materia nº 15/2017

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ PICHIONI FILHO
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA/ MG
REF. INDICAÇÃO Nº CM 15/2017
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta
a Vossa Excelência a presente indicação, no sentido de solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal que IMPLANTE/CONSTRUA um “CENTRO DE ZOONOSES” em
ITURAMA, através de recursos da Funasa/Ministério da Saúde, para cuidar
melhor dos animais e para o combate a doenças advindas de descuidos nessa
área.
JUSTIFICATIVA
A Funasa (Fundação Nacional da Saúde), tem como missão
“promover a inclusão social por meio de ações de saneamento ambiental e de
ações de atenção integral à saúde”.
As Unidades de Controle de Zoonoses (UCZs), atuando na
vigilância e controle dos fatores biológicos, desenvolvendo entre outras, ações
de controle de doenças como leptospirose, raiva, dengue, malária, acidentes com
animais peçonhentos, se consolidam como órgãos de saúde pública atuantes.
A Portaria n. 52, de 27 de fevereiro de 2002, Estabelece Diretrizes
para Projetos Físicos de Unidades de Zoonoses e Fatores Biológicos de Risco.
Nessas diretrizes, Iturama se enquadra no Centro de Controle de
Zoonoses e fatores biológicos de risco – Tipo 4 (CCZ4), para população de
15.000 às 50.000 habitantes, estimando uma área construída de 520 a 620 m2.
Iturama, 10 de janeiro de 2017.
Vereador Carlito
Av. Prefeito Juca Pádua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000