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Oficio n° 33/2024
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
Iturama-MG, 07 de março de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Vereador RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS
Presidente da Câmara Municipal
ITURAMA-MG.
Prezado Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para lhe
encaminhar o incluso Projeto de Lei n° 18/2024 que "AUTORIZA 0 EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE
MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES", requerendo, desde já, a sua
aprovação em regime de urgência.
Sem mais para o momento, aproveito esta oportunidade para reiterar
protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CLAUDIO T IOE FREITAS
Prefeito do Municipio de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama -Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURAMA - MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
MENSAGEM N° 18/2024.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores
Tenho a satisfação de encaminhar o Projeto de Lei n° 18/2024, que
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE
CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS
DISPOSIÇÕES".
0 presente projeto de lei visa auxiliar no evento 5° TORNEIO DE
PESCA ESPORTIVA - ITURAMAFISH, que ocorre anualmente, cujo objetivo tem
como divulgar o turismo na nossa cidade, onde se reúnem pescadores de 08 (oito)
estados do Brasil.
Dentre os pescadores inscritos se encontram alguns conhecidos
nacionalmente na área da pesca esportiva brasileira, o que trará notável visibilidade para
o Município.
Devido à sua dimensão, o evento também fomentará o comércio local da
cidade, aumentando a demanda por hotéis, supermercados, postos de combustível e
demais.
Importa ressaltar que o "IturamaFish" é considerado de extremo
prestigio na regido, inclusive constante do Plano Municipal de Desenvolvimento
Turístico do Município de Iturama como evento de dimensão nacional.
Esperando poder contar com a costumeira atenção dos nobres vereadores,
requer desde já, que o presente projeto de lei seja apreciado e votado; desde já
agradecemos nos colocando a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Solicito que seja apreciado em caráter de urgência urgentíssima em razão
da data do evento.
Iturama-MG, ço de 2024.
CLAUDIO 0 DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS
Prefeitura de
ITURAMA/MG
TRABALHO QUE GERA RESULTADO
Adm: 2021/2.024.
ITURAMA ta Mu
N.• 0-5
vs
O
PROJETO DE LEI N° 18/2024.
"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL
A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA
EVENTO QUE MENCIONA, E CONTÉM
OUTRAS DISPOSIÇÕES".
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Camaraaprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art.1° Considerando que será realizado o evento denominado "5°
TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA - ITURAMAFISH", na cidade de Iturama, no
dia 16 de março de 2024, a partir das 07h3Omin h.
Art.2° Fica o Poder Executivo Municipal de Iturama autorizado a
despender recursos financeiros, como forma de colaboração e incentivo ao organizador
do evento, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
§ 1° 0 valor descrito no caput deverá ser pago ao organizador do evento,
Associação de Pesca Esportiva IturamaFISH,inscrita no CNPJ, sob o no.
54.187.454/0001-42 com sede na Rua Imperatriz n°. 477, Bairro Amazonas, nesta
cidade de Iturama/MG.
§ 2° A prestação de contas dos recursos recebidos deverá ser apresentada
com planilha munida de documentos contábeis, tais como: notas fiscais, recibos e afins
que comprovem a utilização dos recursos no evento.
Art.3° - Fardo face às despesas desta Lei recursos do orçamento vigente
da Secretaria Municipal de Esporte, naSubUnidade 01 — Secretaria Municipal de
Esporte, conforme classificação orçamentária: 02.13.01.27.812.0091.2.0241-
3.3.90.43.00 — Subvenções sociais (dotação 458) — R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais).
Art.4°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Iturama/MG, 07 de mar .p de 2024.
CLAUDIO TO E FREITAS
Prefeito do Município de Iturama/MG.
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74
ITURAMA — MINAS GERAIS
e RESPONSA
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Secretaria de Turismo
ENTREGA DE TROFEUS
D01° AO 10° COLOCADO
INSCRIÇÃO
PARA EQUIPE
Dupla ou trio
R$450,00
Vagas
Limitadas
Informações:
Premiação
9° MotorElétrico34Ib
10° Vale Combustive!
110ValeCombustível
12° Vale Combustive!
13° Vale Combustive!
14' ValeCombustível
15° Vale Combustive!
10 Barco Metal Forte
2° Barco Metal Forte
30 Barco Metal Forte
4° Carreta Triângulo
5° Carreta Triângulo
6° Carreta Triângulo
7° Motor Elétrico 34Ib
80 Motor Elétrico 34Ib
Glayson Pelegrine .
(34) 99694-1817 1Nao fique de fora deste grandioso evento! Apoio dos
Vereadore
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Neto Lúci
SAO ILTIGUEL
..000,403140
Rau o.
Gustavo KilTIALTORTE MAURICIO DO V.,51-E1
, rDr,t
Rattig,M4
LOCAL: PRAINHA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG
Largada a partir das 7:30
05/03/2024, 11:36 about:blank LI
, REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
_
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
F.041$ 1
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NOMERO DE INSCRIÇÃO
54.187.454/0001-42
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL •
DATA DE ABERTURA I
05/03/2024
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE PESCA ESPORTIVA ITURAMAFISH
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ITURAMAFISH
PORTE
DEMAIS
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVI DADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (Dispensada *)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AVIMPERATRIZ DO MARANHAO
NÚMERO
477
COMPLEMENTO .**.**.
CEP
38.280-000
BAIRRO/DISTRITO
RESIDENCIAL AMAZONAS
MUNICÍPIO
ITURAMA
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
FOLIVEIRA29@GMAILCOM
TELEFONE
(34) 9694-1817
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
.14**
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
05/03/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESP5CIAL
(*) A dispensa de alvarás e licenças 6 direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM n° 51, de 11 de
junho de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer
responsabilidade quanto ás atividades dispensadas.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/03/2024 às 11:40:27 (data e hora deBrasilia). Página: 1/1
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