceda a adesão e o cadastramento do município no 
programa Melhor em Casa. (A segurança do hospital no conforto do seu lar). 
JUSTIFICATIVA 
A referida reiteração se faz necessária, uma vez que o objetivo é a 
extensão do hospital para a casa dos pacientes, considerado um dos programas 
prioritários do Ministério da Saúde, lançado em 2011 por meio da Portaria GM/MS 
2.029, que regulamentou a Atenção Domiciliar no SUS e instituiu o Serviço de 
Atenção Domiciliar(SAD).Atualmente é regulamentado pelas Portarias GM/MS n° 
963, de 27 de maio de 2013, e 1505, de 23 de julho de 2013. 
A implantação do Programa Melhor em Casa no Município proporcionará aos seus 
usuários a diminuição de internações hospitalares, a recuperação da saúde no 
aconchego do lar, além de fortalecer os vínculos com a atenção primária e com a 
consequente melhora na qualidade de vida dos seus cidadãos. 
0 Programa possibilita melhora na rede de atenção à saúde por meio de 
um atendimento domiciliar multiprofissional e interdisciplinar de forma 
complementar aos serviços existentes, com ênfase na promoção da saúde, prevenção 
de complicações, tratamento de doenças e reabilitação com fortalecimento dos 
vínculos entre usuário, família e equipe de saúde. 
0 Melhor em Casa é um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades 
temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de 
saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar 
é a mais indicada para o seu tratamento. A atenção domiciliar visa a proporcionar ao 
paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações 
desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar. 
Nos casos em que o paciente precisa ser visitado semanalmente ou mais, 
ele poderá ser acompanhado por equipes especificas de Atenção Domiciliar, como as 
que fazem parte do Programa Melhor em Casa. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
g-127r