texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
nic(0
PROJETO DE LEI CM N° 24, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - tel fax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 74
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 500.000,00
(Quinhentos mil reais) no Orçamento Vigente.
A Câmara Municipal de Iturama decreta:
Art.1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir Créditos
Adicionais Suplementar, no valor de R$. 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para
reforço das seguintes dotações orçamentárias, no Orçamento daCamaraMunicipal de
Iturama, para o exercício de 2023:
01 — Poder Legislativo
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativo
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0001 — Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal civil R$. 300.000,00
01 — Poder Legislativo
01 — Câmara Municipal
02 — Administração
01.031 — Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0002 — Manutenção das Atividades Administrativas
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal civil R$ 200 000 00
TOTAL. R$ 500.000,00
Art.2° As aberturas de Créditos Adicionais Suplementar
supramencionadas terão como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes
dotações orçamentarias:
01 — Poder Legislativo
01 — Câmara Municipal
02 — Administração
01.031 —Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
1.0001 — Manutenção e investimento
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$. 300.000.00
TOTAL. R$ 500.000,00
Av. Prefeito Juea- e 3415-8543 - CEP 38280-000
01 — Poder Legislativo
01 —CamaraMunicipal
02 — Administração
01.031 — Ação Legislativa
0001 — Legislativo Municipal em Ação
2.0005 — Assistência e Previdência INSS
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 200.000.00
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CamaraMunicipal de Iturama/MG, 22 de agosto de 2023.
MESA DIRETORA
Ana Carolina Freitas Miranda
10 Secretário
A Comissão de Finanças, Justiça e
Legislação para oferecerpar,cer.
Sfa dac: Sassões, o2A 0`g
0,3
Aprovado em disCussfia
Pot , -1•41•1\.2.1.4
******
9essões em .9121 .9.2./
O ; idcrtte
0.•
'Martins de Almeida
Presidente
Márcio For unato odoy
Vice-preente
Vil ya'Barreto
2°. Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM
ESTADO DE MINAS GERAIS
Uwe,/
°ItheiN51.3 ° of-1"
r— C,r4z 71.1o de nrclmgmto e tomada
GOnta3 par pwecor
Ses
4, reald.,,te da Câmara
ORDEM DOS DIAS DAS REUNIÕES
Em 8-31_1,2 d
EM II
IRSTO DO PRESIDENTE
open original →