materia nº 2/2022

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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
MENSAGEM N° 02/2022 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras e 
Senhores Vereadores, 
PREFEITURA. DC 
ITURAMA 
TRADAIDE DUE 010A. IADD. 
Tenho a honra de encaminhar a essa Casa de Leis, para apreciação de Vossa 
Excelência e demais vereadores e vereadoras, o incluso Projeto de Lei N° 02/2022, que 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO 
DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" a fim de viabilizar as ações governamentais do Poder Executivo do 
Exercício de 2022. 
Ressalte-se que a Lei Orçamentária do ano de 2022 foi elaborada tendo 
como referência o último orçamento da gestão anterior, e com o decorrer dos últimos 
meses de 2021 verificou-se a necessidade de readequar os valores de algumas ações para o 
inicio da execução do novo exercício. 
No presente caso, as alterações são necessárias para prover a manutenção 
dos serviços públicos custeados com Recursos com Ações e Serviços Públicos de Saúde 
(fonte 102). 
A abertura de crédito suplementar está prevista no artigo 43, da Lei n° 
4.320, de 17 demug()de 1964, e depende da existência de recursos disponíveis para 
ocorrer a despesa, sendo que no caso presente os mesmos advirão da anulação do saldo de 1 ,
outras dotações orçamentárias. 
ri lIi 1 :
Na oportunidade, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência e ilustres 
Iturama-MG, 17 de aneiro de 2022. 
CLAUDIO T P E FREITAS 
Prefeito do Município de IturamaMG. 
Prefeitura de. Iturarna --- As.. Ale \andilta. 1314 Jardirn [Idorado 
Telefone (34)341 I 0500 38.280-000CNN 18.457.242/000J -74 
URAMA MINAS GERAIS 
A 
pares para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários durante a tramitação do 
presente projeto de lei, esperando contar com o apoio indispensável para a sua aprovação 
imediata. 0-1 
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YPASAINC [nit 41,A RISULI401 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
PROJETO DE LEI N° 02/20222. 
• 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
CamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito suplementar no orçamento do 
Município no valor de R$2.639.300,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil e 
trezentos reais) para readequação de despesas para o exercício de 2022, nas seguintes 
dotação e fontes: 
FIC 
HA 
UNIDA 
DE 
. 
CLASSIFICAÇÃO 
COD.ELE 
MENTO 
DESPESA 
ELEMENTO DA 
DESPESA 
FT 
E VALOR 
421 02.11.01 10 122.0011.2.0022 
3.3.90.36.00 Outros Servicos de 
Terceiros- Pessoa Fisica 102 136.800.00 
433 
/ çl‘411 
02.12.01 
... 
ç10.122.0051.2.0151 
3.3.90.40.00 Serv.Tecn.Informação e 
Comunicação 102 .48.000,00 
450 02.12.02 
r„.,5 
10.301.0052.2.0161 
3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo 
Determinado 102 810.000,00 
451 02.12.02 
Niki- UK\S ' 
10.301.0052.2.0161 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 102 454.000,00 
452 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 102 145.500,00 
455 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 310.000,00 
458 02.12.02 10.301.0052.2.0161 
3.3.90.39.00 Outros Servicos de 
Terceiros - Pessoa Juridica 102 190.000,00 
484 02.12.03 
AO(' 10.302.0053.2.0171 
3.3.90.30.00 
. Material de Consumo 102 70.000,00 
487 02.12.03 10.302.0053.2.0171 
3.3.90.39.00 Outros Servicos de 
Terceiros - Pessoa Juridica 102 200.000,00 
552 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 275.000,00 
11 • r 1,4011ibx TOTAL 2.639.300,00 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados como origem os 
recursos das anulações parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 
COD.ELE 
FIC UNIDA MENTO ELEMENTO DA FT 
HA DE CLASSIFICAÇÃO DESPESA DESPESA E VALOR 
_ 3.1.90.04.00 Contratacao por Tempo 
479 02.12.03 10.302.0053.2.0171 Determinado 102 40.000,00 
480 02.12.03 10.302.0053.2.0171 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens 102 80.000,00 
Prefeitura Municipal de Iturarna....A. Alexark rita. 1314 Jardim Eldorado 
Teletbne (34)34 II 9500 CEP 38.280-000 -• CNRI 18457,2420001-74 
11URAMA MINAS GERAIS 
Aprovado em discuestia 
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Sala das Sessões 
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ORDEM DOS DIAS DAS REUNIÕES 
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()AO CI 1) 38.20-00 IC 
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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
ITURAMA 
IF• ./11.1i I, 
Fixas - Pessoal Civil 
481 02.12.03 10.302.0053.2.0171 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 102 51.500,00 
493 02.12.03 10.302.0053.2.0172 
3.3.50.39.00 Outros Servicos de 
Terceiros - Pessoa Juridica 102 440.000,00 
497 02.12.03 10.302.0053.2.0172 
3.3.90.39.00 Outros Servicos de 
Terceiros- Pessoa Juridica 102 257.873,66 
499 02.12.03 10.302.0053.2.0173 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens 
Fixas - Pessoal Civil 102 300.000,00 
500 02.12.03 10.302.0053.2.0173 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 102 172.000,00 
502 02.12.03 10.302.0053.2.0173 
3.3.50.39.00 Outros Servicos de 
Terceiros - Pessoa Juridica 102 3 18.853.78 
504 02.12.03 10.302.0053.2.0173 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 300.000.00 
512 02.12.03 10.302.0053.2.0174 
3.3.50.39.00 Outros Servicos de 
Terceiros- Pessoa Juridica 102 679.072.56 
TOTAL 2.639.300,00 
Art. 3" Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama — MG, 17 de janeiro de 2022. 
CLAUDIO T 
Prefeito do M 
E FREITAS 
pio de Ituratna/MG. 
A Cornisst.lo de Finangas, Justiça e 
Legisiagelo para ofere porecer. 
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