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materia nº 28/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária CM
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaDISPÕE SOBRE 0 RECONHECIMENTO DO "BEACH TENNIS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO "0 DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS".
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2023-11-06T18:16:52.106940-03:00 Aprovado 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI CM NO3 , 2023. 
"DISK*SOBRE 0 RECONHECIMENTO DO 
"BEACH TENNIS" COMO MODALIDADE 
ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
ITURAMA, E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO "0 DIA MUNICIPAL 
DOBEACH TENNIS". 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta: 
- r* 
Art.1°- Fica, pela presente Lei, reconhecido o"Beach Tennis"como 
modalidade esportiva, no âmbito do Município de Iturama; 
Art.2°- Fica instituído no Calendário Oficial do Município o "DIA 
MUNICIPAL DOBEACH TENNIS",a ser comemorado anualmente, no dia 10 
(dez) do mês de dezembro. 
Art.3°- Fica o Executivo Municipal autorizado a baixar normas 
regulamentares A. execução da presente Lei. 
Art.4°- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art.5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições contrário. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Câmara Municipal de Iturama/MG, aos 03 de novembro de 2.023. 
"Invoo(vic￾Vereadora Ana Carolina Freitas Miranda 
Vereadora Ana Lúcia Menezes dos Santos 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
0 presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer o Beach 
Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Município de Iturama e, instituir 
no Calendário Oficial de Eventos de nosso Município o "DIA MUNICIPAL DO 
BEACH TENNIS". 
0Beach Tennisfoi criado em meados de 1987 na província de 
• Ravena, na Itália. Em 1996 começou a se profissionalizar, sendo uma mistura do 
tênis tradicional, vôlei de praia ebadmintone, suas regras e práticas vem se 
modificando ao longo dos anos. 
Segundo a ITF "Federação Internacional de Tênis" esse esporte é 
praticado por mais de 500 mil pessoas espalhadas por todo continente, 
independente de sexo e idade e, o Brasil é a segunda maior força do mundo neste 
esporte, atrás apenas da Itália, o pais criador da modalidade. 
A modalidade chegou ao Brasil em 2008, sendo primeiramente 
praticado na cidade do Rio de Janeiro. Desde então, oBeach Tennisvem 
crescendo rapidamente para outras cidades litorâneas brasileiras. Ganhou 
popularidade, inclusive, em quase todas as cidades não praianas como em nosso 
Município, que vem crescendo consideravelmente, ganhando muitos adeptos. • 
Desde então, com aumento da pratica do esporte começaram a 
surgir torneios por todo o mundo, estando o Brasil, a responsabilidade de 
organização deste esporte por parte da Confederação Brasileira de Tênis, que é a 
4)3\)) 
 entidade que regula o esporte em nosso pais. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Apesar do esporte ser relativamente novo no Brasil, já fomos, por 
diversas vezes campeões, em 2021 ganhamos o tetracampeonato da ITFbeach 
Tennis World Cup,a Copa do Mundo da modalidade, realizada pela primeira vez 
na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITU RAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
0 sucesso deste esporte deve-se pela facilidade com que uma 
pessoa aprende a jogar e pela diversão que ele proporciona mesmo para quem 
nunca praticou antes. Além disso, é uma ótima opção para quem quer melhorar o 
condicionamento fisico e cuidar da saúde. 
Por este motivo, gostaríamos que oBeach Tennisfosse 
reconhecido em nosso município como um esporte e não apenas umhobby. 
Diante do exposto, e tendo em vista se tratar de matéria de 
relevante cunho social, solicitamos a compreensão e apoio dos Nobres colegas 
desta Casa Legislativa para a aprovação da presente propositura. 
CamaraMunicipal de Iturama/MG, aos 03 de novembro de 2.023. 
Vereadora Ana Carolina Freitas Miranda 
Vereadora Ana Lúcia Menezes dos Santos 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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