materia nº 179/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 179/2023 
A Secretaria para oficiar e arquivar. 
Excelentíssimo Senhor Sala dasSessões,W4-10 p23 
DELEON MARTINS DE ALMEIDA 
Presidente daCamaraMunicipal 
ITURAMA/ MG 
Senhor Presidente, 
0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa 
Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a criação do 
Programa Municipal para Identificação, Mapeamento e Cadastramento das Pessoas 
com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida — um banco de dados atualizado com os 
moradores da cidade que têm esse perfil e a rede de serviços oferecidos. 
JUSTIFICATIVA 
Para que possamos ter políticas públicas mais efetivas voltadas As 
Pessoas com Deficiência, é de extrema importância e necessária a identificação do 
perfil deste público, ou seja, quem são, quais os tipos de deficiências, idade, 
escolaridade, qualificações, regiões de moradias, entre outras informações, que 
possam potencializar as ações existentes e principalmente criar novas políticas sociais 
de inclusão para a Pessoa com Deficiência. 
A criação de um banco de dados com informações atualizadas, permitirá 
também, a identificação da rede de serviços ofertados e acessados pelos munícipes 
com deficiência, bem como, as ações que ainda precisam ser implantadas de acordo 
com as realidades e demandas constatadas, como a criação de fluxos de atendimentos 
especializados e de suporte em áreas como saúde, educação, moradia, emprego, etc. 
Sendo assim, vimos por meio desta propositura sugerir a criação de 
Programa Municipal para identificação, mapeamento e cadastramento das Pessoas 
com Deficiência e/ou mobilidade reduzida no município de Iturama, garantindo 
assim, as providências necessárias no sentido de assegurar a inclusão social das 
m Deficiência. 
Iturama/MG, 27 de sete bro de 2023. 
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Ma I. Menezes Santos ftwoRA 
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Vilmar e r.Chic-dc, 
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Barreto 
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Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 
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