materia nº 8/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ITURA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REspopisA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 08, DE 17 DE FEVEREIRO DE 202 
• 
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ITURAMA NO 225° (DUCENTESIMO 
VIGÉSIMO QUINTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO 
PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, 
ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER 
REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. 
ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das 
atribuições que lhe confere, em conformidade com os artigos 31, § 2° da LOM e artigo 56, 
inciso II do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução. 
Art.1° ACamaraMunicipal de Iturama, através de sua Comissão Especial, 
participará do "225° (DUCENTESIMO VIGÉSIMO QUINTO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS" a ser realizado em Belo Horizonte - MG, no período de 18 a 21 de fevereiro de 
2020. 
Art.2' A Comissão Especial será representada pelo Vereador: Sergio 
Aparecido Alves Bento. 
Art.3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 17 de fevereiro de 2.020. 
MESA DIRETORA 
Vereador Adeb do Borges de Freitas 
P /10 ente 
Verea ertuto José dos Reis 
1' Secretário 
Vereador Francisco Freitas Filho 
ce-Pr *dente 
• 
Vereador Sebas ao Tiago de Queiroz 
Secretário 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
Capacitação em Gestão Pública 
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225° Curso de Capacitacão para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, 
Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos. -46 % 
PELO HORIZONTE 10PA) 
18 19 20 e 21 de fevereiro de 2020 
CRONOGRAMA 
VEDAÇÕES DO ANO ELEITORAL E AS NOVAS REGRAS PARA AS ELEICOES DE 2020 (MÓDULO II) 
Terça-Feira: 18/02/2020 - 14h as 17hs Credenciamento e entrega de materiais 
Quarta-Feira: 19/02/2020 - 8hs As 12hs - Modulo I - Incidência da Legislação local no Período Eleitoral; 
Processo Legislativo no Período; Cuidados com a Participação Popular; Poder de Policia; Condutas Vedadas; 
Expedição de Instruções Normativas - 14hs as 17hs - Estudo de Casos e Consultorias Individuais. (Facultativo 
Quinta-Feira: /0102/7020 - Rhs às 12hs - Modulo II - Período, Dias e Horários da Propaganda Eleitoral no 
Rádio e na Televisão; Internet,Redes Sociais, Perfis Falsos e Mensagens Eletrônicas; Remoção de Conteúdo e 
Fake NewsnaInternet; Impulsionamento de Conteúdo - 14hs As 17hs - Estudo de Casos e Consultorias 
(Facultativo) 
Sexta-Feira: /1/02/202r "' Módulo Crime pela Publicação de Novos Conteúdos ou o 
Impulsionamento de Conteúdos no Dia da Eleição; A Questão da Desincompatibilização do Funcionário Público; 
Direito de Resposta por Ofensas Divulgadas naInternet; Nova Formula de Cálculo das Vagas Proporcionais não 
Preenchidas pelo Quociente Eleitoral. 
Encerramento com entrega de certificados 
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São Lourenço, Especialista em Direito Municipal, Pós￾Graduado em Direito Público e Direito Eleitoral. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
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PARECER DA(S) COMISSA0(6ES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 08/2020 PARECER PARAla 
DISCUSSA0(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 225° (DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO QUINTO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE￾PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES 
E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO 
HORIZONTE/MG. 
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COMISSÃO: FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇ 0 \414k pf
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
CM N° 08/2020, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
60AvoILA como esta redigido, somos pelo parecer da matéria 
em apreciação que preenche os requisitos da constitucionalidade e da 
legalidade, no seu texto original. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
Dr. Sergio Aparecido Alves Bento 
Presidente 
Ricardo Oliveira de Freitas 
Vice-Presidente 
Renato José dos Reis 
Relator 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 
De Ana Lúcia Menezes Santos 
Relatora 
Av. Prefeito JucaPadua, 235 - telefax (034) 3 
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0.538280-000 
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PARECER DA(S) COMISSA0(6ES) DA CÂMARA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO CM N° 08/2020 PARECER PARAla 
DISCUSSA0(6ES) 
DENOMINAÇÃO: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO 
ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ITURAMA NO 225° (DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO QUINTO) CURSO DE 
CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES 
PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. 
AUTOR: MESA DIRETORA 
COMISSÃO: ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS 
Os membros da Comissão após a apreciação e estudo do Projeto de Resolução 
CM N° 08/2020, enviado pelo Presidente da Casa, a esta pasta, resolveu: ser 
r
I / O (") a aprovação no mérito do projeto como se encontra 
redigido. 
Dr.Sebastião Tiago de Queiroz 
Presidente 
Francisco Freitas Filho 
Vice-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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