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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária CM
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ITURAMENSE DE ECOLOGIA E PESCA ESPORTIVA.
native_id2751

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-16T16:57:14.809065-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAM 
ESTADO DE MINAS GERAIS n r°- 
Nil 
PROJETO DE LEI CM N° Z3 , 2023. 
ospo"0 
Declara de Utilidade Pública a 
"ASSOCIAÇÃO ITURAMENSE DE 
ECOLOGIA E PESCA ESPORTIVA", 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO 
ITURAMENSE DE ECOLOGIA E PESCA ESPORTIVA", associação 
privada, inscrita no CNPJ n° 51.775.454/0001-75, com sede na Rua Centralina, 
n° 438, Centro, nesta Cidade de Iturama, com Estatuto Social devidamente 
registrado sob o n° 2304 Livro A-33, pág. 488/498, do Serviço Registral de 
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca. 
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Iturama/MG, aos 02 de novembro de 2.023. 
Verea a Ana Carolina Freitas Miranda 
CarolMiranda 
Autora 
Av. Prefeito JucaPadua,235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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