Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
ITU RAMA
OVI ,EsuLrnt,
Adm: 2021/2.024.
Oficio n° 176/2023
Iturama-MG, 21 de dezembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor,
VereadorDeleonMartins de Almeida
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA-MG.
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe
encaminhar o incluso Projeto de Lei n° 87/2023 que "Altera a redação do Artigo 1°
da Lei n" 4.997, de 08 de Dezembro de 2021 e dá outras providências".
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CLAUDIO TIMP r FREITAS r.::•• 7'4
Prefeito do Muni o de Iturama/MG.
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Prefeitura !Municipal de iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457,2.42/0001-74
FFURAMA — rviINAs GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
MENSAGEM N° 87/2023
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
IT A
TEEPEE,.
TRAEALNET CtVEGERA RESULTADO
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 87/2023, que,
"Altera a redação do Artigo 10 da Lei n° 4.997, de 08 de Dezembro de 2021 edi
outras providências".
A lei municipal n°. 4.997/2021 deu denominação de "Aleci de Urzedo
Fortunato" a escola a ser construída no Bairro Santa Rosa.
Ocorre que nos projetos enviados ao SER — Superintendência Regional
de Ensino de Uberaba indicam que a escola em comento se situa no Residencial José
Anselmo de Queiroz (anexo).
Destarte, o presente projeto visa tão somente adequar o endereço correto
da escola que de fato se situa no Residencial José Anselmo de Freitas.
Ressalte-se que a não adequação culminará por acarretar transtornos
juntos SER Uberaba.
Destarte, conta-se, desde já, com o pleno apoio dos n. Edis para a
aprovação do Projeto de Lei aqui apresentado.
Iturama-MG, 21 de dezembro de 2023.
CLAUDIO Z DE FREITAS
Prefeito do Munic pio de Iturama/MG.
Prefeitura Mu idpa de turama -Av, Alexandrita, 1.314 - Jardim Eldorado
Telefone (36) 3411 9500 .....Cí::I 38.280-000 -- CNRI18.457.242/0001-74
ITORAMA - MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024
PROJETO DE LEI N° 87/2.023.
-", I TU RAMA
"Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 4.997,
de 08 de Dezembro de 2021 e dá outras
providências".
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art.1°. 0 Artigo 1° da Lei n° 4.997 de 08 de Dezembro de 2021 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art.1° Fica denominada de "ALECI DE URZEDO FORTUNATO" a
escola a ser construída no Residencial José Anselmo de Freitas, na cidade de Iturama,
Estada de Minas Gerais.
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 21 de dezembro de 2023.
CLAUDIO TON FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Aiexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone. (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNP.I 1.8.457.242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS
PROJEW DE PREVENÇÃO E
I TE A INCENDIO E PÂNICO
.PREFEITURA MUNICIPAL DE 1TURAMA
Estadn de Mtnas Gerais
ADM. 2020 / 2024
LOCAL, RUA ADÃO SABINO DA COSTA. S/
BAIRRO/C1DADE REDIS.JOSE ANSELMO DE FREITAS, EM IT41: A
PROPR1E TARR) MUNICÍPIO DE ITURAMA/M
,...)ERAÇA0 N) xmoa
PROPOS S CO
PREFER.° DO MIMIC 0'
CLAUPI° TPMA4 DE ,
COATES
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RESPoNsitt. TtCNICO:
ABADIA ALVEVOLIVEIRA
ARDUITETA - 4
i) I EA A 2/3 JULHO /2023
DESENHO:
• -
APROVACAO;
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