materia nº 5/2020

Vice￾CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA 
Folio ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 05, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020. 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA NO 223° (DUCENTÉSIMO 
VIGÉSIMO TERCEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO 
PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, 
ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER 
REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.1° ACamaraMunicipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "223° (DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO TERCEIRO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS" a ser realizado emBrasilia- DF, no período de 04 a 07 de fevereiro de 2020. 
Art.2° A Comissão Especial será representada pelos Vereadores: Luiz Paulo 
Dias De Freitas e Fabricio Adão Dias Amaral. 
Art.3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 03 de fevereiro de 2.020. 
Vereador Ade Ido Borges de Freitas 
P es dente 
VereadorRe to „It* dos Reis 
1° ecretdrio 
Vereador Francisco Freitas Filho 
Ve;-e-a-a-61---ei' slim) Evro de S-Queiroz 
2° Secretário 
MESA DIRETORA 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
BRASÍLIA - DF 
04, 05, 06 e 07 de fevereiro de 2020 - RcJi9 
C.) _ Foltz 
CRONOGRAMA 
--111 01 41,01 111."-- ESIS 
Copacitopâo em Gestão Público 
223° Curso de Capacitaçkio para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos. mun, 
PADRONIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS ADMINISTRATIVOS E REDAÇÃO OFICIAL 
Terça-Feira: 04/02/2020 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais 
Quarta-Feira: 05/02/2020 - 8hs às 12hs - Modulo I - Redação Oficial; Características Gerais dos Documentos 
Oficiais; Regras de Redação de Atos Administrativos Normativos; Princípios que regem os Atos Administrativos 
14hs às 17hs - Estudo de Casos e Consultorias Individuais. (Facultativo) 
Quinta-Feira: 06/02/2020 - 8hs às 12hs - Módulo II - Termos Jurídico e Técnico; Interpretação de Termos que 
têm Diversos Significados (Contexto e Definição); Linguagem Jurídica; Técnica Legislativa - 14hs às 17hs Estudo 
de Casos e Consultorias Individuais. (Facultativo) 
Sexta-Feira: 07/02/2020 8hsãs12hs - ModuloIII- Estrutura do Ato Normativo; Regulamentação e 
Remissão de Atos Administrativos Normativos; Anulação, Revogação e Retificação de Atos Administrativos; 
Delegação de Competência. 
Encerramento com entrega de certificados 
PALESTRANTE REALIZACAO 
Dr.Jarbas de Souza Silveira 
Advogado, Graduado em Direito pela Faculdade 
de São Lourenço e Pós-Graduado em Direito 
Público com Ênfase em Gestão Pública. 
GENESISCAPACITACAO EM GESTÃO PÚBLICA 
CNPJ: 24.450.024/0001-00 
Rua: Rio de Janeiro, 462— Sala 812— Centro — Belo Horizonte 
Edifício Helena Passig— Praça 7— CEP: 30.160-040 
INVESTIMENTO INSCRIÇÕES 
R$ 550,00 (par participante) 
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Dinheiro, Cheque ou Depósito Bancário em nome da empresa: 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Ricardo Oliveira de Freitas 
Vice-Presidente 
Renato José dos Reis 
Relator 
PARECER DA(S) COMISSA0(6ES) DA CÂMARA 
011,10, 
0, RE 'EL 0, 
em a 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 05/2020 PARECER PARAla 
DISCUSSA0(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 223° (DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO TERCEIRO) CURSO 
DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES 
E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
CM N° 05/2020, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
 como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que — preenche os requisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, no seu texto original. 
Dr.Sérgio Aparecido Alves Bento 
Presidente 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-85r0 543 - CEP 38280-000 
CAMARA MI JNICIPAL DE ITURAMelemuivo/ 
°Folks k4.0 
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TO 
PARECER DA(S) COMISSA0(6ES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 05/2020 PARECER PARAla 
DISCUSS:A.0(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 223° (DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO TERCEIRO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
CM N° 05/2020, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
FANJOGQ.C1/-/___ 
redigido. 
a aprovação no mérito do projeto como se encontra 
Dr.Sebastião Tiago de Queiroz 
Presidente 
Francisco Freitas Filho 
Vice-Presidente 
Dr'Ana Lúcia Menezes Santos 
L
y.Z53-,>--kc6 
Relatora 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
*A. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-850o - 5-8543 - CEP 38280-000