materia nº 19/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM muni 
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Folha N • 
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ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI CM N019, DE 2.023. 
Dia denominação de "VEREADOR 
OSVALDO DE SOUZA PIRES" ao Saguão do 
Edifício Administrativo da Câmara Municipal 
de Iturama, Estado de Minas Gerais edi 
outras providencias. 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art.1° Fica denominado de "VEREADOR OSVALDO DE SOUZA 
PIRES" o Saga() do Edifício Administrativo daCamaraMunicipal de Iturama, 
situado na Avenida Prefeito JucaPadua,n°. 229, Bairro Lielem, na cidade de 
Iturama, Estado de Minas Gerais. 
Art.2° Esta denominação deverá ser afixada na fachada principal do 
Edificio do Plenário daCamaraMunicipal de Iturama, em letreiros apropriados. 
Art.3° 0 Poder Legislativo Municipal providenciara, com recursdA 
revistos em seu orçamento, a confecção e a instalação da placa de denominação 
• La.' '
. p Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
z Iturama/MG, 18 de julho de 2023. 
Vereador DOeon Martins de Almeida 
Autor 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 3415-854k- 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 15, DE 04 DE MARCO DE 2021. 
0 Vereador WENDER PERES DE LIMA — 
TULIO DO LANCHE, Presidente daCamara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, 
Considerando o falecimento ocorrido nesta data, 
doEx-Vereador eEx-Presidente da Câmara Municipal de Iturama Senhor 
OSVALDO DE SOUZA PIRES. 
Considerando que o acontecimento causou grande 
comoção no Poder Legislativo. 
Considerando que o falecido foi Vereador na 12 e 
13' Legislatura — 1993/1996 e 1997/2000, tendo assinalado seus mandatos 
de forma marcante através de inúmeros trabalhos prestados em prol do bem 
comum. 
Considerando ainda o dever de reverenciar sua 
memória e deixar patente a profunda consternação que sofre o Legislativo 
neste momento. 
RESOLVE: 
Art.1° Fica declarado luto oficial por 3 (três) dias 
no Legislativo de Iturama-MG, em face do falecimento ocorrido nesta data, 
doEx-Vereador eEx-Presidente daCamaraMunicipal de Iturama Senhor 
OSVALDO DE SOUZA PIRES. 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor 
imediatamente. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execução da presente Portaria perten 1, que a cumpra . -e 
a façam cumprir tão inteiramente como nel se contém 
Iturama-MG, 04 de mar o de 2021. 
Vereador Wender Peres de \Lim 
(Tulio doLanche)\ 
Presidente daCamara